sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/02/2026 - 17:00 ;
Encerramento: 18/02/2026 - 19:12 
Mesa Diretora: Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Vice-Presidente: Ilson Caninana /
PL ; 1º Secretário: Deleon Betim / MDB ; 2º Secretário: Joel Sacolinha / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ; Cleverson /
MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Joel Sacolinha /
UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD 
Correspondências: 1) Recebida - PG Nº 001/2026 - Protocolo Geral - Interessado:
Lohaide Cristine Souza - Assunto: Ofício n° 891/25-OPD-GP. Ref. Acórdão Parecer Prévio
nº 401/2025-S1C, Processo n° 172034/25 - Prestação de Contas do Poder Executivo,
exercício financeiro de 2024.; 2) Recebida - PG Nº 019/2026 - Protocolo Geral -
Interessado: LETICIA MIELKE MERLIN. - Assunto: Ofício n° 066/2026 - 3ª PJ Castro Ref.
Procedimento Administrativo n° 0031.25.000481-4.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026, PLO Nº
33/2026 Dispõe sobre a alteração na Lei 1.211/2017 e dá outras providências. - Obs.:
Leitura. Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários, Número de
Protocolo: 145, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 1 de 2026, IND
Nº 001/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade de
ofertar aulas de hidroginástica para pessoas diagnosticadas com fibromialgia. - Obs.:
Leitura. Autor: Alan Fagundes, Número de Protocolo: 2, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Indicação nº 3 de 2026, IND Nº 003/2026 - Indica para que o Executivo estude
a possibilidade da implantação de Ecopontos destinados à coleta seletiva de vidro, em
parceria com a empresa Ambev, fabricante de vidros instalada neste município. - Obs.:
Leitura. Autor: Deleon Betim, Número de Protocolo: 57, Processo: 3/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 4 de 2026, IND Nº 004/2026 - Indica ao Poder
Executivo Municipal que seja realizado estudo técnico visando à implantação de uma
praça pública com academia ao ar livre e um parque infantil no bairro Campinho Pequeno.
- Obs.: Leitura. Autor: Cleverson, Número de Protocolo: 74, Processo: 4/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ;
Cleverson / MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Joel
Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026,
SUBSTITUTIVO AO PLO nº 04/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
Especial no orçamento do Município, com base em provável excesso de arrecadação, no
valor de R$ 9.444 857 12 (nove milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, oitocentos
e cinquenta e sete reais e doze centavos), na forma em que especifica abaixo. - Obs.: 1ª
votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 38, Processo:
4/2025, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim -
Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi -
Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026, PLO Nº
06/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento
do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$
135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). - Obs.: 1ª votação. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 40, Processo: 6/2026, Tipo: Nominal, Sim: 8,
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Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ;
André Petter - Abstenção ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ;
Eclaiton Bueno - Não Votou ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ;
Sergio - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026, SUBSTITUTIVO AO PLO Nº
07/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do
Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.179.931,72 (um milhão,
cento e setenta e nove mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos). -
Obs.: 1ª votação. Autores: , Número de Protocolo: 41, Processo: 7/2026, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes -
Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ;
Eclaiton Bueno - Não Votou ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ;
Sergio - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026, PLO Nº 08/2026 - Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base
em anulação parcial de dotação orçamentaria, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
- Obs.: 1ª votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 42,
Processo: 8/2026, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon
Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia
Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026,
PLO Nº 09/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no
orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor
de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). - Obs.: 1ª votação. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 44, Processo: 9/2026, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André
Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno -
Não Votou ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026, SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 10/2026 - Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base
em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.593.000,00 (dois milhões, quinhentos e
noventa e três mil reais) - Obs.: 1ª votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 45, Processo: 10/2026, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ;
Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Joel
Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 13 de 2026, SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 13/2026 - Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em
operação de crédito, no valor de R$ 5.880.803,24 (cinco milhões, oitocentos e oitenta mil,
oitocentos e três reais e vinte e quatro centavos). - Obs.: 1ª votação. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 48, Processo: 13/2026, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ;
André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton
Bueno - Não Votou ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio -
Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026, SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 16/2026 -
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município,
com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 165.000,00 (cento
e sessenta e cinco mil reais). - Obs.: 1ª votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 59, Processo: 16/2026, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ;
Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Joel
Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de 2026, PLO Nº 17/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação,
no valor de R$ 1.441.714,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil e setecentos e
quatorze reais), na forma em que especifica abaixo. - Obs.: 1ª votação. Autor: Executivo
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Validador
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 60, Processo: 17/2026, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ;
André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton
Bueno - Não Votou ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio -
Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026, PLO Nº 18/2026 - Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em
excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.700.000,00 (três milhões, setecentos mil reais) -
Obs.: 1ª votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 61,
Processo: 18/2026, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon
Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia
Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de
2026, SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 19/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), na forma em que
especifica abaixo. - Obs.: 1ª votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 62, Processo: 19/2026, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson -
Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Joel Sacolinha -
Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº
20 de 2026, SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 20/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de
arrecadação, no valor de R$ 1.241.650,72 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil,
seiscentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos) na forma em que especifica abaixo
e dá outras providências. - Obs.: 1ª votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 63, Processo: 20/2026, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ;
Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Joel
Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 21 de 2026, SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 21/2026 - Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em
anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 225.753,82 (duzentos e vinte e
cinco mil, setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos). - Obs.: 1ª votação.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 64, Processo: 21/2026, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan
Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva -
Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro -
Sim ; Sergio - Sim ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026, SUBSTITUTIVO AO
PLO Nº 22/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no
orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 191.150,00
(cento e noventa e um mil e cento e cinquenta reais). - Obs.: 1ª votação. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 65, Processo: 22/2026, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ;
André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton
Bueno - Não Votou ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio -
Sim ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026, SUBSTITUTIVO AO PLO Nº
23/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento
do Município, com base em superavit financeiro, no valor de R$ 841.810,00 (oitocentos e
quarenta e um mil e oitocentos e dez reais). - Obs.: 1ª votação. Autor: Executivo Municipal
- Prefeito, Número de Protocolo: 66, Processo: 23/2026, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André
Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno -
Não Votou ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 16 -
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026, PLO Nº 24/2026 - Cria e acrescenta vagas
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Validador
para os cargos de Professor de Educação Física e Secretário Escolar no Quadro de Pessoal
da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Carambeí, e dá outras providências. -
Obs.: 1ª votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 67,
Processo: 24/2026, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon
Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia
Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de
2026, PLO Nº 25/2026 - Altera a Lei Municipal nº 1.409/2022 e dá outras providências. -
Obs.: 1ª votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 68,
Processo: 25/2026, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon
Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia
Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de
2026, SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 26/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no
valor de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais). - Obs.: 1ª
votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 69, Processo:
26/2026, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim -
Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi -
Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026,
SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 27/2026 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública
Municipal de entidades e empreendimentos de interesse coletivo no Município de
Carambeí e dá outras providências. - Obs.: 1ª votação. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 71, Processo: 27/2026, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André
Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno -
Não Votou ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 20 -
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026, PLO Nº 28/2026 - Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit
financeiro, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). - Obs.: 1ª votação.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 72, Processo: 28/2026, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan
Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva -
Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro -
Sim ; Sergio - Sim ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026, SUBSTITUTIVO AO
PLO Nº 29/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no
orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 70.000.
(setenta mil reais) - Obs.: 1ª votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 76, Processo: 29/2026, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson -
Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Joel Sacolinha -
Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº
30 de 2026, SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 30/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de
arrecadação, no valor de R$ 148.300,00 (cento e quarenta e oito mil e trezentos reais). -
Obs.: 1ª votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 77,
Processo: 30/2026, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon
Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia
Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2026, PLO Nº 06/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar
no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no
valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). - Obs.: Repete votação. Erro na
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votação anterior. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 40,
Processo: 6/2026, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon
Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia
Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 
Considerações Finais: O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 1ª Sessão
Ordinária de 2026 e na sequência convidou a todos a juntos entoar os Hinos Nacional e de
Carambeí. Após, informou que as atas das Sessões anteriores foram disponibilizadas para
consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte e quatro horas antes
da Sessão, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente colocou em
discussão a ata da 36ª Sessão Ordinária de 2025, que após votação simbólica, foi aprovada
por unanimidade. Em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente
colocou em discussão a ata da 8ª Sessão Extraordinária de 2025, que após votação
simbólica, foi aprovada por unanimidade. Em conformidade com o art. 88 do Regimento
Interno, o Presidente colocou em discussão a ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2026,
que após votação simbólica, foi aprovada por unanimidade. Em conformidade com o art.
88 do Regimento Interno, o Presidente colocou em discussão a ata da 2ª Sessão
Extraordinária de 2026, que após votação simbólica, foi aprovada por unanimidade. Em
conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente colocou em discussão a
ata da 3ª Sessão Extraordinária de 2026, que após votação simbólica, foi aprovada por
unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do
Regimento Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário,  Deleon Betim, para que
realize a leitura do expediente do dia, que consta no resumo da presente ata. O primeiro
Secretário realizou a leitura das correspondências recebidas, do Requerimento de
Dispensa das Exigências Regimentais, onde os Vereadores que o subscrevem ,membros
desta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições Regimentais, vêm respeitosamente
requerer a Vossa Excelência que os Projetos de Lei Ordinárias nº 06, 08, 09, 17, 18, 24,
25, 28 de 2026 e os Substitutivos aos Projetos de Lei Ordinárias nº 04, 07, 10, 13, 16, 19,
20, 21, 22, 23, 26, 27, 29 e 30 de 2026, constantes da “Ordem do Dia”, da 1ª Sessão
Ordinária, sejam discutidos e votados na forma dos artigos 133, parágrafo 6º e 142 do
Regimento Interno, tendo em vista a urgência das matérias, dispensadas as Exigências
Regimentais e todas as demais matérias que constam da ordem do dia da presente ata.
Dando seguimento, o Presidente, nos moldes do art. 111 do Regimento Interno,
encaminhou para as Comissões Internas o Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026 e de
acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno, deixou reservados 5 minutos para
que os vereadores possam explicar sobre suas indicações. Fizeram uso da palavra, os
Vereadores Alan Fagundes, que explanou a indicação nº 01 de 2026. O Vereador Profº
Deleon Betim, que comentou sobre a indicação nº 03 de 2026 e o Vereador Cabo
Cleverson, que falou sobre sua indicação de nº 04 de 2026. O Presidente Encaminhou para
o Executivo as Indicações nº 01, 03 e 04 de 2026. Conforme o art. 25, inciso I do
Regimento Interno o Presidente solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que realize a
verificação do quórum, o qual constatou a ausência do Vereador Ilson Caninana e a
presença dos demais vereadores em Plenário.  Havendo número legal, nos termo do
parágrafo primeiro do art. 93 do Regimento Interno, o Presidente deu início à ORDEM DO
DIA. ÚNICA VOTAÇÃO. O Presidente realizou a leitura o Requerimento de Dispensa das
Exigências Regimentais, assinado pelos Vereadores Cleverson de Oliveira Santos, Deleon
Betim, Diego de Jesus da Silva, Joel Aparecido Costa Rosa, Julia Aparecida Spinardi do
Amaral e Sérgio Luis de Oliveira e em conformidade com o artigo 132, parágrafo segundo
do Regimento Interno, colocou em única discussão o Requerimento, não houve discussões,
o Presidente colocou em votação simbólica, que após foi aprovada por seis votos
favoráveis e um voto contrário. O Presidente realizou a leitura da súmula do Substitutivo
ao Projeto de Lei Ordinária nº 04 de 2026 e após solicitar aos membros das Comissões de
Finanças e Orçamento e Justiça e Redação que realizem a leituras dos pareceres, colocou
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em única discussão nos termos do Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais
aprovado em sessão e doo artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o
Vereador Profº Sandro fez considerações sobre a proposição. O Presidente colocou em
votação. Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 04 de 2026 aprovado por maioria dos
parlamentares presentes. O Presidente realizou a leitura da súmula do  Projeto de Lei
Ordinária nº 06 de 2026 e após solicitar aos membros das Comissões de Finanças e
Orçamento e Justiça e Redação que realizem a leituras dos pareceres, colocou em única
discussão nos termos do Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado
em sessão e do artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, não houve
discussões. O Presidente colocou em votação. Projeto de Lei Ordinária nº 06 de 2026
aprovado por oito votos favoráveis e uma abstenção. O Presidente realizou a leitura da
súmula do Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 07 de 2026 e após solicitar aos
membros das Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação que realizem a
leituras dos pareceres, colocou em única discussão nos termos do Requerimento de
Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em sessão e doo artigo 132 parágrafo
segundo do Regimento Interno, não houve discussões. O Presidente colocou em votação.
Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 07 de 2026 aprovado por maioria dos
parlamentares presentes. O Presidente realizou a leitura da súmula do  Projeto de Lei
Ordinária nº 08 de 2026 e após solicitar aos membros das Comissões de Finanças e
Orçamento e Justiça e Redação que realizem a leituras dos pareceres, colocou em única
discussão nos termos do Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado
em sessão e do artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, não houve
discussões. O Presidente colocou em votação. Projeto de Lei Ordinária nº 08 de 2026
aprovado por maioria dos parlamentares presentes. O Presidente realizou a leitura da
súmula do  Projeto de Lei Ordinária nº 09 de 2026 e após solicitar aos membros das
Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação que realizem a leituras dos
pareceres, colocou em única discussão nos termos do Requerimento de Dispensa das
Exigências Regimentais aprovado em sessão e do artigo 132 parágrafo segundo do
Regimento Interno, o Vereador Profº Sandro fez considerações sobre a proposição. O
Presidente colocou em votação. Projeto de Lei Ordinária nº 09 de 2026 aprovado por
maioria dos parlamentares presentes. O Presidente realizou a leitura da súmula do
Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 e após solicitar aos membros das
Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação que realizem a leituras dos
pareceres, colocou em única discussão nos termos do Requerimento de Dispensa das
Exigências Regimentais aprovado em sessão e doo artigo 132 parágrafo segundo do
Regimento Interno, o Vereador Profº Sandro fez considerações sobre a proposição. O
Presidente colocou em votação. Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
aprovado por maioria dos parlamentares presentes. O Presidente realizou a leitura da
súmula do Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 e após solicitar aos
membros das Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação que realizem a
leituras dos pareceres, colocou em única discussão nos termos do Requerimento de
Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em sessão e doo artigo 132 parágrafo
segundo do Regimento Interno, o Vereador Profº Sandro fez considerações sobre a
proposição. O Presidente colocou em votação. Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº
13 de 2026 aprovado por maioria dos parlamentares presentes. Nos termos do art. 17,
inciso XIV, do Regimento Interno, o Presidente prorrogou a Sessão. O Presidente realizou
a leitura da súmula do Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 e após
solicitar aos membros das Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação que
realizem a leituras dos pareceres, colocou em única discussão nos termos do
Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em sessão e doo artigo
132 parágrafo segundo do Regimento Interno, não houve discussões. O Presidente colocou
em votação. Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 aprovado por maioria
dos parlamentares presentes.  O Presidente realizou a leitura da súmula do  Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de 2026 e após solicitar aos membros das Comissões de Finanças e
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Orçamento e Justiça e Redação que realizem a leituras dos pareceres, colocou em única
discussão nos termos do Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado
em sessão e doo artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, não houve
discussões. O Presidente colocou em votação. Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
aprovado por maioria dos parlamentares presentes. O Presidente realizou a leitura da
súmula do  Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 e após solicitar aos membros das
Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação que realizem a leituras dos
pareceres, colocou em única discussão nos termos do Requerimento de Dispensa das
Exigências Regimentais aprovado em sessão e doo artigo 132 parágrafo segundo do
Regimento Interno, o Vereador Profº Sandro fez considerações sobre a proposição. Projeto
de Lei Ordinária nº 18 de 2026 aprovado por maioria dos parlamentares presentes. O
Presidente realizou a leitura da súmula do Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 19
de 2026 e após solicitar aos membros das Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e
Redação que realizem a leituras dos pareceres, colocou em única discussão nos termos do
Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em sessão e do artigo
132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o Vereador Profº Sandro fez considerações
sobre a proposição. O Presidente colocou em votação. Substitutivo ao Projeto de Lei
Ordinária nº 19 de 2026 aprovado por maioria dos parlamentares presentes. O Presidente
realizou a leitura da súmula do Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 e
após solicitar aos membros das Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação
que realizem a leituras dos pareceres, colocou em única discussão nos termos do
Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em sessão e doo artigo
132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o Vereador Profº Sandro fez considerações
sobre a proposição. O Presidente colocou em votação. Substitutivo ao Projeto de Lei
Ordinária nº 20 de 2026 aprovado por maioria dos parlamentares presentes. O Presidente
realizou a leitura da súmula do Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 e
após solicitar aos membros das Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação
que realizem a leituras dos pareceres, colocou em única discussão nos termos do
Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em sessão e doo artigo
132 parágrafo segundo do Regimento Interno, não houve discussões. O Presidente colocou
em votação. Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 aprovado por maioria
dos parlamentares presentes. O Presidente realizou a leitura da súmula do Substitutivo ao
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026 e após solicitar aos membros das Comissões de
Finanças e Orçamento e Justiça e Redação que realizem a leituras dos pareceres, colocou
em única discussão nos termos do Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais
aprovado em sessão e doo artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, não houve
discussões. O Presidente colocou em votação. Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº
22 de 2026 aprovado por maioria dos parlamentares presentes. O Presidente realizou a
leitura da súmula do Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 e após
solicitar aos membros das Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação que
realizem a leituras dos pareceres, colocou em única discussão nos termos do
Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em sessão e doo artigo
132 parágrafo segundo do Regimento Interno, não houve discussões. O Presidente colocou
em votação. Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 aprovado por maioria
dos parlamentares presentes. O Presidente realizou a leitura da súmula do  Projeto de Lei
Ordinária nº 24 de 2026 e após solicitar ao membro da Comissões de Finanças e
Orçamento, ao Presidente da Comissão Justiça e Redação e ao Presidente da Comissão de
Educação, Saúde, Assistência Social e Esporte que realizem a leituras dos pareceres,
colocou em única discussão nos termos do Requerimento de Dispensa das Exigências
Regimentais aprovado em sessão e doo artigo 132 parágrafo segundo do Regimento
Interno, não houve discussões. O Presidente colocou em votação. Projeto de Lei Ordinária
nº 24 de 2026 aprovado por maioria dos parlamentares presentes. O Presidente realizou a
leitura da súmula do  Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026 e após solicitar aos membros
das Comissões de Justiça e Redação e Educação, Saúde, Assistência Social e Esporte, que
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realizem a leituras dos pareceres, colocou em única discussão nos termos do
Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em sessão e doo artigo
132 parágrafo segundo do Regimento Interno, não houve discussões. O Presidente colocou
em votação. Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026 aprovado por maioria dos
parlamentares presentes. O Presidente realizou a leitura da súmula do Substitutivo ao
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026 e após solicitar aos membros das Comissões de
Finanças e Orçamento e Justiça e Redação que realizem a leituras dos pareceres, colocou
em única discussão nos termos do Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais
aprovado em sessão e doo artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o
Vereador Profº Sandro fez considerações sobre a proposição. O Presidente colocou em
votação. Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026 aprovado por maioria dos
parlamentares presentes. O Presidente realizou a leitura da súmula do Substitutivo ao
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026 e após solicitar aos membros das Comissões de
Finanças e Orçamento e Justiça e Redação que realizem a leituras dos pareceres, colocou
em única discussão nos termos do Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais
aprovado em sessão e doo artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, não houve
discussões. O Presidente colocou em votação. Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº
27 de 2026 aprovado por maioria dos parlamentares presentes. O Presidente realizou a
leitura da súmula do  Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026 e após solicitar aos membros
das Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação que realizem a leituras dos
pareceres, colocou em única discussão nos termos do Requerimento de Dispensa das
Exigências Regimentais aprovado em sessão e doo artigo 132 parágrafo segundo do
Regimento Interno, não houve discussões. O Presidente colocou em votação. Projeto de
Lei Ordinária nº 28 de 2026 aprovado por maioria dos parlamentares presentes. O
Presidente realizou a leitura da súmula do Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 29
de 2026 e após solicitar aos membros das Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e
Redação que realizem a leituras dos pareceres, colocou em única discussão nos termos do
Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em sessão e doo artigo
132 parágrafo segundo do Regimento Interno, não houve discussões.   O Presidente
colocou em votação. Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026 aprovado por
maioria dos parlamentares presentes. Com fundamento no art. 82 do Regimento Interno,
como se passaram 2 horas da Sessão, o Presidente a prorrogou por 1 hora. O Presidente
realizou a leitura da súmula do Substitutivo ao  Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026 e
após solicitar aos membros das Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação
que realizem a leituras dos pareceres, colocou em única discussão nos termos do
Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em sessão e doo artigo
132 parágrafo segundo do Regimento Interno, não houve discussões. O Presidente colocou
em votação. Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026 aprovado por maioria
dos parlamentares presentes. Tendo em vista que a votação do Projeto de Lei Ordinária nº
06 de 2026 obteve uma abstenção, o Presidente, considerando que o artigo 157 do
Regimento Interno preve hipóteses onde abstenção nas votações, os quais não servem
como fundamento para a abstenção durante  a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 06
de 2026, o Presidente determinou que o Projeto de Lei Ordinária nº 06 de 2026 seja
votado novamente. O Presidente colocou em votação. Projeto de Lei Ordinária nº 06 de
2026 aprovado por maioria dos parlamentares presentes. Não havendo outras matérias a
serem tratadas e alinhado ao art. 83, parágrafo único do Regimento Interno, o Presidente
deixou a palavra livre por 05 minutos ao Vereadores que desejem se manifestar. Com a
palavra, o Vereador Cabo Cleverson comentou sobre o trablaho desempenhado pela
equipe de servidores das Câmara. Com a palavra, o Vereador Profº Sandor comentou
sobre a Semana Municipal do Esporte. O Presidente, com a palavra, comentou sobre o
trabalho desempenhado pelos Vereadores e servidores da Câmara para tramitar e analisar
os Projetos de Lei Ordinárias discutidos em Sessão. Não havendo outras matérias, o
Presidente convocou os Vereadores para a 2ª Sessão Ordinária, no dia 24 de fevereiro às
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Validador
17h e delarou encerrada a Sessão às 19h12min. E eu Fernanda Thais Ruths lavrei a
presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em Plenário.  
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Eclaiton
Moreira Bueno /
UNIÃO 
____________________
Vice-Presidente: 
Ilson Hegler Pedroso
de Oliveira / PL 
____________________
1º Secretário:
Deleon Betim / MDB 
____________________
2º Secretário: Joel
Aparecido Costa
Rosa / UNIÃO 
_____________________
Alan Felipe
Fagundes / PP 
_____________________
André Petter / PSD 
_____________________
Cleverson de Oliveira
Santos / MDB 
_____________________
Diego de Jesus da
Silva / PP 
_____________________
Julia Aparecida
Spinardi do Amaral /
PL 
_____________________
Sandro Marcelo De
Oliveira / PSD 
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Validador
ECLAITON MOREIRA BUENO
Data 05/03/2026 15:39
#11561db618bf11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Ilson H. P. De Oliveira
Data 05/03/2026 15:36
#11669de518bf11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Deleon B
Deleon Betim
Data 09/03/2026 12:44
#1176632e18bf11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Joel Aparecido Costa Rosa
Data 05/03/2026 15:30
#1185477a18bf11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Alan F
Alan Felipe Fagundes
Data 09/03/2026 12:37
#11965b4718bf11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
ANDRE PETTER
Data 05/03/2026 16:18
#11a4d0bf18bf11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
CLEVERSON DE OLIVEIRA SANTOS
Data 09/03/2026 12:24
#11b41d2618bf11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Diego de Jesus da Silva
Data 05/03/2026 15:14
#11c5821318bf11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
JULIA A. S. DO AMARAL
Data 09/03/2026 12:24
#11d6968e18bf11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
SANDRO MARCELO DE OLIVEIRA
Data 05/03/2026 15:22
#11e75b4018bf11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
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Sergio Luís De
Oliveira / PSD 
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Validador
Fernanda Thais Ruths
Data 05/03/2026 15:14
#114d03e818bf11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Sérgio Luís de Oliveira
Data 05/03/2026 15:18
#11f7195f18bf11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO