sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/03/2026 - 17:00 ;
Encerramento: 03/03/2026 - 18:19 
Mesa Diretora: Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Vice-Presidente: Ilson Caninana /
PL ; 1º Secretário: Deleon Betim / MDB ; 2º Secretário: Joel Sacolinha / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ; Cleverson /
MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson Caninana /
PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026, PLO Nº
34/2026 Promove alterações a Lei Municipal nº 1.467/2023, que institui o Programa de
Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município de Carambeí “Tarifa
Zero”. - Obs.: Leitura. Autor: André Petter, Número de Protocolo: 158, Processo: 34/2026,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026,
PLO Nº 35/2026 Instituir no Município o fevereiro Dourado, mês de conscientização,
prevenção e combate ao câncer infantil, e dá outras providências. - Obs.: Leitura. Autor:
Sergio, Número de Protocolo: 164, Processo: 35/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Indicação nº 5 de 2026, IND Nº 005/2026 - Indica ao Poder Executivo
Municipal por meio da Secretaria competente, que estude a possibilidade de construção
de banheiros públicos nas proximidades do lago do bairro Boqueirão, atendendo à
demanda dos frequentadores do espaço. - Obs.: Leitura. Autor: Ilson Caninana, Número de
Protocolo: 98, Processo: 5/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação
nº 10 de 2026, IND Nº 010/2026 - Indica ao Poder Executivo que determine ao setor
competente estudo e posterior execução de melhorias urbanísticas e de segurança pública
no final da Rua Lavanda, consistentes em limpeza, iluminação pública, construção de
calçadas e instalação de câmeras de monitoramento. - Obs.: Leitura. Autor: André Petter,
Número de Protocolo: 181, Processo: 10/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6
- Indicação nº 13 de 2026, IND Nº 013/2026 - Indica ao Poder Executivo estude a
possibilidade de realizar a manutenção da calçada da via localizada paralelamente à
rodovia, em frente à Paróquia Imaculada Conceição. - Obs.: Leitura. Autor: Julia Spinardi,
Número de Protocolo: 190, Processo: 13/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7
- Indicação nº 14 de 2026, IND Nº 014/2026 - Indica ao Poder Executivo que realize
estudo sobre a possibilidade, de implantar uma lombada elevada (faixa elevada para
travessia de pedestre) em frente à Escola Municipal Professora Tônia Joanna Harms, está
localizada na Rua Plácido de Castro, nº 500, no bairro Boqueirão, neste município. - Obs.:
Leitura. Autor: Joel Sacolinha, Número de Protocolo: 207, Processo: 14/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 15 de 2026, IND Nº 015/2026 -
Indica ao Poder Executivo a necessidade de que o Poder Executivo promova a construção
de ponte em concreto na localidade de Ronca Porco, em substituição ou complementação
à atual estrutura existente. - Obs.: Leitura. Autor: Sandro, Número de Protocolo: 208,
Processo: 15/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 16 de
2026, IND Nº 016/2026 - Indica para que o Executivo estude a possibilidade da imediata
atualização do vencimento básico dos profissionais do magistério da rede municipal de
ensino, adequando-o ao valor vigente do piso salarial profissional nacional, bem como
assegure a expressa aplicação da atualização aos professores da educação infantil, nos
termos da Lei Federal nº 15.326/2026, que alterou a Lei nº 11.738/2008 e a Lei nº
9.394/1996, reconhecendo-os como profissionais do magistério da educação básica. - Obs.:
Leitura. Autor: Deleon Betim, Número de Protocolo: 213, Processo: 16/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 17 de 2026, IND Nº 017/2026 - Indica ao
Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, seja realizado estudo
técnico detalhado de avaliação e viabilidade, com a consequente instauração de processo
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administrativo, visando a construção de Capela Mortuária Municipal em terreno próprio
do Município, localizado na Rua das Águas Marinhas com a Rua do Quartzo, nas
proximidades do Cemitério Municipal, o qual se situa, inclusive, na própria Rua das Águas
Marinhas. - Obs.: Leitura. Autor: Sergio, Número de Protocolo: 214, Processo: 17/2026,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ;
Cleverson / MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson
Caninana / PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 3 de 2026, REQ Nº 03/2026 -
Requer informações ao Executivo Municipal acerca do sistema de monitoramento de
segurança do Município. - Obs.: Única discussão e votação. Autor: Alan Fagundes, Número
de Protocolo: 205, Processo: 3/2026, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ;
Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ;
Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio -
Sim ; 2 - Requerimento nº 4 de 2026, REQ Nº 04/2026 - Requer informações oficiais à
Prefeitura Municipal sobre a interrupção do serviço de internet na localidade de
Catanduvas e a ausência de resposta aos expedientes anteriores. - Obs.: Única discussão e
votação. Autor: André Petter, Número de Protocolo: 210, Processo: 4/2026, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan
Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva -
Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia
Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 3 - Requerimento nº 5 de 2026, REQ Nº
05/2026 - Requer informações ao Poder Executivo acerca dos projetos, obras e ações com
previsão de execução no exercício de 2026. - Obs.: Única discussão e votação. Autor:
Sandro, Número de Protocolo: 212, Processo: 5/2026, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André
Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno -
Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro -
Sim ; Sergio - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026, PLO nº 01/2026 -
Denomina o Lago do bairro Boqueirão como Lago Municipal João Maria Ferreira Machado
“João Boqueirão”. - Obs.: 1ª votação. Autor: Ilson Caninana, Número de Protocolo: 32,
Processo: 1/2026, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon
Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel
Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 31 de 2026, PLO Nº 31/2026 - Promove alterações na Lei Municipal nº
547/2007. - Obs.: 1ª votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
117, Processo: 31/2026, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson -
Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana
- Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 6 - Projeto
de Lei Ordinária nº 33 de 2026, PLO Nº 33/2026 Dispõe sobre a alteração na Lei
1.211/2017 e dá outras providências. - Obs.: 1ª votação do Projeto e da Emenda
Modificativa. Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários, Número de
Protocolo: 145, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon
Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel
Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 
Considerações Finais: O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 3ª Sessão
Ordinária de 2026. Nos termos do art. 216 do Regimento Interno, convidou os presentes
para entoar o Hino Nacional e o Hino de Carambeí. Na sequência, informou que a ata da
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Sessão anterior foi disponibilizada para consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo
(SAPL), há mais de vinte e quatro horas antes da Sessão. Em conformidade com o art. 88
do Regimento Interno, o Presidente colocou em discussão a ata da 2ª Sessão Ordinária de
2026, que após votação simbólica, foi aprovada, por unanimidade. Iniciando os trabalhos e
abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do Regimento Interno o Presidente solicitou
ao Primeiro Secretário, Vereador Deleon Betim, para que realize a leitura do expediente
do dia, que consta no resumo da presente ata. Outrossim, conforme determina o art. 111
do Regimento Interno, o Presidente encaminhou para as Comissões Internas os  Projetos
de Lei Ordinárias nº 34 e 35 de 2026. Ademais, de acordo com o art. 141, inciso VII do
Regimento Interno, o Presidente reservou 5 (cinco) minutos para os Vereadores
explicarem sobre suas indicações. Na sequência, o Presidente determinou que seja
encaminhado ao Executivo as Indicações 05, 10, 14, 15, 16 e 17 de 2026. Na sequência,
iniciou-se a ORDEM DO DIA, da maneira que seque abaixo. Conforme o art. 25, inciso I do
Regimento Interno, o Presidente solicitou ao Segundo Secretário Vereador Joel Sacolinha,
que procedesse à verificação do quórum. Constatou-se a presença de todos os Vereadores
em Plenário. Assim, havendo número legal, nos termos do art. 93, § 1º, do Regimento
Interno, o Presidente determinou para proceder o início da Ordem do dia. Em
conformidade com o artigo 132, § 2º do Regimento Interno, o Presidente determinou o
início das votações em único turno. Foram aprovados por unanimidade os Requerimentos,
nº 3, nº 4 e nº 5. Em primeiro turno de discussão foram votados e aprovados por
unanimidade os Projetos de Lei Ordinárias nº 01, nº 31 e nº 33 de 2026, bem como a
 Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026, a qual foi aprovada por
unanimidade. Nos termos do artigo 17, inciso XIV do Regimento Interno, o Presidente
prorrogou a sessão, após passado uma hora. Na sequência, iniciou-se a etapa de
encerramento da Sessão. Por isso, com fundamento no parágrafo único do art. 83 do
Regimento Interno, não havendo outras matérias a serem tratadas, o Presidente deixo a
palavra livre por 05 minutos aos vereadores que desejam se manifestar. Nada mais
havendo, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a 3ª Sessão Ordinária, no
dia 03 de março, às 17h, conforme calendário das Sessões e declarou encerrada a Sessão,
às 18h19min. Por fim, consigna-se que a Sessão foi transmitida integralmente por meio
virtual, cujo o acesso à informação de interesse geral pode ser perquirido pelo seguinte
link no Portal YouTube: <3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura -
03/03/2026>. Acesso em: 09.mar.26. Eu, Fernanda Thais Ruths, Diretora Legislativa,
lavrei a presente ata. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carambeí - PR
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____________________
Presidente: Eclaiton
Moreira Bueno /
UNIÃO 
____________________
Vice-Presidente: 
Ilson Hegler Pedroso
de Oliveira / PL 
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ECLAITON MOREIRA BUENO
Data 13/03/2026 14:38
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SIGNATÁRIO
Ilson H. P. De Oliveira
Data 13/03/2026 14:55
#566bb97f1f0311f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário:
Deleon Betim / MDB 
____________________
2º Secretário: Joel
Aparecido Costa
Rosa / UNIÃO 
_____________________
Alan Felipe
Fagundes / PP 
_____________________
André Petter / PSD 
_____________________
Cleverson de Oliveira
Santos / MDB 
_____________________
Diego de Jesus da
Silva / PP 
_____________________
Julia Aparecida
Spinardi do Amaral /
PL 
_____________________
Sandro Marcelo De
Oliveira / PSD 
_____________________
Sergio Luís De
Oliveira / PSD 
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Validador
Deleon B
Deleon Betim
Data 13/03/2026 14:44
#5677cc691f0311f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Joel Aparecido Costa Rosa
Data 13/03/2026 15:25
#5683b6c61f0311f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Alan F
Alan Felipe Fagundes
Data 18/03/2026 23:41
#569084661f0311f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
ANDRE PETTER
Data 13/03/2026 14:50
#569cb01f1f0311f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
CLEVERSON DE OLIVEIRA SANTOS
Data 13/03/2026 15:10
#56a89fc41f0311f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Diego de Jesus da Silva
Data 13/03/2026 14:53
#56b52d201f0311f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
JULIA A. S. DO AMARAL
Data 19/03/2026 16:56
#56c1b9af1f0311f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
SANDRO MARCELO DE OLIVEIRA
Data 13/03/2026 14:46
#56cdb9471f0311f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Sérgio Luís de Oliveira
Data 13/03/2026 15:54
#56da31be1f0311f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO