sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/03/2026 - 17:00 ;
Encerramento: 17:50 
Mesa Diretora: Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Vice-Presidente: Ilson Caninana /
PL ; 1º Secretário: Deleon Betim / MDB ; 2º Secretário: Joel Sacolinha / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ; Cleverson /
MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson Caninana /
PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026, PLO Nº
36/2026 Dispõe sobre a exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais
para pessoas que atuem diretamente com crianças e adolescentes no âmbito do Município,
e dá outras providências. - Obs.: Leitura. Autor: Sergio, Número de Protocolo: 165,
Processo: 36/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 37 de 2026, PLO Nº 37/2026 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado
entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a
finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná
Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n° 11.107/2005 e sua
regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). - Obs.: Leitura. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 192, Processo: 37/2026, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026, PLO Nº 38/2026 - Promove
alterações na Lei n° 1510/2024, e dá outras providências. - Obs.: Leitura. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 203, Processo: 38/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 12 de 2026, IND Nº 012/2026 - Indica ao
Poder Executivo por meio da Secretaria competente, que estude a possibilidade da
implantação de uma lombada na estrada que dá acesso ao bairro Boa Morte, bem como ao
bairro Catinha, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde Palmira Rosa Bueno, via
que também faz ligação com o bairro Limpo Grande, na localidade de Catanduvas. - Obs.:
Leitura. Autor: Ilson Caninana, Número de Protocolo: 187, Processo: 12/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 18 de 2026, IND Nº 018/2026 -
Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a troca do ponto de
ônibus escolar no bairro Vila Mariane, na estrada velha. - Obs.: Leitura. Autor: Diego
Silva, Número de Protocolo: 216, Processo: 18/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Indicação nº 20 de 2026, IND Nº 020/2026 - Sugere ao Poder Executivo
Municipal, que, através da secretaria competente, a necessidade de estudos técnicos e,
havendo viabilidade, a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Pinheiro com
Avenida das Flores. - Obs.: Leitura. Autor: André Petter, Número de Protocolo: 254,
Processo: 20/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 21 de
2026, IND Nº 021/2026 - Indica que o Poder Executivo realize estudo de viabilidade
técnica, administrativa e orçamentária para a implantação de funcionamento ininterrupto
(24 horas) da Farmácia Municipal, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos
medicamentos de uso contínuo e àqueles prescritos em situações de urgência. - Obs.:
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Leitura. Autor: Sandro, Número de Protocolo: 262, Processo: 21/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ;
Cleverson / MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson
Caninana / PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 6 de 2026, REQ Nº 06/2026 -
Requer informações com relação às vagas de estacionamento no município e multas
aplicadas. - Obs.: Única discussão e votação. Autor: Eclaiton Bueno, Número de Protocolo:
256, Processo: 6/2026, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson -
Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Sim ; Ilson Caninana - Não
Votou ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 2 -
Requerimento nº 7 de 2026, REQ Nº 07/2026 - Requer informações ao Poder Executivo
acerca da tabela salarial dos professores da rede municipal de ensino e eventual
adequação ao Piso Salarial Nacional do Magistério. - Obs.: Única discussão e votação.
Autor: Sandro, Número de Protocolo: 263, Processo: 7/2026, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André
Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno -
Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro -
Sim ; Sergio - Sim ; 3 - Requerimento nº 8 de 2026, REQ Nº 08/2026 - Requer
informações detalhadas sobre a execução da Lei Municipal nº 1500/2023 Programa de
Atendimento Emergencial Veterinário. - Obs.: Única discussão e votação. Autor: André
Petter, Número de Protocolo: 265, Processo: 8/2026, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André
Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno -
Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro -
Sim ; Sergio - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026, PLO nº 01/2026 -
Denomina o Lago do bairro Boqueirão como Lago Municipal João Maria Ferreira Machado
“João Boqueirão”. - Obs.: 2ª discussão. Autor: Ilson Caninana, Número de Protocolo: 32,
Processo: 1/2026, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon
Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel
Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 31 de 2026, PLO Nº 31/2026 - Promove alterações na Lei Municipal nº
547/2007. - Obs.: 2ª discussão. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 117, Processo: 31/2026, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ;
Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ;
Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio -
Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026, PLO Nº 33/2026 Dispõe sobre a
alteração na Lei 1.211/2017 e dá outras providências. - Obs.: 2ª discussão com a Emenda.
Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários, Número de Protocolo: 145,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim -
Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha
- Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 
Considerações Finais: Vossa Excelência o Presidente ECLAITON MOREIRA BUENO
declarou aberta a 2ª Sessão Ordinária de 2026. Na sequência, informou que a ata da
Sessão anterior foi disponibilizada para consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo
(SAPL), há mais de vinte e quatro horas antes da Sessão. Em conformidade com o art. 88
do Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente colocou em discussão a ata da
Sessão anterior, que, após votação simbólica, foi aprovada, por unanimidade. Iniciando os
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trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do Regimento Interno Vossa
Excelência o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador DELEON BETIM, para
que realize a leitura do expediente do dia, que consta no resumo da presente ata.
Outrossim, conforme determina o art. 111 do Regimento Interno, Vossa Excelência o
Presidente encaminhou para as Comissões Internas os Projetos de Lei objeto deste
expediente. Ademais, de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno, Vossa
Excelência o Presidente reservou 5 (cinco) minutos para os Vereadores explicarem sobre
suas indicações. Na sequência, Vossa Excelência o Presidente determinou seja
encaminhado ao Executivo as Indicações constantes na pauta. Na sequência, iniciou-se a
ORDEM DO DIA, da maneira que seque abaixo. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento
Interno, Vossa Excelência o Presidente solicitou ao Segundo Secretário Vereador JOEL
SACOLINHA, que procedesse à verificação do quórum. Constatou-se a presença de todos
os Vereadores em Plenário. Assim, havendo número legal, nos termos do art. 93, § 1º, do
Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente determinou para proceder o início da
Ordem do dia. Em conformidade com o artigo 132, § 2º do Regimento Interno, Vossa
Excelência o Presidente determinou o início das votações dos Requerimentos, os quais
foram aprovados, bem como dos Projetos de Lei Ordinária nº 01/2026, 31/2026, 33/2026,
com emenda modificativa, todos aprovados por unanimidade. Ainda, diante da renúncia do
Vereador André Petter da Comissão de Finanças e Orçamento, Vossa Excelência o
Presidente designou como membro o Sr. Vereador Diego de Jesus da Silva, nos termos do
art. 35 do Regimento Interno. Na sequência, iniciou-se a etapa de encerramento da
Sessão. Por isso, com fundamento no parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno,
não havendo outras matérias a serem tratadas, Vossa Excelência o Presidente deixo a
palavra livre por 05ª minutos aos vereadores que desejam se manifestar. Nada mais
havendo, Vossa Excelência o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a 5ª
Sessão Ordinária, no dia 17 de março, às 17h, conforme calendário das Sessões e declarou
encerrada a Sessão, às 18h10min. Por fim, consigna-se que a Sessão foi transmitida
integralmente por meio virtual, cujo o acesso à informação de interesse geral pode ser
perquirido pelo seguinte link no Portal YouTube: <4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão
Legislativa da 8ª Legislatura - 10-03-2026>.  Acesso em: 11.03.26. Eu, Gustavo Marques
Krelling, Analista Administrativo, lavrei a presente ata e Fernanda Thais Ruths, Diretora
Legislativa, a revisou. Data da assinatura digital. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carambeí - PR
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____________________
Presidente: Eclaiton
Moreira Bueno /
UNIÃO 
____________________
Vice-Presidente: 
Ilson Hegler Pedroso
de Oliveira / PL 
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ECLAITON MOREIRA BUENO
Data: 23/03/2026 16:53
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Assinado eletronicamente por
Ilson H. P. De Oliveira
Data: 23/03/2026 15:48
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SIGNATÁRIO
Câmara Municipal de Carambeí - PR
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____________________
1º Secretário:
Deleon Betim / MDB 
____________________
2º Secretário: Joel
Aparecido Costa
Rosa / UNIÃO 
_____________________
Alan Felipe
Fagundes / PP 
_____________________
André Petter / PSD 
_____________________
Cleverson de Oliveira
Santos / MDB 
_____________________
Diego de Jesus da
Silva / PP 
_____________________
Julia Aparecida
Spinardi do Amaral /
PL 
_____________________
Sandro Marcelo De
Oliveira / PSD 
_____________________
Sergio Luís De
Oliveira / PSD 
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Assinado eletronicamente por
Fernanda Thais Ruths
Data: 23/03/2026 15:46
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Assinado eletronicamente por
Gustavo Marques Krelling
Data: 23/03/2026 16:29
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Alan F
Assinado eletronicamente por
Alan Felipe Fagundes
Data: 23/03/2026 15:51
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ANDRE PETTER
Data: 23/03/2026 15:47
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Assinado eletronicamente por
CLEVERSON DE OLIVEIRA SANTOS
Data: 23/03/2026 15:45
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Deleon B
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Deleon Betim
Data: 23/03/2026 17:03
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Diego de Jesus da Silva
Data: 23/03/2026 15:45
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Assinado eletronicamente por
Joel Aparecido Costa Rosa
Data: 23/03/2026 16:38
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JULIA A. S. DO AMARAL
Data: 23/03/2026 16:59
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Assinado eletronicamente por
SANDRO MARCELO DE OLIVEIRA
Data: 23/03/2026 15:45
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Assinado eletronicamente por
Sérgio Luís de Oliveira
Data: 25/03/2026 14:04
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