sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/03/2026 - 17:00 ;
Encerramento: 18:11 
Lista de Presença na Sessão: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ; Cleverson /
MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson Caninana /
PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD 
Correspondências: 1) Recebida - P INT Nº 117/2026 - Protocolo Interno -
Interessado: Ilson Hegler Pedroso de Oliveira. - Assunto: Memorando nº 008/2026 -
solicitação de uso da Tribuna.; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 19 de 2026, IND Nº 019/2026 - Indica ao
Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, à criação de um PROGRAMA
MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE GRAVE, com a inclusão de medicamentos de
última geração como a Tirzepatida (Mounjaro) e/ou Semaglutida (Ozempic) na rede
pública de saúde de Carambeí. - Obs.: Leitura. Autor: Diego Silva, Número de Protocolo:
234, Processo: 19/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 22 de
2026, IND Nº 022/2026 - Indica que o Poder Executivo realize estudo técnico visando à
revitalização dos parquinhos infantis do município, bem como à viabilidade de cercamento
desses espaços com tela ou estrutura adequada de proteção. - Obs.: Leitura. Autor: Sergio,
Número de Protocolo: 284, Processo: 22/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3
- Indicação nº 23 de 2026, IND Nº 023/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal que
estude a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica, com a construção de calçadas
laterais, na via de ligação entre os bairros Jardim Brasília e Campinho Pequeno,
compreendendo a continuação da Rua Campo Grande (Jardim Brasília) até a Rua Sabiá
(Campinho Pequeno). - Obs.: Leitura. Autor: Alan Fagundes, Número de Protocolo: 297,
Processo: 23/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 24 de
2026, IND Nº 024/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal que, por intermédio da
Secretaria competente, seja realizado estudo técnico para avaliação e viabilidade à
instalação de uma faixa elevada na Avenida do Ouro, nas imediações da Tedesco Móveis,
Móveis Pontarollo e Carmo Choperia e Petiscaria. - Obs.: Leitura. Autor: André Petter,
Número de Protocolo: 300, Processo: 24/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5
- Indicação nº 25 de 2026, IND Nº 025/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal, no
âmbito da revisão e aplicação do Plano Diretor do Município, seja analisada a
possibilidade de deixar de conceder novos alvarás de funcionamento para mineradoras e
empresas exploradoras de pedra na área rural do Catanduvas, permitindo-se apenas que
as empresas atualmente instaladas mantenham suas atividades até o término de seus
contratos e/ou vencimento dos alvarás. - Obs.: Leitura. Autor: Ilson Caninana, Número de
Protocolo: 302, Processo: 25/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 26 de 2026, IND Nº 026/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal, por
meio da secretaria competente, a realização de serviços de manutenção nas seguintes
vias, rua Tibagi e Rua Perimetral Coop. - Obs.: Leitura. Autor: Cleverson, Número de
Protocolo: 303, Processo: 26/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 27 de 2026, IND Nº 027/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal, por
meio da secretaria competente, realize obras de manutenção e reposição do corrimão e
dos elementos de proteção da calçada localizada nas proximidades do CMEI Canaã, na
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Rua Tarumã, bairro AFCB. - Obs.: Leitura. Autor: Sandro, Número de Protocolo: 310,
Processo: 27/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ;
Cleverson / MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson
Caninana / PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 9 de 2026, REQ Nº 09/2026 -
Solicitação de informações sobre a obra do poço artesiano e rede de distribuição de água
potável na área rural Catanduvas, localidade Sítio Grande. - Obs.: Para única discussão e
votação. Autor: André Petter, Número de Protocolo: 309, Processo: 9/2026, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan
Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva -
Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia
Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de
2026, PLO Nº 35/2026 Instituir no Município o fevereiro Dourado, mês de
conscientização, prevenção e combate ao câncer infantil, e dá outras providências. - Obs.:
1ª votação. Autor: Sergio, Número de Protocolo: 164, Processo: 35/2026, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan
Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva -
Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia
Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de
2026, PLO Nº 36/2026 Dispõe sobre a exigência de apresentação de certidão de
antecedentes criminais para pessoas que atuem diretamente com crianças e adolescentes
no âmbito do Município, e dá outras providências. - Obs.: 1ª votação. Autor: Sergio,
Número de Protocolo: 165, Processo: 36/2026, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André
Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno -
Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro -
Sim ; Sergio - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026, PLO Nº 37/2026 -
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do
Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação
do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei
Federal n° 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na
área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). - Obs.: 1ª
votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 192, Processo:
37/2026, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim -
Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha
- Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 
Considerações Finais: Considerações Finais: Vossa Excelência o Presidente ECLAITON
MOREIRA BUENO declarou aberta a 5ª Sessão Ordinária de 2026. Na sequência,
informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada para consulta no Sistema de
Apoio ao Legislativo (SAPL), há mais de vinte e quatro horas antes da Sessão. Em
conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente colocou
em discussão a ata da Sessão anterior, que, após votação simbólica, foi aprovada, por
unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do
Regimento Interno Vossa Excelência o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário,
Vereador DELEON BETIM, para que realizasse a leitura do expediente do dia, que consta
no resumo da presente ata. Outrossim, conforme determina o art. 111 do Regimento
Interno, Vossa Excelência o Presidente encaminhou para as Comissões Internas os
Projetos de Lei objeto deste expediente. Ademais, de acordo com o art. 141, inciso VII do
Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente reservou 5 (cinco) minutos para os
Vereadores explicarem sobre suas indicações. Na sequência, Vossa Excelência o
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Presidente determinou seja encaminhado ao Executivo as Indicações constantes na pauta.
Na sequência, iniciou-se a ORDEM DO DIA, da maneira que seque abaixo. Conforme o art.
25, inciso I do Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente solicitou ao Segundo
Secretário Vereador JOEL SACOLINHA, que procedesse à verificação do quórum.
Constatou-se a presença de todos os Vereadores em Plenário. Assim, havendo número
legal, nos termos do art. 93, § 1º, do Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente
determinou para proceder o início da Ordem do dia. Nos termos do art. 57, inciso IX, do
Regimento Interno e em conformidade com o Memorando nº 08/2026 do Gabinete do
Vereador Ilson Caninana, no qual esse solicitou o uso da Tribuna para esta sessão, Vossa
Excelência o Presidente reservou 15 (quinze) minutos para o uso da Tribuna ao Sr.
Vereador Ilson Caninana. Após, em conformidade com o artigo 132, § 2º, do Regimento
Interno, Vossa Excelência o Presidente determinou o início da votação do Requerimento
09/2026, o qual foi aprovado, por unanimidade. Nos termos do art. 17, inciso XVII, por
decisão do Excelentíssimo Senhor Presidente, a sessão foi prorrogada por uma hora.
Ainda, deu-se a 1ª votação dos Projetos de Lei, após feita a leitura dos pareceres das
comissões. Em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 35/2026, houve o uso da palavra
pelo Vereador Prof. Sérgio, sendo esse Projeto de Lei aprovado por unanimidade, nessa 1ª
votação. Quanto ao Projeto de Lei 36/2026, também após a leitura de parecer favorável da
Comissão de Justiça e Redação - CJR, procedeu-se o uso da palavra pelo autor do Projeto,
o Vereador Prof. Sérgio. Na sequência, fizeram o uso da palavra para manifestação
favorável ao Projeto o Vereador Diego Silva, o Vereador Alan Fagundes, a Vereadora Julia
Spinardi e o Vereador André Petter. Encerrada a discussão, foi colocado em 1ª votação,
sendo aprovado, por unanimidade. Acerca do Projeto de Lei 37/2026, também após a
leitura do parecer da CJR, foi colocado esse Projeto de Lei em discussão e, nessa 1ª
votação, ele foi aprovado, por unanimidade. Na sequência, iniciou-se a etapa de
encerramento da Sessão. Por isso, com fundamento no parágrafo único do art. 83 do
Regimento Interno, não havendo outras matérias a serem tratadas, Vossa Excelência o
Presidente deixou a palavra livre por 5 (cinco) minutos aos Vereadores que desejassem se
manifestar por meio do uso da Explicação Pessoal. Nada mais havendo, Vossa Excelência o
Presidente convocou os Senhores Vereadores para a 6ª Sessão Ordinária, no dia 24 de
março, às 17h, conforme calendário das Sessões e declarou encerrada a Sessão, às
18h10min. Por fim, consigna-se que a Sessão foi transmitida integralmente por meio
virtual, cujo o acesso à informação de interesse geral pode ser perquirido pelo seguinte
link no Portal YouTube: <5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura -
17-03-2026>. Acesso em: 19.03.26. Eu, Gustavo Marques Krelling, Analista
Administrativo, lavrei a presente ata e Fernanda Thais Ruths, Diretora Legislativa, a
revisou. Data da assinatura digital. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Alan Felipe
Fagundes / PP 
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André Petter / PSD 
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Alan F
Assinado eletronicamente por
Alan Felipe Fagundes
Data: 27/03/2026 10:15
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ANDRE PETTER
Data: 27/03/2026 10:28
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SIGNATÁRIO
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Cleverson de Oliveira
Santos / MDB 
_____________________
Deleon Betim / MDB 
_____________________
Diego de Jesus da
Silva / PP 
_____________________
Eclaiton Moreira
Bueno / UNIÃO 
_____________________
Ilson Hegler Pedroso
de Oliveira / PL 
_____________________
Joel Aparecido Costa
Rosa / UNIÃO 
_____________________
Julia Aparecida
Spinardi do Amaral /
PL 
_____________________
Sandro Marcelo De
Oliveira / PSD 
_____________________
Sergio Luís De
Oliveira / PSD 
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ECLAITON MOREIRA BUENO
Data: 27/03/2026 15:22
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CLEVERSON DE OLIVEIRA SANTOS
Data: 27/03/2026 10:16
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Deleon B
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Deleon Betim
Data: 27/03/2026 10:14
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Diego de Jesus da Silva
Data: 27/03/2026 09:45
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Assinado eletronicamente por
Ilson H. P. De Oliveira
Data: 27/03/2026 12:35
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Joel Aparecido Costa Rosa
Data: 27/03/2026 10:11
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JULIA A. S. DO AMARAL
Data: 27/03/2026 12:24
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SANDRO MARCELO DE OLIVEIRA
Data: 27/03/2026 10:14
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Sérgio Luís de Oliveira
Data: 27/03/2026 10:11
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Gustavo Marques Krelling
Data: 27/03/2026 10:47
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Fernanda Thais Ruths
Data: 27/03/2026 10:47
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