sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 31/03/2026 - 17:00 ;
Encerramento: 31/03/2026 - 18:15 
Mesa Diretora: Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Vice-Presidente: Ilson Caninana /
PL ; 1º Secretário: Deleon Betim / MDB ; 2º Secretário: Joel Sacolinha / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ; Cleverson /
MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson Caninana /
PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 36 de 2026, IND Nº 036/2026 - Sugere ao
Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantar, por meio da Secretaria
competente um redutor de velocidade (lombada) ou, preferencialmente, uma faixa elevada
para travessia de pedestres na Rua das Prímulas. - Obs.: Leitura. Autor: André Petter,
Número de Protocolo: 385, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 37
de 2026, IND Nº 037/2026 - Indica a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica e
a construção de calçadas nas Ruas Angelim, Ébano e continuação da Rua Imbuia,
atualmente pavimentadas com pedras poliédricas. - Obs.: Leitura. Autor: Alan Fagundes,
Número de Protocolo: 387, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 38
de 2026, IND Nº 038/2026 - Indica a possibilidade de instalar um parquinho na Escola
Municipal Maria de Jesus Ruth de Lima, localizada na Estrada do Catanduvas de Fora. -
Obs.: Leitura. Autor: Deleon Betim, Número de Protocolo: 388, Processo: 38/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 39 de 2026, IND Nº 039/2026 -
Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, o estudo e
providências para a destinação de lotes localizados nas seguintes vias públicas do
município: Rua Grevilha, Rua Carnaúba, Rua Angelim Rua Araçá, localizadas no bairro
Jardin Eldorado com a finalidade de viabilizar a construção de unidades habitacionais
voltadas a famílias de baixa renda. - Obs.: Leitura. Autor: Diego Silva, Número de
Protocolo: 389, Processo: 39/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 40 de 2026, IND Nº 040/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal, que
seja realizado um estudo para ampliação das coletas de sangue no município,
intensificação de campanhas e disponibilização de transporte a doadores. - Obs.: Leitura.
Autor: Cleverson, Número de Protocolo: 390, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 41 de 2026, IND Nº 041/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal, que
determine aos órgãos competentes, especialmente à Secretaria Municipal responsável
pelo trânsito e mobilidade urbana, a elaboração de projeto técnico com vistas à adesão do
Município ao Programa “Sinaliza Paraná”, instituído pelo Governo do Estado do Paraná,
conforme divulgado pelo DETRAN/PR. - Obs.: Leitura. Autor: Sandro, Número de
Protocolo: 392, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 42 de 2026,
IND Nº 042/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal
de Saúde e demais órgãos competentes, seja implantada a oferta de duas refeições diárias
aos pacientes em situação de vulnerabilidade atendidos nas unidades de saúde do
município. - Obs.: Leitura. Autor: Ilson Caninana, Número de Protocolo: 395, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ;
Cleverson / MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson
Caninana / PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 11 de 2026, REQ Nº 11/2026 -
REQUEREM o destaque para votação em separado do art. 1° do Projeto de Lei Ordinária
n° 38/2026, o qual promove alterações na Lei n° 1.510/2024, e dá outras providências. -
Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/04/2026
Rua da Prata, 99 - Carambeí PR Tel.: (42) 3122-3100 http://www.carambei.pr.leg.br 10/04/2026
Página 1
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: f24f2c56c96a129100f32ab32f5fb75d0da7cd126d3003e7ae3d4a34a1fc0a56
Link de validação: https://valida.ae/b7342ad0785f603821857f983251abc2cc830fd84f001f15a
Validador
Obs.: Única votação. Autores: Alan Fagundes, André Petter, Deleon Betim, Sandro, Sergio,
Número de Protocolo: 386, Processo: 11/2026, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 6, Abstenções:
0, Resultado: REJEITADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ;
Cleverson - Não ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Não ; Eclaiton Bueno - Não ; Ilson
Caninana - Não ; Joel Sacolinha - Não ; Julia Spinardi - Não ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ;
2 - Requerimento nº 12 de 2026, REQ Nº 12/2026 - Requer informações e documentos
comprobatórios sobre a execução da coleta de resíduos recicláveis no Município de
Carambeí, no período de janeiro de 2025 até a data da resposta, inclusive cronograma,
registros de execução, custos, destinação do material e medidas de regularização. - Obs.:
Única votação. Autor: Sergio, Número de Protocolo: 391, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André
Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno -
Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro -
Sim ; Sergio - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, PLC Nº 01/2026 -
Altera Lei nº 294/2003 e da outras providências. - Obs.: Para 2ª votação. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 87, Processo: 1/2026, Tipo: Nominal, Sim: 6,
Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Não ;
André Petter - Não ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton
Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ;
Sandro - Não ; Sergio - Não ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026, PLO Nº
38/2026 - Promove alterações na Lei n° 1510/2024, e dá outras providências. - Obs.: 1ª
votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 203, Processo:
38/2026, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim -
Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha
- Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
41 de 2026, PLO Nº 41/2026 - Promove alterações a Lei Municipal nº 1.467/2023, que
institui o Programa de Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros do
Município de Carambeí “Tarifa Zero”. - Obs.: 1ª votação. Autor: André Petter, Número de
Protocolo: 296, Processo: 41/2026, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 6, Abstenções: 0,
Resultado: REJEITADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ;
Cleverson - Não ; Deleon Betim - Não ; Diego Silva - Não ; Eclaiton Bueno - Não Votou ;
Ilson Caninana - Não ; Joel Sacolinha - Não ; Julia Spinardi - Não ; Sandro - Sim ; Sergio -
Sim ; 
Considerações Finais: Considerações Finais: Vossa Excelência o Presidente ECLAITON
MOREIRA BUENO declarou aberta a 7ª Sessão Ordinária de 2026. Na sequência,
informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada para consulta no Sistema de
Apoio ao Legislativo (SAPL), há mais de vinte e quatro horas antes da Sessão. Em
conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente colocou
em discussão a ata da Sessão anterior, que, após votação simbólica, foi aprovada, por
unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do
Regimento Interno Vossa Excelência o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário,
Vereador DELEON BETIM, para que realizasse a leitura do expediente do dia, que consta
no resumo da presente ata. Outrossim, conforme determina o art. 111 do Regimento
Interno, Vossa Excelência o Presidente encaminhou para as Comissões Internas os
Projetos de Lei objeto deste expediente. Ademais, de acordo com o art. 141, inciso VII do
Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente reservou 5 (cinco) minutos para os
Vereadores explicarem sobre suas indicações. Na sequência, Vossa Excelência o
Presidente determinou seja encaminhado ao Executivo as Indicações constantes na pauta.
Na sequência, iniciou-se a ORDEM DO DIA, da maneira que seque abaixo. Conforme o art.
25, inciso I do Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente solicitou ao Segundo
Secretário Vereador JOEL SACOLINHA, que procedesse à verificação do quórum.
Constatou-se a presença de todos os Vereadores em Plenário. Com isso, havendo número
Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/04/2026
Rua da Prata, 99 - Carambeí PR Tel.: (42) 3122-3100 http://www.carambei.pr.leg.br 10/04/2026
Página 2
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: f24f2c56c96a129100f32ab32f5fb75d0da7cd126d3003e7ae3d4a34a1fc0a56
Link de validação: https://valida.ae/b7342ad0785f603821857f983251abc2cc830fd84f001f15a
Validador
legal, nos termos do art. 93, § 1º, do Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente
determinou para proceder o início da Ordem do dia. Assim, em conformidade com o artigo
132, § 2º, do Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente determinou o início da
votação do Requerimento 11/2026, o qual foi reprovado. Após, deu-se início a votação do
Requerimento 12/2026, o qual foi aprovado pelos nobres edis. Então, deu-se início à 2ª
votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, o qual foi aprovado pelos
Vereadores. Então, iniciou-se o debate e a 1ª votação do PLO 38/2026, o qual foi aprovado.
Na sequência, procedeu-se o debate e a 1ª votação do PLO 41/2026, o qual foi reprovado
pela maioria dos Vereadores. Assim, com fundamento no parágrafo único do art. 83 do
Regimento Interno, não havendo outras matérias a serem tratadas, Vossa Excelência o
Presidente deixou a palavra livre por 5 (cinco) minutos aos Vereadores que desejassem se
manifestar por meio do uso da Explicação Pessoal. Nada mais havendo, Vossa Excelência o
Presidente convocou os Senhores Vereadores para a 8ª Sessão Ordinária, no dia 07 de
abril, às 17h, conforme calendário das Sessões e declarou encerrada a Sessão, às
18h15min. Por fim, consigna-se que a Sessão foi transmitida integralmente por meio
virtual, cujo o acesso à informação de interesse geral pode ser perquirido pelo seguinte
link no Portal YouTube:< (39) 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura - 31-03-2026 - YouTube>. Acesso em: 06.04.26. Eu, Gustavo Marques Krelling,
Analista Administrativo, lavrei a presente ata e Fernanda Thais Ruths, Diretora
Legislativa, a revisou. Data da assinatura digital. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eclaiton
Moreira Bueno /
UNIÃO 
____________________
Vice-Presidente: 
Ilson Hegler Pedroso
de Oliveira / PL 
____________________
1º Secretário:
Deleon Betim / MDB 
____________________
2º Secretário: Joel
Aparecido Costa
Rosa / UNIÃO 
_____________________
Alan Felipe
Fagundes / PP 
_____________________
André Petter / PSD 
10/04/2026
Rua da Prata, 99 - Carambeí PR Tel.: (42) 3122-3100 http://www.carambei.pr.leg.br 10/04/2026
Página 3
Assinado eletronicamente por
ECLAITON MOREIRA BUENO
Data: 10/04/2026 16:37
#9272b643351411f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Ilson H. P. De Oliveira
Data: 10/04/2026 16:39
#927e59eb351411f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Deleon B
Assinado eletronicamente por
Deleon Betim
Data: 10/04/2026 17:02
#928a0592351411f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Joel Aparecido Costa Rosa
Data: 10/04/2026 16:49
#9295cefb351411f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Alan F
Assinado eletronicamente por
Alan Felipe Fagundes
Data: 14/04/2026 17:58
#92a2b521351411f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
ANDRE PETTER
Data: 10/04/2026 16:37
#92adefab351411f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: f24f2c56c96a129100f32ab32f5fb75d0da7cd126d3003e7ae3d4a34a1fc0a56
Link de validação: https://valida.ae/b7342ad0785f603821857f983251abc2cc830fd84f001f15a
Validador
Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Cleverson de Oliveira
Santos / MDB 
_____________________
Diego de Jesus da
Silva / PP 
_____________________
Julia Aparecida
Spinardi do Amaral /
PL 
_____________________
Sandro Marcelo De
Oliveira / PSD 
_____________________
Sergio Luís De
Oliveira / PSD 
10/04/2026
Rua da Prata, 99 - Carambeí PR Tel.: (42) 3122-3100 http://www.carambei.pr.leg.br 10/04/2026
Página 4
Assinado eletronicamente por
CLEVERSON DE OLIVEIRA SANTOS
Data: 10/04/2026 16:53
#92b95b49351411f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Diego de Jesus da Silva
Data: 10/04/2026 16:54
#92c4a96f351411f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
JULIA A. S. DO AMARAL
Data: 14/04/2026 17:51
#92d0bf3f351411f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
SANDRO MARCELO DE OLIVEIRA
Data: 10/04/2026 17:51
#92dc5b35351411f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Sérgio Luís de Oliveira
Data: 10/04/2026 17:45
#92e7f1c3351411f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Gustavo Marques Krelling
Data: 10/04/2026 16:38
#92f3ccb1351411f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Fernanda Thais Ruths
Data: 10/04/2026 18:50
#92ffbce1351411f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: f24f2c56c96a129100f32ab32f5fb75d0da7cd126d3003e7ae3d4a34a1fc0a56
Link de validação: https://valida.ae/b7342ad0785f603821857f983251abc2cc830fd84f001f15a
Validador