| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2026-04-07 |
| native_id | 559 |
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Ata Eletrônica da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/04/2026 - 17:00 ; Encerramento: 07/04/2026 - 17:54 Mesa Diretora: Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Vice-Presidente: Ilson Caninana / PL ; 1º Secretário: Deleon Betim / MDB ; 2º Secretário: Joel Sacolinha / UNIÃO Lista de Presença na Sessão: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ; Cleverson / MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson Caninana / PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 43 de 2026, IND Nº 043/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria apropriada, promova um estudo técnico para a análise e viabilidade da implementação de cercas de proteção, como fotos em anexo, em todos os parques infantis públicos do município de Carambeí. - Obs.: Leitura. Autor: André Petter, Número de Protocolo: 406, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 45 de 2026, IND Nº 045/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de construção de uma ponte, bem como a implantação de sinalização adequada, na localidade próxima ao Vale do Jotuva, conhecida pela população como “Bueiro dos Vinque”. - Obs.: Leitura. Autor: Julia Spinardi, Número de Protocolo: 410, Processo: 45/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 46 de 2026, IND Nº 046/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de realizar a revitalização do espaço público localizado na Rua das Camélias, esquina com a Rua Brinco de Princesa. - Obs.: Leitura. Autor: Alan Fagundes, Número de Protocolo: 413, Processo: 46/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 47 de 2026, IND Nº 047/2026 - Indica nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de realizar melhorias na drenagem da Rua das Safiras, próxima à distribuidora Taveski, visando solucionar os problemas de alagamento que afetam diversas residências durante chuvas intensas, por meio de ações como estudo de drenagem da região para compreender melhor o escoamento da água, melhoria da rede de galerias pluviais, instalação de bocas de lobo mais eficientes com filtros adequados e, em casos específicos, execução de obras de contenção ou canalização da água. - Obs.: Leitura. Autor: Deleon Betim, Número de Protocolo: 414, Processo: 47/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 48 de 2026, IND Nº 048/2026 indica ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado um estudo técnico visando a regularização e implantação de um plano de progressão salarial, bem como a revisão e reajuste dos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino. - Obs.: Leitura. Autor: Cleverson, Número de Protocolo: 417, Processo: 48/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 49 de 2026, IND Nº 049/2026 - Indica que o Poder Executivo determine aos órgãos competentes a adoção de providências urgentes na Rua das Orquídeas, em razão das condições precárias de escoamento pluvial, segurança e trafegabilidade. - Obs.: Leitura. Autor: Sandro, Número de Protocolo: 418, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ; Cleverson / MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson Caninana / PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 13 de 2026, REQ Nº 13/2026 - Solicita informações ao Poder Executivo sobre a situação da ampliação do Bairro Novo Horizonte e o andamento da regularização fundiária do núcleo urbano informal. - Obs.: Para única discussão e votação. Autor: Sandro, Número de Protocolo: 419, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Câmara Municipal de Carambeí - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/04/2026 Rua da Prata, 99 - Carambeí PR Tel.: (42) 3122-3100 http://www.carambei.pr.leg.br 14/04/2026 Página 1 Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: 2a2a1d796fd5b454f3986139f1e898c2168bf36e62131f824397ae7e66225a12 Link de validação: https://valida.ae/3257a4f7d355e01c3d8c9af89e88c3d50c89ac57b2e731392 Validador Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026, PLO Nº 38/2026 - Promove alterações na Lei n° 1510/2024, e dá outras providências. - Obs.: Para 2ª votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 203, Processo: 38/2026, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026, PLO Nº 40/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma em que específica abaixo - Obs.: Para 1ª votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 282, Processo: 40/2026, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026, PLO Nº 42/2026 - Dispõe sobre a recomposição dos salários dos servidores do Poder Legislativo de Carambeí. - Obs.: Para 1ª votação. Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários, Número de Protocolo: 356, Processo: 42/2026, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; Considerações Finais: Considerações Finais: Vossa Excelência o Presidente ECLAITON MOREIRA BUENO declarou aberta a 8ª Sessão Ordinária de 2026. Na sequência, informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada para consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL), há mais de vinte e quatro horas antes da Sessão. Em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente colocou em discussão a ata da Sessão anterior, que, após votação simbólica, foi aprovada, por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do Regimento Interno Vossa Excelência o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador DELEON BETIM, para que realizasse a leitura do expediente do dia, que consta no resumo da presente ata. Outrossim, conforme determina o art. 111 do Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente encaminhou para as Comissões Internas os Projetos de Lei objeto deste expediente. Ademais, de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente reservou 5 (cinco) minutos para os Vereadores explicarem sobre suas indicações. Na sequência, Vossa Excelência o Presidente determinou seja encaminhado ao Executivo as Indicações constantes na pauta. Na sequência, iniciou-se a ORDEM DO DIA, da maneira que seque abaixo. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente solicitou ao Segundo Secretário Vereador JOEL SACOLINHA, que procedesse à verificação do quórum. Constatou-se a presença de todos os Vereadores em Plenário. Com isso, havendo número legal, nos termos do art. 93, § 1º, do Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente determinou para proceder o início da Ordem do dia. Assim, em conformidade com o artigo 132, § 2º, do Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente determinou o início da votação do Requerimento 13/2026, o qual foi aprovado. Ato contínuo, o Sr. Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento de urgência e dispensa das exigências regimentais, com fundamento no art. 133, §6º e art. 142, ambos do Regimento Interno, para votação do PL 40/2026, o que foi aprovado, em votação simbólica, por 9 votos a 1. Então, iniciou-se o debate e a 2ª votação do PLO 38/2026, o qual foi aprovado. Na sequência, procedeu-se o debate e a votação do PLO 40/2026, o qual também foi votado e Câmara Municipal de Carambeí - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/04/2026 Rua da Prata, 99 - Carambeí PR Tel.: (42) 3122-3100 http://www.carambei.pr.leg.br 14/04/2026 Página 2 Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: 2a2a1d796fd5b454f3986139f1e898c2168bf36e62131f824397ae7e66225a12 Link de validação: https://valida.ae/3257a4f7d355e01c3d8c9af89e88c3d50c89ac57b2e731392 Validador aprovado pelos Vereadores. Assim, com fundamento no parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, não havendo outras matérias a serem tratadas, Vossa Excelência o Presidente deixou a palavra livre por 5 (cinco) minutos aos Vereadores que desejassem se manifestar por meio do uso da Explicação Pessoal. Nada mais havendo, Vossa Excelência o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a 9ª Sessão Ordinária, no dia 14 de abril, às 17h, conforme calendário das Sessões e declarou encerrada a Sessão, às 17h54min. Por fim, consigna-se que a Sessão foi transmitida integralmente por meio virtual, cujo o acesso à informação de interesse geral pode ser perquirido pelo seguinte link no Portal YouTube: <8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura - 07-04-2026>. Acesso em: 10.04.26. Eu, Gustavo Marques Krelling, Analista Administrativo, lavrei a presente ata e Fernanda Thais Ruths, Diretora Legislativa, a revisou. Data da assinatura digital. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Carambeí - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Eclaiton Moreira Bueno / UNIÃO ____________________ Vice-Presidente: Ilson Hegler Pedroso de Oliveira / PL ____________________ 1º Secretário: Deleon Betim / MDB ____________________ 2º Secretário: Joel Aparecido Costa Rosa / UNIÃO _____________________ Alan Felipe Fagundes / PP _____________________ André Petter / PSD _____________________ Cleverson de Oliveira Santos / MDB _____________________ Diego de Jesus da Silva / PP 14/04/2026 Rua da Prata, 99 - Carambeí PR Tel.: (42) 3122-3100 http://www.carambei.pr.leg.br 14/04/2026 Página 3 Assinado eletronicamente por ECLAITON MOREIRA BUENO Data: 15/04/2026 15:31 #e5645a3c384a11f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO Assinado eletronicamente por Ilson H. P. De Oliveira Data: 15/04/2026 15:37 #e56f94b5384a11f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO Deleon B Assinado eletronicamente por Deleon Betim Data: 14/04/2026 23:04 #e57abe67384a11f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO Assinado eletronicamente por Joel Aparecido Costa Rosa Data: 14/04/2026 19:07 #e586d3e5384a11f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO Alan F Assinado eletronicamente por Alan Felipe Fagundes Data: 14/04/2026 21:13 #e593292a384a11f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO Assinado eletronicamente por ANDRE PETTER Data: 14/04/2026 18:45 #e59e996a384a11f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO Assinado eletronicamente por CLEVERSON DE OLIVEIRA SANTOS Data: 14/04/2026 18:56 #e5aa91b4384a11f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO Assinado eletronicamente por Diego de Jesus da Silva Data: 14/04/2026 18:43 #e5b5d85f384a11f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: 2a2a1d796fd5b454f3986139f1e898c2168bf36e62131f824397ae7e66225a12 Link de validação: https://valida.ae/3257a4f7d355e01c3d8c9af89e88c3d50c89ac57b2e731392 Validador Câmara Municipal de Carambeí - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Julia Aparecida Spinardi do Amaral / PL _____________________ Sandro Marcelo De Oliveira / PSD _____________________ Sergio Luís De Oliveira / PSD 14/04/2026 Rua da Prata, 99 - Carambeí PR Tel.: (42) 3122-3100 http://www.carambei.pr.leg.br 14/04/2026 Página 4 Assinado eletronicamente por JULIA A. S. DO AMARAL Data: 14/04/2026 21:41 #e5c197c6384a11f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO Assinado eletronicamente por SANDRO MARCELO DE OLIVEIRA Data: 14/04/2026 19:05 #e5cd3beb384a11f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO Assinado eletronicamente por Sérgio Luís de Oliveira Data: 14/04/2026 18:43 #e5d90923384a11f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO Assinado eletronicamente por Gustavo Marques Krelling Data: 14/04/2026 18:44 #e5e460c7384a11f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO Assinado eletronicamente por Fernanda Thais Ruths Data: 14/04/2026 19:43 #e5efb017384a11f1bb8342010a2b6020 SIGNATÁRIO Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: 2a2a1d796fd5b454f3986139f1e898c2168bf36e62131f824397ae7e66225a12 Link de validação: https://valida.ae/3257a4f7d355e01c3d8c9af89e88c3d50c89ac57b2e731392 Validador