sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/04/2026 - 17:00 ;
Encerramento: 14/04/2026 - 17:43 
Mesa Diretora: Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Vice-Presidente: Ilson Caninana /
PL ; 1º Secretário: Deleon Betim / MDB ; 2º Secretário: Joel Sacolinha / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ; Cleverson /
MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson Caninana /
PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026, PRE Nº 1/2026
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Carambeí, a Lei nº 14.133, de 1° de abril
de 2021, sobre normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos, revogando a
Resolução nº 003/2022. - Obs.: Leitura. Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º
Secretários, Número de Protocolo: 445, Processo: 1/2026, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 50 de 2026, IND Nº 050/2026 - Indica que o Poder
Executivo que realize estudos técnicos, administrativos, operacionais e de viabilidade para
a implantação de rotatórias em quatro pontos do Município de Carambeí. - Obs.: Leitura.
Autor: Sergio, Número de Protocolo: 441, Processo: 50/2026, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 51 de 2026, IND Nº 051/2026 - Indica que o Poder
Executivo que estude a viabilidade de instituir gratificação específica aos servidores
públicos efetivos designados para exercer a função de fiscal de contratos administrativos,
no âmbito da Administração Pública Municipal. - Obs.: Leitura. Autor: Sandro, Número de
Protocolo: 451, Processo: 51/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 52 de 2026, IND Nº 052/2026 - Indica que o Poder Executivo por meio da
Secretaria competente, a instalação de placas de identificação nas ruas dos bairros
Nações, Imigrantes e Mondrian, no município de Carambeí. - Obs.: Leitura. Autor: Diego
Silva, Número de Protocolo: 452, Processo: 52/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Indicação nº 53 de 2026, IND Nº 053/2026 - Indica ao Poder Executivo
Municipal que estude a viabilidade de realizar a pavimentação asfáltica, com a construção
de calçadas, na Rua Florianópolis, localizada no Bairro Jardim Brasília. - Obs.: Leitura.
Autor: Alan Fagundes, Número de Protocolo: 453, Processo: 53/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 54 de 2026, IND Nº 054/2026 - Indica ao
Poder Executivo Municipal, que seja realizado um estudo técnico para a viabilização de
reformas e execução de serviços de manutenção em vias públicas do município. - Obs.:
Leitura. Autor: Cleverson, Número de Protocolo: 454, Processo: 54/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 55 de 2026, IND Nº 055/2026 - Indica ao
Poder Executivo Municipal, e à Secretaria Municipal competente, que seja avaliada a
implantação e melhoria da sinalização viária horizontal e vertical na Avenida dos
Pioneiros, indicando o acesso aos pátios de descarga da Frísia, JBS e BRF, a serem
instaladas antes da rotatória localizada nas proximidades do Cemitério. - Obs.: Leitura.
Autor: André Petter, Número de Protocolo: 455, Processo: 55/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 56 de 2026, IND Nº 056/2026 - Indica ao
Poder Executivo Municipal por meio do órgão competente, adote providências visando à
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reforma e manutenção dos campos localizados no bairro Boqueirão. - Obs.: Leitura. Autor:
Eclaiton Bueno, Número de Protocolo: 456, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ;
Cleverson / MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson
Caninana / PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 14 de 2026, REQ Nº 14/2026 -
Requer documentos comprobatórios da execução das emendas impositivas de autoria
exclusiva ou coautoria do Vereador Professor Sergio Luís de Oliveira, encaminhadas para
inserção nas Leis Orçamentárias Anuais dos exercícios de 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026.
- Obs.: Para unica discussão e votação. Autor: Sergio, Número de Protocolo: 450,
Processo: 14/2026, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ;
Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ;
Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026, PLO Nº 42/2026 - Dispõe sobre a
recomposição dos salários dos servidores do Poder Legislativo de Carambeí. - Obs.: 2°
votação. Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários, Número de
Protocolo: 356, Processo: 42/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André
Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno -
Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro -
Sim ; Sergio - Sim ; 
Considerações Finais: Considerações Finais: Vossa Excelência o Presidente ECLAITON
MOREIRA BUENO declarou aberta a 9ª Sessão Ordinária de 2026. Na sequência,
informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada para consulta no Sistema de
Apoio ao Legislativo (SAPL), há mais de vinte e quatro horas antes da Sessão. Em
conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente colocou
em discussão a ata da Sessão anterior, que, após votação simbólica, foi aprovada, por
unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do
Regimento Interno Vossa Excelência o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário,
Vereador DELEON BETIM, para que realizasse a leitura do expediente do dia, que consta
no resumo da presente ata. Outrossim, conforme determina o art. 111 do Regimento
Interno, Vossa Excelência o Presidente encaminhou para as Comissões Internas o Projeto
de Resolução objeto deste expediente. Ademais, de acordo com o art. 141, inciso VII do
Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente reservou 5 (cinco) minutos para os
Vereadores explicarem sobre suas indicações. Na sequência, Vossa Excelência o
Presidente determinou seja encaminhado ao Executivo as Indicações constantes na pauta.
Na sequência, iniciou-se a ORDEM DO DIA, da maneira que seque abaixo. Conforme o art.
25, inciso I do Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente solicitou ao Segundo
Secretário Vereador JOEL SACOLINHA, que procedesse à verificação do quórum.
Constatou-se a presença de todos os Vereadores em Plenário. Com isso, havendo número
legal, nos termos do art. 93, § 1º, do Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente
determinou para proceder o início da Ordem do dia. Assim, em conformidade com o artigo
132, § 2º, do Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente determinou o início da
votação do Requerimento 14/2026, o qual foi aprovado. Então, deu-se início à 2ª votação
ao Projeto de Lei nº 42/2026, o qual foi aprovado pelos Vereadores, por unanimidade.
Assim, com fundamento no parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, não havendo
outras matérias a serem tratadas, Vossa Excelência o Presidente deixou a palavra livre por
5 (cinco) minutos aos Vereadores que desejassem se manifestar por meio do uso da
Explicação Pessoal. Na explicação pessoal, o Sr. Presidente explicou sobre a sua indicação,
bem como asseverou sobre a importância do cumprimento das Emendas Parlamentares
Impositivas Municipais, dentre outros assuntos de relevância pública assim
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compreendidos pela Presidência. Nada mais havendo, Vossa Excelência o Presidente
convocou os Senhores Vereadores para a 10ª Sessão Ordinária, no dia 28 de abril, às 17h,
conforme calendário das Sessões e declarou encerrada a Sessão, às 17h43min. Por fim,
consigna-se que a Sessão foi transmitida integralmente por meio virtual, cujo o acesso à
informação de interesse geral pode ser perquirido pelo seguinte link no Portal
YouTube:<9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura - 14-04-2026>.
Acesso em: 14.04.26. Eu, Gustavo Marques Krelling, Analista Administrativo, lavrei a
presente ata e Fernanda Thais Ruths, Diretora Legislativa, a revisou. Data da assinatura
digital. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Eclaiton
Moreira Bueno /
UNIÃO 
____________________
Vice-Presidente: 
Ilson Hegler Pedroso
de Oliveira / PL 
____________________
1º Secretário:
Deleon Betim / MDB 
____________________
2º Secretário: Joel
Aparecido Costa
Rosa / UNIÃO 
_____________________
Alan Felipe
Fagundes / PP 
_____________________
André Petter / PSD 
_____________________
Cleverson de Oliveira
Santos / MDB 
_____________________
Diego de Jesus da
Silva / PP 
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ECLAITON MOREIRA BUENO
Data: 29/04/2026 18:24
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Ilson H. P. De Oliveira
Data: 29/04/2026 17:39
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Deleon B
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Deleon Betim
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Joel Aparecido Costa Rosa
Data: 29/04/2026 18:37
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Alan Felipe Fagundes
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ANDRE PETTER
Data: 29/04/2026 19:35
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CLEVERSON DE OLIVEIRA SANTOS
Data: 29/04/2026 17:41
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Diego de Jesus da Silva
Data: 29/04/2026 17:36
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_____________________
Julia Aparecida
Spinardi do Amaral /
PL 
_____________________
Sandro Marcelo De
Oliveira / PSD 
_____________________
Sergio Luís De
Oliveira / PSD 
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JULIA A. S. DO AMARAL
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SANDRO MARCELO DE OLIVEIRA
Data: 04/05/2026 14:36
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Sérgio Luís de Oliveira
Data: 29/04/2026 18:49
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Fernanda Thais Ruths
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Gustavo K
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Gustavo Marques Krelling
Data: 29/04/2026 17:38
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