sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/04/2026 - 17:00 ;
Encerramento: 28/04/2026 - 17:52 
Lista de Presença na Sessão: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ; Cleverson /
MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson Caninana /
PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD 
Correspondências: 1) Recebida - PG Nº 057/2026 - Protocolo Geral - Interessado:
Cléia Franczak. - Assunto: Ofício nº 150.2026 - GERAR Assunto a ser explanado na
tribuna: Apresentação do Programa Aprendiz GERAR - Lei da Aprendizagem nº
10.097/200.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026, PLO Nº
50/2026 -Altera a Lei Municipal nº 1186/2017, que dispõe sobre a regulamentação da
concessão de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Carambeí. - Obs.:
Leitura. Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários, Número de
Protocolo: 489, Processo: 50/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2026, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº
39/2026. - Obs.: Leitura. Autor: Sergio, Número de Protocolo: 484, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - EMENDA ADITIVA nº 1 de 2026, Emenda Aditiva ao
Projeto e Lei nº 39/2026. - Obs.: Leitura. Autor: Sergio, Número de Protocolo: 483, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Moção de Aplauso nº 1 de 2026, MAP Nº
01/2026 - Moção de Aplauso a Sandro Alex Cruz de Oliveira. - Obs.: Leitura. Autor: Sergio,
Número de Protocolo: 471, Processo: 1/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Moção de Aplauso nº 2 de 2026, MAP Nº 02/2026 - Moção de Aplauso a Pierri Augusto
De Geus Bueno. - Obs.: Leitura. Autor: Sergio, Número de Protocolo: 478, Processo:
2/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 57 de 2026, IND Nº
057/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalar
redutores de velocidade e sistema de monitoramento com câmeras de leitura de placas de
veículos na Rua Porto Alegre no Bairro Jardim Brasília. - Obs.: Leitura. Autor: Alan
Fagundes, Número de Protocolo: 476, Processo: 57/2026, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 58 de 2026, IND Nº 058/2026 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a realização de estudos técnicos para viabilizar a criação de uma área
industrial destinada à instalação de pequenas e médias empresas no Município. - Obs.:
Leitura. Autor: André Petter, Número de Protocolo: 486, Processo: 58/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 59 de 2026, IND Nº 059/2026 - Indica ao
Poder Executivo Municipal que realize estudo sobre a possibilidade, de implantar uma
lombada elevada (faixa elevada para travessia de pedestre) em frente à Unidade de Saúde
Novo Horizonte, está localizada na Avenida das Flores no bairro Novo Horizonte, neste
município. - Obs.: Leitura. Autor: Joel Sacolinha, Número de Protocolo: 488, Processo:
59/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 60 de 2026, IND Nº
060/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal para que estude a possibilidade de
melhorias de infraestrutura na rotatória localizada na entrada da cidade, próxima ao início
da Estrada do Catanduvas. - Obs.: Leitura. Autor: Julia Spinardi, Número de Protocolo:
492, Processo: 60/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 61
de 2026, IND Nº 061/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal para que tome
providências para a implantação, regulamentação e adequada sinalização de vagas
destinadas à parada rápida (embarque e desembarque) nas unidades de saúde do
Município. - Obs.: Leitura. Autor: Sandro, Número de Protocolo: 493, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 62 de 2026, IND Nº 062/2026 - Indico ao
Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, realize vistoria
Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/05/2026
Rua da Prata, 99 - Carambeí PR Tel.: (42) 3122-3100 http://www.carambei.pr.leg.br 08/05/2026
Página 1
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 28a38779015a2b5aa819390e50545d50e82978617c6b304bfb265794fe66d208
Link de validação: https://valida.ae/275c05108622d14500a2e2473e5dba07f3b889572892192ac
Validador
técnica e execute melhorias na via de ligação entre o Bairro Campinho Pequeno e o Bairro
Jardim Brasília, a qual foi implantada como estrada de chão, considerando as dificuldades
recorrentes de trafegabilidade e os transtornos causados à população residente nas
proximidades e aos usuários do trajeto. - Obs.: Leitura. Autor: Sergio, Número de
Protocolo: 495, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 63 de 2026,
IND Nº 063/2026 - Indica nos termos da Legislação Municipal, que o Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria competente, seja realizada a revitalização e
manutenção da calçada em frente à Paróquia Imaculada Conceição de Carambeí. - Obs.:
Leitura. Autor: Ilson Caninana, Número de Protocolo: 496, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 64 de 2026, IND Nº 064/2026 - Indica ao Poder
Executivo Municipal, que seja realizado um estudo técnico visando à perfuração e
implantação de um poço artesiano no povoamento Tainha, em caráter de urgência. - Obs.:
Leitura. Autor: Cleverson, Número de Protocolo: 497, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ;
Cleverson / MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson
Caninana / PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026, PDL Nº
01/2026 - Aprova com ressalva as Contas do Poder Executivo do município de Carambeí –
estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2024, de responsabilidade da
senhora Elisangela Pedroso de Oliveira Nunes - Prefeita Municipal. - Obs.: Para discussão
e votação. Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 311,
Processo: 1/2026, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon
Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel
Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 
Considerações Finais: Considerações Finais: Vossa Excelência o Presidente ECLAITON
MOREIRA BUENO declarou aberta a 10ª Sessão Ordinária de 2026. Na sequência,
informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada para consulta no Sistema de
Apoio ao Legislativo (SAPL), há mais de vinte e quatro horas antes da Sessão. Em
conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente colocou
em discussão a ata da Sessão anterior, que, após votação simbólica, foi aprovada, por
unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do
Regimento Interno Vossa Excelência o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário,
Vereador DELEON BETIM, para que realizasse a leitura do expediente do dia, que consta
no resumo da presente ata. Outrossim, conforme determina o art. 111 do Regimento
Interno, Vossa Excelência o Presidente encaminhou para as Comissões Internas o Projeto
de Resolução objeto deste expediente. Ademais, de acordo com o art. 141, inciso VII do
Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente reservou 5 (cinco) minutos para os
Vereadores explicarem sobre suas indicações. Na sequência, Vossa Excelência o
Presidente determinou seja encaminhado ao Executivo as Indicações constantes na pauta.
Após, nos termos regimentais, fez o USO DA TRIBUNA o Sr. Presidente do Projeto GERAR.
Na sequência, iniciou-se a ORDEM DO DIA, da maneira que seque abaixo. Conforme o art.
25, inciso I do Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente solicitou ao Segundo
Secretário Vereador JOEL SACOLINHA, que procedesse à verificação do quórum.
Constatou-se a presença de todos os Vereadores em Plenário. Com isso, havendo número
legal, nos termos do art. 93, § 1º, do Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente
determinou para proceder o início da Ordem do dia. Na ordem do dia, houve a discussão e
a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026, o qual versa sobre a aprovação
com ressalva as Contas do Poder Executivo do município de Carambeí – estado do Paraná,
relativas ao exercício financeiro de 2024, de responsabilidade da senhora Elisangela
Pedroso de Oliveira Nunes - Prefeita Municipal. Após abertura para debate, o Projeto de
Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/05/2026
Rua da Prata, 99 - Carambeí PR Tel.: (42) 3122-3100 http://www.carambei.pr.leg.br 08/05/2026
Página 2
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 28a38779015a2b5aa819390e50545d50e82978617c6b304bfb265794fe66d208
Link de validação: https://valida.ae/275c05108622d14500a2e2473e5dba07f3b889572892192ac
Validador
Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade. Encerrada a matéria da ordem do dia,
com fundamento no parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, não havendo outras
matérias a serem tratadas, Vossa Excelência o Presidente deixou a palavra livre por 5
(cinco) minutos aos Vereadores que desejassem se manifestar por meio do uso da
Explicação Pessoal. Na explicação pessoal, o Vereador Caninana expressou a sua
manifestação acerca da compra de imóvel para a construção de um Centro de Eventos e,
ainda, explanou sobre o papel das mídias sociais na influência da sociedade, explicando
melhor o seu ponto de vista sobre projeto de lei aprovado nessa Casa Legislativa que
versa sobre iluminação pública. No mesmo sentido, proferiu a palavra o Excelentíssimo Sr.
Presidente ao manifestar o seu ponto de vista sobre a questão do projeto de lei de
iluminação e o papel das mídias sociais na sociedade moderna, destacando a importância
da transparência e da integridade com a população. Nada mais havendo, Vossa Excelência
o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a 11ª Sessão Ordinária, no dia 05 de
maio, às 17h, conforme calendário das Sessões e declarou encerrada a Sessão, às
17h55min. Por fim, consigna-se que a Sessão foi transmitida integralmente por meio
virtual, cujo o acesso à informação de interesse geral pode ser perquirido pelo seguinte
link no Portal YouTube:< 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura -
28-04-2026>. Acesso em: 14.04.26. Eu, Gustavo Marques Krelling, Analista
Administrativo, lavrei a presente ata e Fernanda Thais Ruths, Diretora Legislativa, a
revisou. Data da assinatura digital. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Alan Felipe
Fagundes / PP 
_____________________
André Petter / PSD 
_____________________
Cleverson de Oliveira
Santos / MDB 
_____________________
Deleon Betim / MDB 
_____________________
Diego de Jesus da
Silva / PP 
_____________________
Eclaiton Moreira
Bueno / UNIÃO 
08/05/2026
Rua da Prata, 99 - Carambeí PR Tel.: (42) 3122-3100 http://www.carambei.pr.leg.br 08/05/2026
Página 3
Assinado eletronicamente por
ECLAITON MOREIRA BUENO
Data: 08/05/2026 16:14
#ce455ea24b1011f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Alan F
Assinado eletronicamente por
Alan Felipe Fagundes
Data: 08/05/2026 17:46
#ce52de5c4b1011f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
ANDRE PETTER
Data: 08/05/2026 16:11
#ce5fa3254b1011f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Cleverson De Oliveira Santos
Data: 08/05/2026 16:07
#ce6b9f094b1011f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO Deleon B
Assinado eletronicamente por
Deleon Betim
Data: 08/05/2026 17:19
#ce7806a74b1011f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Diego de Jesus da Silva
Data: 12/05/2026 15:38
#ce8466634b1011f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 28a38779015a2b5aa819390e50545d50e82978617c6b304bfb265794fe66d208
Link de validação: https://valida.ae/275c05108622d14500a2e2473e5dba07f3b889572892192ac
Validador
Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Ilson Hegler Pedroso
de Oliveira / PL 
_____________________
Joel Aparecido Costa
Rosa / UNIÃO 
_____________________
Julia Aparecida
Spinardi do Amaral /
PL 
_____________________
Sandro Marcelo De
Oliveira / PSD 
_____________________
Sergio Luís De
Oliveira / PSD 
08/05/2026
Rua da Prata, 99 - Carambeí PR Tel.: (42) 3122-3100 http://www.carambei.pr.leg.br 08/05/2026
Página 4
Assinado eletronicamente por
Ilson H. P. De Oliveira
Data: 08/05/2026 16:51
#ce90f91d4b1011f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Joel Aparecido Costa Rosa
Data: 08/05/2026 16:06
#ce9dd9ae4b1011f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
JULIA A. S. DO AMARAL
Data: 08/05/2026 16:42
#ceaa33c44b1011f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
SANDRO MARCELO DE OLIVEIRA
Data: 08/05/2026 17:45
#ceb753c64b1011f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Sérgio Luís de Oliveira
Data: 08/05/2026 16:14
#cec2f8894b1011f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Fernanda Thais Ruths
Data: 08/05/2026 17:14
#cecf77384b1011f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Gustavo K
Assinado eletronicamente por
Gustavo Marques Krelling
Data: 08/05/2026 16:05
#cedb875f4b1011f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 28a38779015a2b5aa819390e50545d50e82978617c6b304bfb265794fe66d208
Link de validação: https://valida.ae/275c05108622d14500a2e2473e5dba07f3b889572892192ac
Validador