sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/05/2026 - 17:00 ;
Encerramento: 12/05/2026 - 17:48 
Lista de Presença na Sessão: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ; Cleverson /
MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson Caninana /
PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 70 de 2026, IND Nº 070/2026 - Indica ao
Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a
necessidade de realização de estudo visando à contratação de um Fiscal para atuar
diretamente na fiscalização, orientação e aplicação das penalidades previstas na
legislação ambiental do município. - Obs.: Leitura. Autor: Cleverson, Número de Protocolo:
525, Processo: 70/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 71 de
2026, IND Nº 071/2026 - Indica para que o Executivo estude a possibilidade de realizar
melhorias na Rua dos Topázios, em razão da presença de buracos que vêm prejudicando a
trafegabilidade e a segurança dos moradores. - Obs.: Leitura. Autor: Deleon Betim,
Número de Protocolo: 528, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 72
de 2026, IND Nº 072/2026 indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, que sejam realizadas melhorias e revitalização na quadra poliesportiva
localizada na Esco-lar de Carambeí, tendo em vista as condições precárias em que o
espaço atualmente se encontra. - Obs.: Leitura. Autor: Diego Silva, Número de Protocolo:
529, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 73 de 2026, IND Nº
073/2026 - Indica para que o Executivo através da secretaria competente, realize um
estudo técnico visando à avaliação e à viabilidade de instalar câmeras de monitoramento
nas cozinhas dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs) e das escolas
municipais do Município. - Obs.: Leitura. Autor: André Petter, Número de Protocolo: 531,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 74 de 2026, IND Nº 074/2026
- Indico, nos termos da legislação municipal, que o Poder Executivo por meio da secretaria
competente, tome providências quanto à implantação de estacionamento regulamentado,
com demarcação de faixa amarela e faixa branca, na Rua da Campina e em suas
extensões, visando organizar o estacionamento de veículos e melhorar o fluxo do trânsito
na localidade. - Obs.: Leitura. Autor: Sandro, Número de Protocolo: 532, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Emenda Supressiva nº 1 de 2026, Emenda Supressiva
ao Projeto de Lei 39/2026. - Obs.: Leitura. Autor: CESASE - Comissão de Educação, Saúde
e Assistência Social e Esportes, Número de Protocolo: 521, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - EMENDA MODIFICATIVA nº 2 de 2026, EMENDA MODIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI 46/2026. - Obs.: Leitura. Autor: Deleon Betim, Número de Protocolo:
530, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de
2026, PLO Nº 51/2026 - Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de
Segurança do Município de Carambeí, CONSEG. - Obs.: Leitura. Autor: André Petter,
Número de Protocolo: 506, Processo: 51/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9
- Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026, PLO Nº 52/2026 - Declara de Utilidade
Pública Municipal a Associação de Moradores Pioneiro Colônia. - Obs.: Leitura. Autor:
André Petter, Número de Protocolo: 507, Processo: 52/2026, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026, PLO Nº 53/2026 - Autoriza
o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bem imóvel e equipamentos móveis à
Associação Convicção Ambiental, e dá outras providências. - Obs.: Leitura. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 511, Processo: 53/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026,
SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 55/2026 - Dispõe sobre a vedação ao desvio de função no
âmbito da Administração Pública Municipal direta e estabelece mecanismos de controle
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administrativo. - Obs.: Leitura. Autor: Ilson Caninana, Número de Protocolo: 527,
Processo: 55/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 54 de 2026, SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 54/2026 - Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027 e dá outras
providências. - Obs.: Leitura. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
522, Processo: 54/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ;
Cleverson / MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson
Caninana / PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026, PLO Nº
50/2026 -Altera a Lei Municipal nº 1186/2017, que dispõe sobre a regulamentação da
concessão de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Carambeí. - Obs.:
2ª votação. Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários, Número de
Protocolo: 489, Processo: 50/2026, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ;
Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ;
Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; 2 -
Moção de Aplauso nº 3 de 2026, MAP Nº 03/2026 - Moção de Aplauso ao Senhor Lauro
Lemes Ribeiro. - Obs.: única votação. Autor: André Petter, Número de Protocolo: 518,
Processo: 3/2026, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon
Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel
Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; 
Considerações Finais: Considerações Finais: Vossa Excelência o Presidente ECLAITON
MOREIRA BUENO declarou aberta a 12ª Sessão Ordinária de 2026. Na sequência,
informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada para consulta no Sistema de
Apoio ao Legislativo (SAPL), há mais de vinte e quatro horas antes da Sessão. Em
conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente colocou
em discussão a ata da Sessão anterior, que, após votação simbólica, foi aprovada, por
unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do
Regimento Interno Vossa Excelência o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário,
Vereador DELEON BETIM, para que realizasse a leitura do expediente do dia, que consta
no resumo da presente ata. Ademais, de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento
Interno, Vossa Excelência o Presidente reservou 5 (cinco) minutos para os Vereadores
explicarem sobre suas Indicações – Indicações n. 70/2026 a 74/2026. Então, Vossa
Excelência o Presidente determinou seja encaminhado ao Executivo as Indicações
constantes na pauta. Na sequência, iniciou-se a ORDEM DO DIA, sendo encaminhados às
Comissões Internas os Projetos de Leis Ordinárias nº 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55 de 2026,
bem como à Emenda Supressiva n. 01/2026 ao Projeto de Lei n. 39/2026 e a Emenda
Modificativa n. 02/2026 ao Projeto de Lei n. 46/2026. Ainda, foi objeto de deliberação e
aprovação pelo Plenário, a Moção de Aplauso n. 03/2026 – Moção de Aplauso ao Sr. Lauro
Lemes Ribeiro. Após, o Presidente procedeu a etapa de encerramento da Sessão, deixando
a palavra livre para manifestação de cada Vereador, nos termos do art. 83 do Regimento
Interno. Encerrada a matéria da ordem do dia, com fundamento no parágrafo único do art.
83 do Regimento Interno, não havendo outras matérias a serem tratadas, Vossa Excelência
o Presidente deixou a palavra livre por 5 (cinco) minutos aos Vereadores que desejassem
se manifestar por meio do uso da Explicação Pessoal. Nada mais havendo, Vossa
Excelência o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a 13ª Sessão Ordinária, no
dia 19 de maio, às 17h, conforme calendário das Sessões e declarou encerrada a Sessão,
às 17h50min. Por fim, consigna-se que a Sessão foi transmitida integralmente por meio
virtual, cujo o acesso à informação de interesse geral pode ser perquirido pelo seguinte
link no Portal YouTube:<12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura -
Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/05/2026
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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12-05-2026>. Acesso em: 18.05.26. Eu, Gustavo Marques Krelling, Analista
Administrativo, lavrei a presente ata e Fernanda Thais Ruths, Diretora Legislativa, a
revisou. Data da assinatura digital. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Alan Felipe
Fagundes / PP 
_____________________
André Petter / PSD 
_____________________
Cleverson de Oliveira
Santos / MDB 
_____________________
Deleon Betim / MDB 
_____________________
Diego de Jesus da
Silva / PP 
_____________________
Eclaiton Moreira
Bueno / UNIÃO 
_____________________
Ilson Hegler Pedroso
de Oliveira / PL 
_____________________
Joel Aparecido Costa
Rosa / UNIÃO 
_____________________
Julia Aparecida
Spinardi do Amaral /
PL 
_____________________
Sandro Marcelo De
Oliveira / PSD 
25/05/2026
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Assinado eletronicamente por
ECLAITON MOREIRA BUENO
Data: 25/05/2026 17:30
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SIGNATÁRIO
Alan F
Assinado eletronicamente por
Alan Felipe Fagundes
Data: 26/05/2026 13:22
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SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
ANDRE PETTER
Data: 26/05/2026 14:47
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Assinado eletronicamente por
Cleverson De Oliveira Santos
Data: 25/05/2026 17:24
#18e0a2d1587711f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO Deleon B
Assinado eletronicamente por
Deleon Betim
Data: 25/05/2026 17:23
#18eae191587711f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Diego de Jesus da Silva
Data: 25/05/2026 17:24
#18f51074587711f1bb8342010a2b6020
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Assinado eletronicamente por
Ilson H. P. De Oliveira
Data: 26/05/2026 13:22
#18ffbd32587711f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Joel Aparecido Costa Rosa
Data: 25/05/2026 17:22
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SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
JULIA A. S. DO AMARAL
Data: 25/05/2026 17:22
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SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
SANDRO MARCELO DE OLIVEIRA
Data: 25/05/2026 17:21
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SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Fernanda Thais Ruths
Data: 25/05/2026 17:21
#192a88c5587711f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO Gustavo K
Assinado eletronicamente por
Gustavo Marques Krelling
Data: 25/05/2026 17:20
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