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materia nº 16/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaOutorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Excelentíssimo Desembargador Paulo Damas.
native_id35860

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-13 Lei sancionada pelo Prefeito — —
2025-09-12 Enviada para Sanção do Prefeito — —
2025-09-08 Aprovada em turno único — —
2025-09-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-04 Proposição lida. Aguardando inclusão na Ordem do Dia. — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-08T14:01:29.881887-03:00 Aprovada por unanimidade 20 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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CAMARA
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ES:TAt:t: I}t> EAR"AXA CAMARA
rRoJETO DE DECRETO LEGISLATTVO X" J6' DE
DE CASCAVEL
Outorga o Titulo de Cidadio Honor6rio de Cascavel
ao Excelentissimo Desembatgador Pauio Damas.
Vereodor.'lo gscretCno
A Cimara Municipal de Cascavel, Estado doPatanS', aprova:
Art. 1." Este Decreto Legislativo outorga o Titulo de Cidadio Honor6tio de Cascavel
ao Excelentissimo Desembargadot Paulo Damas.
Att. 2" Este Decreto Legislativo entta em vigor na data de sua publicagdo oficial.
P alilcioJos 6 Neves Formighied, 7 3 antv ers6rio de Cascavel'
Cascavel, 2 de junho de2025.
elepat
Justificativa
Este Decreto Legislativo outorga o Titulo de Cidadio Honor6tio de Cascavel ao
Excelentissimo Desembargador Paulo Damas, em teconhecimento i sua trajet6da exemplar no
poder Judici6rio e i sua contribuigno i sociedade cascavelense ao longo de mais de duas d6cadas
de atuagio em nosso municiPio.
Nascido em Sio Paulo/SP, em 04 de margo de 1965, Paulo Damas formou-se em
Direito pela Universidade Estadual de Londrina pEL), com conclusio em 1986, e tntegrou a 2"
Tutma da Escola da Magistratura de Londrina, entre 1988 e 1990' Ingtessou na Magisftatura
Estadual em 1990, po, *.io de concurso priblico, sendo inicialmente designado Juiz Substituto na
Comarca de Umuatama/PR.
Desde entio, construiu uma s6lida e respeitada caneuanoJudici6rio Paranaense, tendo
passado pelas comatcas de lpotd,siqueira Campos, Jacatezinho' Foz do Iguagu e' a patt7l de 2002,
pel, Comurca de Cascavel, onde estabeleceu fortes vinculos pessoais, familiares e ptofissionais'
FoiJuiz Titular daYarade ExecugSes Penais de Cascavel pot mais dr 20 anos Q003 a
2}24),contribuindo diretamenteparu a garantla dos direitos fundamentais e o fortalecimento do
sistema de justiga criminal na regi6o. Posteriormente, assumiu o 3" Jttzado Especial Civel e
Crirninal daFazenda Priblica, ondl p"rmaneceu at6 alsr.). de 2025. Em 5 de maio de 2025, foi
empossado como Desembargador do Egr6gio Tribunal de Justiga do Estado do Patan6, ap6s
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - cEP 85810-021 - cascavel
Fone l45 l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail
admin@camaracascavel'pr.gov.br
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ESTArre: lrc) E*.rtANA
seleg6o tegida por crit6rios de antiguidacle e metecimento, conforme ptevisto na Constituigio
Fedetal e no Regimento Interno do TJPR'
E casado com a Sra. Andrea Cavalli, graduadaem Filosofia pela Unioeste e em Direito
pela Unipar, atualmente sewidora priblica do pr6prio Tribunal de Justiga' E pai de Arthur Cavalli
Damas, nascido em Cascavel no ano de 2007 
'
Dessa forma,ao homenagear o Excelentissimo Desembargador Paulo Damas com o
Titulo de Cidad6o Honor6rio, z CdmaraMunicipal de Cascavel reconhece nio apenas sua destacada
atuagtrono sistema iud.ici6tio pafanaense, mas tamb6m seu profundo vinculo com a cidade e seu
compromisso com a iustiga, a 6ttca e o bem comum'
Trata-se de uma iusta e merecida honrartaa quem, com disctigdo,ftmezae integridade,
ajudou a fortalecer as instituigSes e a construir um legado de respeito e confianqa iunto i
comunidade cascavelense.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel -
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel'pr,gov.br - e-mail:
admin@cama racascavel.pr.gov'br
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