| Tipo | Parecer Comissão de Indústria e Comércio |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-08-04 |
| Ementa | Ao Projeto de Lei nº 74, de 2025. |
| native_id | 36555 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
\ ESTADO DO EANAXA courssAo DE rNo0stnrA E coMEncIo PARECER N" 9, DE 2025 PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 74, de 2025, que Instinri o Programa Municipal Empresa Promotora da Safde Mental no Municipio de Cascavel - PR e di ouffas ptovid6ncias. PROPONENTE: Vereador Hudson Moreschi/Podemos RELATOR: Vereador Xavier/REPUBLICANOS VOTO DO REI-ATOR: FAVORAVEL ATRAI\,IITA9AO rARECER DA coMrssAo' revonAvBr ArneulteQAo EM: f I. RELAT6ruO Foi protocolado paru an6lise e emissio de parecet da Comissio de Indfstria e Com6rcio, dentro dos ptazos regimentais, o Projeto de Lei n" 74, de 2025, em epigmfe. O Projeto ora em anilise, em sintase, tem como finalidade instinrit o Progtama Municipal Empresa Promotora da Saride Mental .ro A-bito do Municipio de Cascavel - PR, com o objetivo de certificar empresas locais que desenvolvam ag5es de promoglo da safde mental e bem-estar de seus trabalhadores. II - VOTO DO RELATOR Atendendo ao que preconiza o ar.t. 43, do Regimento Intemo dessa Casa de kis, fui designado para ser o Relator da presente proposiglo legislativa, aPresento meu voto pata an6lise e deliberagio dos demais integtantes desta Comissio' A Comissio de Indistria e Com6rcio, com fiJcro ao art. 55 - H, do Regimento Intemo desta Casa de Leis, em seu inciso VII, analisou o teferido Projeto de Lei sob o ponto de vista do interesse priblico, da compet6ncia legislativa municipal e da relevincia pata o desenvolvimento econ6mico de Cascavel. Deste modo, a proposigio legislativa em questio tem como objetivo cuidar da sairde mental que 6 um pilar fundamental par.a o desenvolvimento humano e a produtividade no ambiente de trabalho. Diante do crescente teconhecimento da import6ncia do bem-estat psicol6gico dos trabalhadores, o presente projeto de lei busca instituir o Ptograma Municipal Empresa Promotota da Saide Mental no Municipio de Cascavel - PR. A iniciativa visa certificar emPresas que implementam politicas efetivas de promogilo da safde mental e quali&de colabotadotes, criando um ambiente laboral mais saud6vel e sustent6vel. de vida seus Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - ParanS Fone 14513321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admin@camaracascavel.pr.gov.br ESTADO DO T'ENN.NA O Programa Municipal Empresa Promotota da Saride Mental tem como objetivo principal certificar empresas que demonstrem compromisso com a implementagio de ag6es concretas voltadas pata o bem-estar psicol6gico de seus funcion6tios. A concessio do Selo Empresa Promotora da Safde Mental - Cascavel ser6 um teconhecimento priblico is organizag6es que adotarem medidas efetivas, servindo tamb6m como um diferencial competitivo no mercado. Desta forma, como relator, entendo que a mat6ria em an6lise contida ao Projeto de Lei n" 74, de 2O25,atendem aos crit6rios legais, o que manifesto meu voto FAVORAVEL i sua tramitagio. Xavier Vereador/ Republicanos /Relator III - PARECER DA COMISSAO Ao analisar o voto do Relator os Vereadotes da Comissio de Industria e Com6rcio, por maioria absoluta, acompanham o voto do eminente Relator e manifestam-se FAVORAVEL atarnrtagdo ao Projeto de Lei n" 74,de2025. E o Parecet Sala das Comiss6es Cascavel, l" de agosto de2025 Mazutti Vereador/PL f Secretiio V Membro Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand Fone 14513321-8800 - Fax 14513321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br I