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materia nº 9/2025

Tipo Parecer Comissão de Indústria e Comércio
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaAo Projeto de Lei nº 74, de 2025.
native_id36555

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\
ESTADO DO EANAXA
courssAo DE rNo0stnrA E coMEncIo
PARECER N" 9, DE 2025
PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 74, de 2025, que Instinri o Programa Municipal Empresa
Promotora da Safde Mental no Municipio de Cascavel - PR e di ouffas ptovid6ncias.
PROPONENTE: Vereador Hudson Moreschi/Podemos
RELATOR: Vereador Xavier/REPUBLICANOS
VOTO DO REI-ATOR: FAVORAVEL ATRAI\,IITA9AO
rARECER DA coMrssAo' revonAvBr ArneulteQAo
EM: f
I. RELAT6ruO
Foi protocolado paru an6lise e emissio de parecet da Comissio de Indfstria e
Com6rcio, dentro dos ptazos regimentais, o Projeto de Lei n" 74, de 2025, em epigmfe.
O Projeto ora em anilise, em sintase, tem como finalidade instinrit o
Progtama Municipal Empresa Promotora da Saride Mental .ro A-bito do Municipio de Cascavel -
PR, com o objetivo de certificar empresas locais que desenvolvam ag5es de promoglo da safde
mental e bem-estar de seus trabalhadores.
II - VOTO DO RELATOR
Atendendo ao que preconiza o ar.t. 43, do Regimento Intemo dessa Casa de
kis, fui designado para ser o Relator da presente proposiglo legislativa, aPresento meu voto pata
an6lise e deliberagio dos demais integtantes desta Comissio'
A Comissio de Indistria e Com6rcio, com fiJcro ao art. 55 - H, do
Regimento Intemo desta Casa de Leis, em seu inciso VII, analisou o teferido Projeto de Lei sob o
ponto de vista do interesse priblico, da compet6ncia legislativa municipal e da relevincia pata o
desenvolvimento econ6mico de Cascavel.
Deste modo, a proposigio legislativa em questio tem como objetivo cuidar
da sairde mental que 6 um pilar fundamental par.a o desenvolvimento humano e a produtividade no
ambiente de trabalho. Diante do crescente teconhecimento da import6ncia do bem-estat psicol6gico
dos trabalhadores, o presente projeto de lei busca instituir o Ptograma Municipal Empresa Promotota
da Saide Mental no Municipio de Cascavel - PR. A iniciativa visa certificar emPresas que
implementam politicas efetivas de promogilo da safde mental e quali&de
colabotadotes, criando um ambiente laboral mais saud6vel e sustent6vel.
de vida seus
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - ParanS
Fone 14513321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admin@camaracascavel.pr.gov.br
ESTADO DO T'ENN.NA
O Programa Municipal Empresa Promotota da Saride Mental tem como
objetivo principal certificar empresas que demonstrem compromisso com a implementagio de ag6es
concretas voltadas pata o bem-estar psicol6gico de seus funcion6tios. A concessio do Selo Empresa
Promotora da Safde Mental - Cascavel ser6 um teconhecimento priblico is organizag6es que
adotarem medidas efetivas, servindo tamb6m como um diferencial competitivo no mercado.
Desta forma, como relator, entendo que a mat6ria em an6lise contida ao
Projeto de Lei n" 74, de 2O25,atendem aos crit6rios legais, o que manifesto meu voto FAVORAVEL
i sua tramitagio.
Xavier
Vereador/ Republicanos /Relator
III - PARECER DA COMISSAO
Ao analisar o voto do Relator os Vereadotes da Comissio de Industria e
Com6rcio, por maioria absoluta, acompanham o voto do eminente Relator e manifestam-se
FAVORAVEL atarnrtagdo ao Projeto de Lei n" 74,de2025.
E o Parecet
Sala das Comiss6es
Cascavel, l" de agosto de2025
Mazutti
Vereador/PL f Secretiio V Membro
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Fone 14513321-8800 - Fax 14513321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br
I

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