| Tipo | Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2025 |
| Date | 2025-08-04 |
| Ementa | Ao Projeto de Lei nº 96, de 2025. |
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6&nr$rrr #lunidsst br Wxsrslrcl ESTADO Do pA'narv.A, coulssAo DE sAUDE B esslsrENcrA socIAL PARECER N" 21,D82025. nnorosrgAo: Projeto de Lei no 96, de 2025. DispSe sobre a instituigio do Programa Craque Solid6rio no Municipio de Cascavel. pRopoNENTE(s): vereadot Joio Diego/nspuBlrcANos. RELAToR: vereador Edson Souza/Moe. RECEBIDOEM: voro Do RELAToR: revonAver,L tneurrecAo. pAREcER DA coutssAo: revonAvBr A rne*rrrecAo. r-nBr.et6nro O Proieto de Lei n" 96, de2025 tramit^ na Comisslo de Safrde e Assist6ncia Social, conforme estabelecido no Artigo 48 e no Art. 64, I do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encontrando-se sob a Relatoria do vereador Edson Souza/N,tog, com a finalidade de exarar parecer de acordo com a compet6ncia da supracitada Comisslo, segundo os crit6rios de oportunidade, conveni€ncia e interesse pfblico. O Proieto de Lei n" 96, de 2025 foi proposto p^ra instituir o Programa Craque Solid6rio, que tem por objetivo a atecadagdo de calgados e materiais esportivos destinados i. prdaca de atividade fisica, paru serem doados aos proietos sociais do Municipio de Cascavel. As diretrizes do Programa incluem incentivar a doagd.o por meio de campanhas e mobilizagdes, estimular a prdttca esportiva e beneficiar projetos sociais com os materiais arrecadados. Poderdo participar do programa pessoas fisicas e juridicas, atr^yes de doagio de chuteiras de futebol e futsal, t6nis esportivo e sapatilha de adetismo, bolas em geral, caneleiras, meias esportivas, rouPas esportivas, quimonos, capacete de ciclismo, c pacete, luvas e coletes de luta e 6culos, touca e sunga de natagd.o. Os itens doados deverio ser novos ou usados em bom estado de conservagio. Todos os calgados e materiais esportivos doados ao Programa Craque Solid6rio deverio constar na prestagio de contas destinada ao 6tgdo responsivel pelo esporte municipal. O programa poder6, ser implementado mediante a reahzagdo de eventos comunit6rios destinados a receber os itens doados pela populaglo e por cadastro dos proietos sociais municipais que receber6o calgados e materiais esportivos. Seri conferido o Selo "Craque Solid6rio" is pessoas luridicas que participarem do Programa, destacando os relevantes servigos prestados ao esporte do Municipio. O selo ter6 validade de 1 ano, apartt da sua concessio, podendo ser revogado se houver interrupgio das boas pr6ticas de responsabilidade ou ocorr6ncia de qualquer situagio que viole os direitos da cnanga. Tamb6m poderd ser Prorrogado sucessivamente desde que a pessoa juridica mantenha intetesse em continuar contribuindo de forma volunt6ria as ag5es. As pessoas juridicas que possuirem o selo ficam autoizadas a reproduzi-lo e inseri-lo em seu material de divulgagno e publicidade, bem como em seus formul6rios e documentos oficiais, desde que mencionem seu periodo de validade. O Poder Pfrblico poder6 formahzar conv6nios e parcerias com entidades priblicas e privadas, dispostas a colaborar com o programa. II -VOTO DO RELATOR Atendendo ao que determina o Art. 43,IV do Regimento desta Casa na qualidade de relator do Projeto de Lei Ordin6ria no 96, de Z0ZS, e deliberagio dos demais integrantes desta Comissio. Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - w!,vw.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: meu an6lise P- .bt Cascavel 1 de2 *$* *&* ESTAD() DO PARANA Os programas sociais de atividade esportiva desempenham um papel fundamental na sociedade, pois demonstram o teconhecimento do esporte como um importante instrumento pa:a o desenvolvimento social, a promogio da sairde, o combate i viol6ncia e a formagdo de cidadlos. Os programas sociais de atividade esportiva sio investimentos que geram mriltiplos beneficios para os indivfduos e p^ra a sociedade como um todo, construindo um futuro mais inclusivo e com maiores oportunidades para todos. As parcerias com a sociedade organizada slo iniciativas que transformam os programas sociais de atividade esportiva em espagos colaborativos capazes de gerar um impacto social muito mais significativo e duradouro, al6m de reduzir custos de aquisigio de materiais e manutengao dos programas. Para as emPresas, o apoio ^ progtam^s sociais esportivos oferece uma s6rie de vantagens estrat6gicas e de Responsabilidade Social Corporativa, como por exemplo o fortalecimento da imagem e da reputagio da empfesa. Associar a empresa a proietos sociais que promovem satide, educagio e inclusio gera uma percepgio positiva iunto aos clientes, patceiros, funcionirios e a comunidade em geral. Demonstra tamb6m que a empresa possui compromissct social e valores 6ticos, diferenciando-a no mercado, o que pode atrair consumidores que valorizam marcas com prop6sitcr social. O apoio a ptogr^m^s sociais esportivos pode abrir portas para novas parcerias, tanto com outras empresas engajadas quanto com 5rgZos governamentais e lideres comunit6rios. O envolvimento com a comunidade em projetos sociais pode trazer percepgSes sobre as necessidades sociais e de metcado, inspirando o desenvolvimento de novos produtos, servigos ou modelos de neg6cio. Diante do exposto, entendo que o Projeto de Lei Ordin6ria no 96, de 2025 atende aos crit6rios de oportunidade e conveni€ncia e por isso manifesto meu voro FAvoRAvEL i sua tramitagio. O$rnnrrr Slunicipst be Osgrslrel Edson Souza Vereador/rvroe / Relator rrr - PAREcER DA coMrssAo Atendendo ao que determina o At. 64, I do Regimento Interno da Cdmara Municipal de Cascavel, os membros da Comissio de Sairde e Assist6ncia Social, por sua maioria ac tam o voto do eminente relator e manifestam-se pelo penncnn revoruiwr, d, tramitagio do Projeto de Lei OrdinSria no 96, de 2025, Sala das ComissSes. Cascavel, 1. ,-/..A, Batista Vereador/ V Novo/Membro Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 - Pannd Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - lrww.camaracascavel.pr.gov.bt - e-mail: admin@carntacascavel.pt.gov.bt Pdgna2 de2