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materia nº 22/2025

Tipo Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaAo Projeto de Lei nº 74, de 2025.
native_id36561

Autoria

Documents (1)

texto original #

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*P* 6$rn$rtr #luntripst be W.xgcxllel
ESTArlo Do parra.uA
covrrssAo DE sAUDE B esslsrENcrA socrAl
PARECERN" 22,D82025.
rnonosrgAo: Projeto de Lei no 74, de 2025. Institui o Programa Municipal Empresa Promotora da
Safide Mental no municipio de Cascavel e d6 outras provid6ncias.
pRopoNENTE(s): vereador Hudson Moreschi/poDENros.
RELAToR: vereador Cidio da T elepar / poDEMos.
voro Do RELAToR: ravoRAvsl A rRAMrteCAo.
pAREcER DA courssAo: nevonAwl A rneurrecAo.
EM:
D
r - nsr.At6nro
O Proieto de Lei n" 74, de2025 tramit^ na Comissio de Saride e Assist€ncia Social,
conforme estabelecido no Artigo 48 e no Art. 64,I do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
encontrando-se sob a Relatoria do vereador Cidio daTelepar/poDEMos, com a finalidade de exarar
parecer de acordo com a compet6ncia da supracitada Comissio, segundo os crit6rios de oportunidade,
conveni6ncia e interesse pfblico.
O Projeto ora analisado institui o Programa Municipal Empresa Promotora da Saride
Mental, que objetivard certifrcar empresas locais que desenvolvam agSes de promoglo da saride
mental e bem-estar de seus trabalhadores. Poderio ser certificadas todas as empresas priblicas, os
6rglos e as repartigSes priblicas, bem como as empresas privadas inscritas no municipio de Cascavel
que possuam mais de cinquenta funcion6rios.
O Selo Empresa Promotora da Saride Mental - Cascavel ser6 concedido is empresas
que comprovarem a implementaglo de politicas e agSes baseadas na promogi,o da safde mental no
ambiente de trabalho, no bem-estar dos trabalhadores e na transpardncia e prestagio de contas na
divulgagio tegular das ag6es nos meios de comunicagdo ai\zados pela empfesa.
A concessio do Selo ser6 avaliada por uma comisslo formad^ pot entidades
representativas de trabalhadores e empregadores com atuagtro no municipto e teri va[dade de dois
anos, podendo ser renovado mediante nova avahaEdo.
As empresas certificadas poderio u:J^ltzar o Selo em sua comunicagio institucional e
materiais promocionais, respeitadas as regras de uso definidas em regulamento. O descumprimento
das diretrizes ou a falsidade nas informagdes prestadas acanetari a rcvogagdo imediata do Selo.
Para a outorga do Selo, a empresa deveri ter implementado medidas especificas para
prevengio de riscos psicossociais, medidas pua o enfrentamento ao ass6dio moral e sexual, medidas
Para a promoglo da qualidade de vida e possuir parcerias com instituig6es de safide.
O municfpio poder6 promover campanhas de sensibilizagio sobre saride mental, com
divulgagio das empresas certificadas.
A coleta de dados psicossociais ser6 an6nima, sendo vedado o 
^rmazefiamento 
de
informag6es que permitam identifrcar trabalhadores e os resultados agregados por danos i satide
mental serlo divulgados apenas para a comissio certificadora. As empresas poderio fornecer ao
Poder Pfblico os relat6rios consolidados das ag5es oferecidas
O Poder Executivo regulamentard a lei no
aplicagd,o.
necess6rio para sua efetiva
II -VOTO DO RELATOR
no
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
- Parrn6.
pr.gov.br
Pdgnal de?
ESTAD() I)() PARANA,'
Atendendo ao que determina o Art. 43,Iy do Regimento fnterno desta Casa de Leis,
na qualidade de relator do Proieto de Lei Ordindria no 74, de 2025, apresenro meu voto para andhse
e deliberagio dos demais integrantes desta Comiss6o.
A saride mental e o bem-estar dos trabalhadores sio temas cadavez mais relevantes no
ambiente corporativo, pois impactam diretamente na produtividade, no engaiamento e no clima
organizacional.
A saride mental no trabalho refere-se ao estado de bem-estar emocional, psicol6gico e
social de um individuo dentro do seu ambiente profissional. N5o se ffata apenas da aus6ncia de
transtornos mentais, mas tamb6m da capacidade de lidar com as press6es, ter resiliBncia e manter um
equilibrio sauddvel entre vida pessoal e profissional.
O estresse ocupacional 6 um dos principais fatores que afetam a saride mental dos
trabalhadores. A pressio constante, a sobtecatga de tatefas, a falta de apoio e um ambiente de
trabalho t6xico podem levat a diversos problemas, como Sindrome de Burnout, ansiedade, depressio,
problemas fisicos, baixo desempenho, baixa produtividade, altataxa de absentefsmo e rotatividade no
trabalho.
As empresas tem um papel fundamental na ciagdo de um ambiente que promova a
saride mental e o bem-estar dos seus colaboradores. Investir na saride mental e no bem-estar laboral
traz uma s6rie de vantagens pua as empresas, pois colaboradores saud6veis mentalmente s6o mais
motivados, focados, eficientes e sio mais capazes de lidar com desafios e inovar. Al6m disso, ocorrem
menos faltas e maior retengao de talentos, diminuindo assim os custos com novas contrataqSes.
Outro Ponto importante a se destacar 6 que as empresas que se preocupam com o
bem-estar dos funcion6rios se tornam mais atrativas pata novos talentos. O conceito de "Marca
Empregadora" se refere i forma como uma empresa 6 percebida como local de trabalho. E .r￾conjunto de estrat6gias e ag6es utilizadas para construir e promover uma imagem positiva e atrativa da
emPfesa, tanto Para os seus colaboradores atuais quanto para os potenciais talentos no mercado. Com
estas estrat6gias a empfesa destaca seus valores, cultufa, ambiente de trabalho, beneficios e
oportunidades de desenvolvimento, p^ra atrat, engajar e reter os melhores profissionais,
diferenciando-se da concorrdncia. Dentro deste contexto, investir na saride mental e bem-estar dos
colaboradores torna-se nio um gasto, mas uma estrat6gia inteligente que gera retornos significativos
par^ as organizagSes.
Diante do exposto, entendo que o Proieto de Lei OrdinSria no 74, de 2025 atende
aos crit6rios de oportunidade e conveni6ncia e isso manifesto meu voTo FAvotu(yEL e sua
tramitagdo.
E o -arr.roto
Telepar
Yereadorf
III - PARECER DA COMISSAO
Atendendo ao que determina o Art. 64, I do Regimento Interno da Cdmzra Municipal
de Cascavel, os membros da Comissio de Sairde e Assist6ncia Social, por sua maioria acatam o lroto
do eminente relator e manifestam-se pelo pARECER FAvoRAvEL d, tramitaEd"o do Projeto de Lei
Ordin6ria no 74, de 2025.
Sala das Comissdes.
Cascavel, 1 de agos to de 2025.
@Snrtrrrr ff[untrtsst be Csgrsusl
J*
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEp 95g10_021
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pt.gov.br - e-mail:
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Edson Souza
Vereador/ ivrog / Presidente
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Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel - Paani
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camatacascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camancascavel.pr,gov.br
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