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ESrADO Do PAFIAT{A
PRoJETo DE LEI N" l'15 , DE zo25
(Proponente: Vereador Hudson Moteschi/PODEMOS)
DE CASCAVEL
Varuador. l! 9cetc(lro
Declata de utilidade priblica a Associagio
Beneficente Unidas para o Bem - ABUB.
Fago saber que a Cimara Municipal de Cascavel, Estado doParunS', aPtoYai
Art. 10 Esta Lei declara de Utilidade Pfblica a Associagio Beneficente Unidas pata o Bem
- ABUB -, com personalidade juridica de direito privado, sem fins econ6micos, inscrita no CNPJ
46.970.741/0001-04 com sede na Avenida Comil, 690,na Cidade de Cascavel, Estado doPann6,
que tem por finalidade estatut6ria a promogio de servigos na 6rea de assist6ncia social, cultural,
"rportir.r, educacional, bem como teahzar encaminhameotos para o metcado de trabalho de
pessoas em r,'ulrerabilidade social, promovendo o desenvolvimento da sociedade.
Art. 20 A entidade declarada de Utilidade Priblica por esta Lei dever6 atender a todas as
exig6ncias da Lei n" 7.635, de 3 de maio de 2024, sob pena de petder a tefeida concessio de
Utilidade Priblica.
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagio oficial.
Pal6,cio Jos6 Neves Formighied,'73" anivers6rio de cascavel.
Cascavel, 22 deliho de2025.
EMOS
Exposigio dos Motivos:
A Associagio Beneficente Unidas par^ o Bem (ABUB) 6 uma entidade que, desde
sua fundagio em ianeiro de201,9, tem demonstrado um compromisso inabal6vel com a
promogio do bem-estar social, cultural e educacional de comunidades carentes. Sua
irrryd.o abrunge desde a distribuigio de alimentos e roupas at6 a ofet!1 d. cursos
profissionalizantes e a95es culturais, sempre com o objetivo de transformar vidas e reduzir
as desigualdades. Diante de sua relevincia e impacto social, justifica-se plenamente a
"or..r.ao do titulo de Utilidade Priblica Municipal i ABUB, reconhecendo assim sua
contribuigio essencial P^n o desenvolvimento humano e social do municipio'
,
I
Rua pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand Fone (45) 3321-88L2
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Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel.pr
(Efim&r$ frlunrrtpsl De @ascstlel
ESTAf)O DO PARATTTA
Desde os primeiros dias de opetag6o, a ABUB destacou-se pela capacidade de
mobilizar voluntirias e recursos pata atender familias em situagio de vulnerabi]idade. Em
2079,logo no inicio de suas atividades, a associagio realizou 948 atendimentos, incluindo a
distribuigio de cestas b6sicas, roupas, calgados e kits de beb6, a16m de levar alegria" a 400
criangas fla camparrha de Natal. Esses nrimeros nio apenas refletem a urg6ncia das
demandas sociais, mas tamb6m a efici6ncta e a dedrcagio da ABUB em responder a elas'
Durante a pandemia de Covid-19 em 2020, a associagio ampliou seus esfotgos,
distdbuindo 330 cestas b6sicas e atendendo 7.281, pessoas, um aumento significativo que
demonsfta sua capacidade de adaptagdo e resili6ncia em momentos criticos.
Nos anos seguintes, a ABUB manteve um trabalho consistente, sempre focada em
suas finalidades estatutiias.Hm2027, foram 7.729 atendtmentos, incluindo a distribuigio
de 337 cestas b6sicas e 205 kits de beb6. Em 2022 e 2023, mesmo com desafios
econ6micos e sociais, a associagio continuou seu trabalho, atendendo mais de 1.000
pessoas anualmente. AI6m disso, em 2024, a ABUB deu um Passo importante ao
desenvolver dois proietos cultutais financiados pela Lei Paulo Gustavo em Cascavel,
ofetecendo oficinas de artesanato e formagio pata produtotes cultutais. Essas iniciativas
nio apenas promovem a cultura, mas tamb6m criam opottunidades de ge:.:'gl"o de tenda,
alinhando-se ao principio de "ensinat a pescar" que a entidade tanto valotiza.
A ABUB nio se limita a ag6es assistenciais. Sua atuagio abnnge a promogio de
cursos ptofissionalizantes, encaminhamentos para o mercado de trabalho, tefotgo escolat e
atividades esportivas e cultutais. Essas iniciativas sio fundamentais para romper o ciclo da
pobreza, oferecendo is pessoas em vulnetabilidade as feramentas necess6rias para
construir um futuro melhor. A associagio tamb6m ^tu rta defesa de direitos,
encaminhando casos de discriminagio e violaglo de diteitos humanos aos 6tgios
competentes, teforgando seu papel como agente de transformagio social.
AI6m disso, a ABUB mant6m parcerias com universidades, entidades priblicas e
privadas, e busca constantemente recursos por meio de editais e doa96es. Sua ttanspar6ncia
e gestio eficiente sio evidentes nos telat6rios anuais, que detalham cada agdo tealizada e o
impacto gerado. A associagio tamb6m promove o voluntadado, engaiando a comunidade
em suas atividades e fortalecendo o espirito de solidariedade.
Diante desse contexto, conceder o titulo de Utilidade Pirblica Municipal A ABUB 6
nio apenas um reconhecimento justo, mas tamb6m um investimento no futuro do
municipio. A entidade j6 comprovou sua capacidade de ttansformar rcalidades, e com o
apoio oficial, poder6 ampliar ainda mais seu alcance e impacto. O titulo facittat| o acesso a
recursos, parcerias e espagos priblicos, permitindo que a ABUB continue sua missio com
ainda mais eftcilcia.
Em sintese, a ABUB 6 uma entidade que merece o titulo de Utilidade Pirblica
Municipal por sua dedicagio, transparrSncia e impacto social. Suas a96es nio apenas aliviam
o sofrimento imediato, mas tamb6m constroem alicetces Para uma sociedade mais justa e
tguabtdia. Concedet esse titulo 6 afltmar o compromisso com o bem-estat de
todos os seus cidadios e teconhecef o uabalho incans6vel como parte essencial
desse objetivo.
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ESTAf)O DO PARArrrA
"Solidariedade 6, o amor em movimento!" Essa frase, que sintetiza o espitito da
ABUB, teflete tamb6m o que a entidade representa para o municipio: uma fotga motriz de
amor, esPeranga e transformagio. Que esse reconhecimento oficial seja um passo para que
essa corrente do bem continue a se expandit, benef,ciando cada vez mais vidas.
Em tesumo, a Associagio Beneficente Unidas para o Bem
-
ABUB
-,
6 urna
entidade de direito pdvado, sem fins econ6micos, Que atua de forma destacada na
promogio de servigos essenciais nas 6teas de assist6ncia social, cultural, esportiva e
educacional, al6m de realizar encaminhamentos para o mercado de trabalho de pessoas em
situagio de vulnerabilidade social. Com sede na Avenida Comil, 690,na cidade de Cascavel,
Estado do Paran6, a ABUB tem demonsftado compromisso tnabal6vel com o
desenvolvimento social e o bem-estar da comunidade, confofme comptova a vasta
documentagio em anexo ao presente proieto de lei.
A declatagio de utilidade priblica a ABUB justifica-se pelos relevantes servigos
ptestados i sociedade, que incluem divetsas 6teas destacando-se servigos e ag6es nas 6reas
de Assist6ncia Social onde a entidade desenvolve ag6es voltadas para o atendimento de
famflias e individuos em situagio de risco, garantindo acesso a direitos b6sicos e
promovendo a inclusio social. Com a sua atuagio na cultura e educagio, a ABUB fomenta
atividades cultutais e educacionais que contribuem para a formagio cidadi e o
desenvolvimento intelectual de cdangas, jovens e adultos. No espotte, contribui de forma
exemplat atrav6s de ptojetos espottivos, a promovendo a saride, a disciplina e a integragdo
social, especialmente entre jovens em situagio de vulnerabilidade.
Atua ainda na insergio no mercado de trabalho, facilitando o seu acesso para
pessoas em situagio de exclusio, oferecendo otientagio e encaminhamento profissional, o
que teduz as desigualdades sociais e fortalece a economia local.
AI6m disso, aABUB atende dgotosamente aos requisitos daLei n" 7.635, de 3 de
maio de 2024, qrue estabelece as condig6es para a concessio do titulo de utilidade pfblica a
entidades beneficentes. A associagio possui personalidade juridica regularmente
constituida, ftanspar6ncia em sua gestio e comprovada idoneidade, fatores essenciais par^
^ manutengio dessa concessio.
Diante do exposto, a presente proposta de lei visa teconhecet oficialmente o
trabalho merit6rio da ABUB, conferindo-lhe o titulo de utilidade ptiblica. Esse
teconhecimento n6o apenas valoiza as a95es i6 rcahzadas pela entidade, mas tamb6m
fortalece sua capacidade de
^Ftat
em ptol da sociedade, ampliando seu alcance e impacto
positivo na comunidade de Cascavel.
Assim, considerando os beneficios sociais proporcionados pela ABUB e seu
alinhamento com as direftizes legais, recomenda-se a deste ptojeto de lei, que
contribuir6 p^ra o desenvolvimento sustent6vel e a justiga s
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