| Tipo | Parecer da Comissão de Cultura |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-08-06 |
| Ementa | Ao Projeto de Lei nº 103, de 2025. |
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ESTADo Do eanaNA COMISSAO DE CULTURA PARECER N" 14, DE 2025. PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 103 de 2025, que institui no Calend6rio Oficial de Eventos de Cascavel o "Festival de Danga - Vem Dangat Conosco, da Cia de Danga e Arte Jenifer Lima" PROPONENTE: Vereador Al6cio Espinola @L) REI-ATOR: Vereador Joio Diego S.epublicanos) voTo Do RELATOR: FAVORAVEL A TRAMTTAQAO rARECER DA coMrssAo' revonAvBr A rneurreeAo I _ RELATORIO Foi protocolado, para an6lise e emissio de parecer da Comissio de Cultura, o Projeto de Lei n" 103, de 2025, que institui no Calend6rio Oficial de Eventos de Cascavel o "Festival de Danga - Vem DanEat Conosco, da Cia de Danga e Arte Jenifer Lima". O Presidente da Comissio, Vereador Serginho Ribeiro eSD), nos termos do art. 43 do Regimento Intetno desta Casa Legislativa, designou como relator o Veteadot Joio Diego (Republicanos). II - VOTO DO RELATOR Nos termos do art. 54, especialmente de seu inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, compete i Comissio de Cultura emitir parecer sobre proposig5es que tratem do apoio e iflcentiao a manifestagdes artisticas e culturais eril Juas diyersas expressdes, como 6 o caso do Projeto de Lei n" 103, de2025. A proposta legislativa tem por objetivo incluir no Calend6rio Oficial de Eventos de Cascavel, o festival de danga "Vem Dangar Conosco, da Cia de Danga e Arte Jenifet Lifia", a set tealtzado anualmente, no segundo semestfe. Para a an6lise desta proposta, 6 necessirio recoter i Lei Municipal n" 7.685, de 2024,que instituiu e consolidou o Calend6rio Oficial de Eventos de Cascavel. O art.3" da referida norrna estabelece que os eyentos devem atender cumulativamente a dois requisitos: Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel - ParanC Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail admin@camaracascavel.pr.gov.br EM: 0 q, 6&mgrn ffiluntfipnt [e 0uscsfel ESTADo D<: eanaNA demonstrar abrangdncia, re/eaAncia e iateresse para 0 Municlpio; e ter sido reatiqadas por tr6s edigdes consecutiuas, comprouadas por rneio de declarapdo erzitida por rirgdo da adninistragdo pilblica nunicipal. Conforme atestado, emitido em 18 de junho de 2025, pela Secretaria Municipal de Cultura, constante no anexo do Projeto de Lei n" 103, de 2025, a proposta atende aoinciso II do att. 3" da mencionada lei. Quanto i abrang6ncia e relevAncia, a proposta tamb6m cumpre os requisitos legais, visto que o evento est6 em sua 33" edigio, promovendo a danga e a' ^tte, al6m de desenvolver ag6es beneficentes e sociais durante sua iealtzaEdo. Diante do exposto, nio verifi.co impedimentos i tramitagio da matlia e manifesto meu voto FAVORA@ i tramitagio do Projeto de Lei n" 103, de 2025, que institui no crl..darioffil f. Eventos de cascavel o "Festival de Danga - vem Dangar conosco, da Cia de Danga e Arte Jenifer Lima" te oao tor S III_ PARECER DA COMISSAO Ap6s an6lise do voto do relator, os demais membros da Comissio de Cultura, por maioria absoluta, acompanham o entendimento do Vereador Joio Diego (Republicanos), manifestando-se pelo parecer FAVORAVEL i tramitagio do Projeto de'Lei n" 103 de 2025, que institui no Calenditio Oficial de Eventos de Cascavel o "Festival de Danga - Vem Dangar Conosco, da Cia de Danga e Arte Jenifer Lima. E o Patecer. Sala da Comissio de Cultura. Cascavel,5 de agosto de2025. Serginho Ribeiro Vereador/Presidente/PSD /PT Rua Pernambuco, 1843 - centro - cEp 85810-021 - cascavel - parand Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br V