br-locleg corpus explorer

← Cascavel (PR)

materia nº 14/2025

Tipo Parecer da Comissão de Cultura
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-08-06
EmentaAo Projeto de Lei nº 103, de 2025.
native_id36607

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADo Do eanaNA
COMISSAO DE CULTURA
PARECER N" 14, DE 2025.
PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 103 de 2025, que institui no Calend6rio Oficial de
Eventos de Cascavel o "Festival de Danga - Vem Dangat Conosco, da Cia de Danga e Arte
Jenifer Lima"
PROPONENTE: Vereador Al6cio Espinola @L)
REI-ATOR: Vereador Joio Diego S.epublicanos)
voTo Do RELATOR: FAVORAVEL A TRAMTTAQAO
rARECER DA coMrssAo' revonAvBr A rneurreeAo
I _ RELATORIO
Foi protocolado, para an6lise e emissio de parecer da Comissio de Cultura, o
Projeto de Lei n" 103, de 2025, que institui no Calend6rio Oficial de Eventos de Cascavel o
"Festival de Danga - Vem DanEat Conosco, da Cia de Danga e Arte Jenifer Lima".
O Presidente da Comissio, Vereador Serginho Ribeiro eSD), nos termos do art.
43 do Regimento Intetno desta Casa Legislativa, designou como relator o Veteadot Joio
Diego (Republicanos).
II - VOTO DO RELATOR
Nos termos do art. 54, especialmente de seu inciso III, do Regimento Interno desta
Casa de Leis, compete i Comissio de Cultura emitir parecer sobre proposig5es que tratem
do apoio e iflcentiao a manifestagdes artisticas e culturais eril Juas diyersas expressdes, como 6 o caso do
Projeto de Lei n" 103, de2025.
A proposta legislativa tem por objetivo incluir no Calend6rio Oficial de Eventos de
Cascavel, o festival de danga "Vem Dangar Conosco, da Cia de Danga e Arte Jenifet
Lifia", a set tealtzado anualmente, no segundo semestfe.
Para a an6lise desta proposta, 6 necessirio recoter i Lei Municipal n" 7.685, de
2024,que instituiu e consolidou o Calend6rio Oficial de Eventos de Cascavel. O art.3" da
referida norrna estabelece que os eyentos devem atender cumulativamente a dois requisitos:
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel - ParanC
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail
admin@camaracascavel.pr.gov.br
EM:
0
q,
6&mgrn ffiluntfipnt [e 0uscsfel
ESTADo D<: eanaNA
demonstrar abrangdncia, re/eaAncia e iateresse para 0 Municlpio; e ter sido reatiqadas por tr6s edigdes
consecutiuas, comprouadas por rneio de declarapdo erzitida por rirgdo da adninistragdo pilblica nunicipal.
Conforme atestado, emitido em 18 de junho de 2025, pela Secretaria Municipal de
Cultura, constante no anexo do Projeto de Lei n" 103, de 2025, a proposta atende aoinciso II do att. 3" da mencionada lei. Quanto i abrang6ncia e relevAncia, a proposta tamb6m
cumpre os requisitos legais, visto que o evento est6 em sua 33" edigio, promovendo a
danga e a' 
^tte, 
al6m de desenvolver ag6es beneficentes e sociais durante sua iealtzaEdo.
Diante do exposto, nio verifi.co impedimentos i tramitagio da matlia e manifesto
meu voto FAVORA@ i tramitagio do Projeto de Lei n" 103, de 2025, que institui no crl..darioffil f. Eventos de cascavel o "Festival de Danga - vem Dangar conosco,
da Cia de Danga e Arte Jenifer Lima"
te
oao
tor S
III_ PARECER DA COMISSAO
Ap6s an6lise do voto do relator, os demais membros da Comissio de Cultura, por
maioria absoluta, acompanham o entendimento do Vereador Joio Diego (Republicanos),
manifestando-se pelo parecer FAVORAVEL i tramitagio do Projeto de'Lei n" 103 de
2025, que institui no Calenditio Oficial de Eventos de Cascavel o "Festival de Danga -
Vem Dangar Conosco, da Cia de Danga e Arte Jenifer Lima.
E o Patecer. Sala da Comissio de Cultura.
Cascavel,5 de agosto de2025.
Serginho Ribeiro
Vereador/Presidente/PSD /PT
Rua Pernambuco, 1843 - centro - cEp 85810-021 - cascavel - parand
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
admin@camaracascavel.pr.gov.br
V

open original →