| Tipo | Parecer da Comissão de Cultura |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2025 |
| Date | 2025-08-06 |
| Ementa | Ao Projeto de Lei nº 106, de 2025. |
| native_id | 36608 |
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*\&/ * s *ry* ESTADo Do paRaHtA courssAo DE cULTURA PARECER N" 15, DE 2025. PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 106 de 2025, que institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel a "Romaria do Movimento Reviver" e da outras provid6ncias. PROPONENTE : Vereador Everton Guimaries (PluIB) RELATOR: Vereador Serginho Ribeiro GSD) voTo Do RELATOR: FAVORAVEL A TRAMTTA9AO rARECER DA coMrssAo, r'evonAvBr A tnaulteQAo I _ RELATORIO Foi protocolado, para an6lise e emissio de parecer da Comissio de Cultura, o Projeto de Lei n" 106 de 2025, que institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel a "Romaria do Movimento Reviver" e da outras provid6ncias. O Presidente da Comissio, Vereador Serginho Ribeiro eSD), nos temos do art. 43 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, reservou a si a telatoia da proposta legislativa. II _ VOTO DO RELATOR Nos termos do att. 54, especialmente de seu inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, compete i Comissio de Cultura emitir parect.r sobre proposig6es que tratam do apoio e incentiao a manfestagdes artisticas e cultarais €m Mas diaersas expressdes, tema que 6 objeto do Ptojeto de Lei n" 106 de 2025. A mat6da legislativa tem a finalidade de incluir no calendirio oficial de eventos de Cascavel a "Romatj.a do Movimento Reviver, a ser r.ealizada anualmente na segunda quinzena do m6s de setembro. Paru a an6lise desta proposta, 6 necess6rio recorrer ) Lei Municipal n" 7.685, de 2024,que instituiu e consolidou o Calend6rio Oficial de Eventos de Cascavel.O art.3" da teferida norrna estabelece que os eventos devem atender cumulativamente a dois requisitos: Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-02L - Cascavel - Parand Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@ca ma racascavel.pr.gov. br EM ft4 ,t1 1 ) demoastrar abrangincia, releadncia e interesse para 0 Munictpio; e ter sido realiqados por tr€s edigdu conrccutiuas, comprouadas por meio de d.eclaragdo enitida por drgdo da adninistragfro plbllia municipal. Em telagio a abrang6ncia e telev6ncia o evento cumpre com as exigdncias requeridas no texto legal, com grande tespaldo priblico e not6rio ionhecimento poi pr.t. dos cascavelenses. Em relagio a exig6ncia contida no inciso II do art. 3", uma declaragio foi emitida pela Fundagio Municipal de Esporte e Cultura, no d"ia 2 de julho, atestando a reabzagd,o do evento desde o ano de 2007. ESTADO D() PARANA Diante do exposto, nio verifico impedimentos i tramitagio da matltia e manifesto meu voto FAVORAVEL i tramitagio doProjeto de Lei n" 106 de 2025, que institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel a "Romaria do Movimento Reviver" e da outras providdncias. Serginho Ribeiro Veteador/Relator/PSD III_ PARECER DA COMISSAO Ap6s andlise do voto do relator, os demais membros da Comissio de Cultura, por muotia absoluta, acompanham o entendimento do Vereador Joio Diego (Republicanls), manifestando-se pelo parecer FAVORAVEL i. tramitagd,o t rojeto de I.ii n" 1b6 de 2025, que institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel a "Romaria do Movimento Reviver" e da outras provid6ncias. E o Parecer. Sala da Comissio de Cultura. Cascavel, 5 de agosto de2025. ,,qN* k, Diego /Republicanos Rua Pernambuco, 1843 - centro - cEp g5g1o-021 - cascavel - parand Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: ad m in @ ca ma racascavel. pr.gov.br V ->.'\ <