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materia nº 15/2025

Tipo Parecer da Comissão de Cultura
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-08-06
EmentaAo Projeto de Lei nº 106, de 2025.
native_id36608

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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ESTADo Do paRaHtA
courssAo DE cULTURA
PARECER N" 15, DE 2025.
PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 106 de 2025, que institui no Calend6rio Oficial de
Eventos do Municipio de Cascavel a "Romaria do Movimento Reviver" e da outras
provid6ncias.
PROPONENTE : Vereador Everton Guimaries (PluIB)
RELATOR: Vereador Serginho Ribeiro GSD)
voTo Do RELATOR: FAVORAVEL A TRAMTTA9AO
rARECER DA coMrssAo, r'evonAvBr A tnaulteQAo
I _ RELATORIO
Foi protocolado, para an6lise e emissio de parecer da Comissio de Cultura, o
Projeto de Lei n" 106 de 2025, que institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio
de Cascavel a "Romaria do Movimento Reviver" e da outras provid6ncias.
O Presidente da Comissio, Vereador Serginho Ribeiro eSD), nos temos do art.
43 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, reservou a si a telatoia da proposta
legislativa.
II _ VOTO DO RELATOR
Nos termos do att. 54, especialmente de seu inciso III, do Regimento Interno desta
Casa de Leis, compete i Comissio de Cultura emitir parect.r sobre proposig6es que tratam
do apoio e incentiao a manfestagdes artisticas e cultarais €m Mas diaersas expressdes, tema que 6 objeto
do Ptojeto de Lei n" 106 de 2025.
A mat6da legislativa tem a finalidade de incluir no calendirio oficial de eventos de
Cascavel a "Romatj.a do Movimento Reviver, a ser r.ealizada anualmente na segunda
quinzena do m6s de setembro.
Paru a an6lise desta proposta, 6 necess6rio recorrer ) Lei Municipal n" 7.685, de
2024,que instituiu e consolidou o Calend6rio Oficial de Eventos de Cascavel.O art.3" da
teferida norrna estabelece que os eventos devem atender cumulativamente a dois requisitos:
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-02L - Cascavel - Parand
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
admin@ca ma racascavel.pr.gov. br
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demoastrar abrangincia, releadncia e interesse para 0 Munictpio; e ter sido realiqados por tr€s edigdu
conrccutiuas, comprouadas por meio de d.eclaragdo enitida por drgdo da adninistragfro plbllia municipal.
Em telagio a abrang6ncia e telev6ncia o evento cumpre com as exigdncias
requeridas no texto legal, com grande tespaldo priblico e not6rio ionhecimento poi pr.t.
dos cascavelenses. Em relagio a exig6ncia contida no inciso II do art. 3", uma declaragio
foi emitida pela Fundagio Municipal de Esporte e Cultura, no d"ia 2 de julho, atestando a
reabzagd,o do evento desde o ano de 2007.
ESTADO D() PARANA
Diante do exposto, nio verifico impedimentos i tramitagio da matltia e manifesto
meu voto FAVORAVEL i tramitagio doProjeto de Lei n" 106 de 2025, que institui no
Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel a "Romaria do Movimento
Reviver" e da outras providdncias.
Serginho Ribeiro
Veteador/Relator/PSD
III_ PARECER DA COMISSAO
Ap6s andlise do voto do relator, os demais membros da Comissio de Cultura, por
muotia absoluta, acompanham o entendimento do Vereador Joio Diego (Republicanls),
manifestando-se pelo parecer FAVORAVEL i. tramitagd,o t rojeto de I.ii n" 1b6 de 2025,
que institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel a "Romaria do
Movimento Reviver" e da outras provid6ncias.
E o Parecer. Sala da Comissio de Cultura.
Cascavel, 5 de agosto de2025.
,,qN* k, Diego
/Republicanos
Rua Pernambuco, 1843 - centro - cEp g5g1o-021 - cascavel - parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
ad m in @ ca ma racascavel. pr.gov.br
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