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materia nº 24/2025

Tipo Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Número / Ano 24 / 2025
Date 2025-08-08
EmentaEmenda Aditiva nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 98, de 2025.
native_id36630

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texto original #

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E,S'TAn() rr() EAN.ANA
courssAo DE sAUDE B essrsrBNCIA socrAl
PARECER N" 24, DE 2025.
PROPOSIQAO: Emenda no 1 ao Projeto de Lei no 98, de 2025. Emenda Aditiva.
PROPONENTE: Comissio de Satde e Assist6ncia Social
RELATOR: Vereador Cidio da T elepat fPODEMOS.
voTo Do RELATOR: FAVORAVEL ATRAMTTAQAO.
rARECER DA coMlssAo: revonAver ArRAMlreQAo.
EM:
I _ RELATORIO
O Ptojeto de Lei n" 98, de 2025 que j6 tramitou na Comissio de Sa(rde e Assist6ncia Social,
conforme estabelecido no Artigo 48 e no Art. 64,I do Regimento Interno desta Casa Legislaiva, cuia
relatoria ficou de tesponsabiJidade do Vereador Rondinelle Batista/NOVO, disp5e sobte a instituigio
do Programa Municipal de Prevengio de quedas em domicilio entre Pessoas Idosas no Municipio de
Cascavel, e d6 outras ptovid6ncias.
O voto do relator fot favor|vel i tramitagio e o parecer da Comissio foi favotivel i,
tamitagdo. Entretanto, houve proposigio de emenda ao proieto de lei em questio, insugindo a
necessidade de an6lise da Emenda n" 1.
A emenda em questio acrescenta dois incisos ao artigo 4" do Ptojeto de Lei, pata ptevet 
^
capacitagio das equipes de saride na orientagio desse tema e monitoramento eletr6nico de quedas e
sinais vitais de idosos.
E a sintese do que importa.
II - VOTO DO RELATOR
Atendendo ao que determina o Art. 43,IY do Regimento Interno desta Casa de Leis, na
qualidade de relator da Emenda no 1 ao Projeto de Lei Ordin6ria no 98, de 2025, aptesento meu voto
pata anilise e delibetagio dos demais integtantes desta Comissio.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Panni
Ionc l45 l 3321-8800 - l'rax l45 l 3321-8881 - www.camaracasclvcl.pr.gov.br - c-mail: rdmin@camaracascavel.pr.gov.br
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EST'Ar:c: DO EARAIvA
A presente Emenda Aditiva, de iniciativa da Comissio de Sairde e Assist6ncia Social, prop6e
o acr6scimo dos incisos VI e VII ao att.4" do Ptojeto de Lei rf 98/2025, que institui o Progtama
Municipal de Ptevengio de Quedas em Domicilio entre Pessoas Idosas no Municipio de Cascavel.
As modificag6es sugeddas t6m por objetivo fottalecet o escopo do ptograma pot meio da:
| - Caprcitagio das equipes de saride (nciso VI):
A formagio continua dos profissionais rla sairdc 6 essencial para garantiruma atuagio efrcaz
e humanizada ta prevengio de quedas entte idoses. A inclusl,o da capacitagdo como diretriz do
programa visa preparar tecnicamente os profissionais para a odentagio adequada dos idosos e de seus
cuidadores, promovendo a identificagdo precoce de dscos, a adogio de medidas preventivas
personalizadas e o fortalecimento da tede de atengio b6sica'
II - Monitoramento eletr6ruco de quedas e sinais vitais (inciso VII):
A inuodugio da tecnologia no cuidado i pessoa idosa representa um avango estrat6gico. O
uso de dispositivos como sensores, tel6gios inteligentes e sistemas de monitoramento remoto
proporciona o acompanhamento continuo do estado cle sairde do idoso, possibilitando respostas
r6pidas em casos de emerg6ncia, como quedas. Essa-diretriz incorpota i politica pirblica municipal uma
dimensio de inovagio e vigilincia adva, alinhada is tend6ncias contempotineas de cuidado e i ctescente
demanda gerada pelo envelhecimento populacional.
Como relator entendo que tais medidas complementam e ampliam as diretrizes do proieto
original, reforgando os objetivos de prevengio, seguranga, autonomia e bem-estar da populagio idosa,
em consonincia com os principios do Estatuto da Pessoa Idosa - Lei Federaln" 10.741', de 2003.
Dessa forma, na qualidade de relator manifesto voto favor6vel i aprovagi"o da emenda, por
entender que ela contribui de maneira relevante pat:- o aperfeigoamento da proPosta legislativa em
an6lise, promovendo uma abordagem mais abtangente, moderna e eftcaz da politica de ptevengio de
quedas em idosos no municipio de Cascavel.
6, o meu voto.
Telepat
Vereador/PODEIv{OS /Relatot
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascrvcl.pr.gov.br - e-mail:
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Cascavel
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ESTAD() D() PARANA
IY - PARECER DA COMISSAO
Atendendo ao que determina o Art. 64, I do Regimento Interno da Cdmaru
Cascavel, a Comissio Permanente de Satde e Assist6ncia Social manifesta-se favor6vel i
Emenda n" 1 ao Projeto de Lei Ordiniria no 98, de 2025.
Sala da Comissio de Saride e Assistdncia Social.
Cascavel, 8 de de2025
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OVO/Membro
Rua Pemambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parani
Irone 145 | 3321-8800 - Fax 145 | 3321-888'l - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br
Edson Souza
Vereador/MDB /Presidente V

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