| Tipo | Parecer Comissão de Direito e Liberdade Religiosa |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-08-12 |
| Ementa | Ao Projeto de Lei nº 106, de 2025. |
| native_id | 36685 |
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ESTADo r:c: panaiTA
CoulssAo DE DIRE,ITo E, LIBERDADE, RELIGIoSA
CAMARA IV,,,ItiCIPAL DE CASCAVEL
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ECaon Souza
Vorcador. 16 Seereldrro PARECER N" 05, DE 2025.
PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 106 de 2025 - Institui no Calend6do Oficial de Eventos do
Municipio de Cascavel a 'Romatia do Movimento Reviver'e d6. outras providGncias.
PROPONENTE : Everton Guimaries/PMB
RELATOR: Vereador Contador Mazuta / PL
VOTO DO RE,LATOR: FAVONAVET A TNEVTT 1JL,iir {t} PARECER DA COMISSAO AVO TRAMITACAO
L.FGl
I _ RE,LATORIO
Trata-se do Projeto de Lei n" 106/2025, de autoria do vereador Everton
Guimaries (?MR), que disp5e sobre a inclusio da "Romaria do Movimento Reviver" no Calendirio
Oficial de Eventos do l\{unicipio de Cascavel, a ser realtzada anualmente na segunda quinzena de
setembro, e d6 outras provid6ncias.
A propositura apresenta justificativa detalhada
^cerc^
da relevincia cultural,
religiosa e social do evento, que ocorre desde 2007, reunindo centeflas de participantes em
manifestagio de f6, integragio comunitiria evalorzagz,o das tradigdes locais.
II - VOTO DO RE,LATOR
Considerando que a matttia se insere no imbito da competOncia legislativa
municipal, nio havendo vicio de constitucionalidade ou ilegalidade.
considerando que o projeto respeita a iaicidade do Estado, valorizando o
patrim6ruo cultural imaterial e incentivando o turismo religioso.
Considerando ainda que a oficializaEi.o no Calenddrio Municipal possibrlitar6
apoio institucional e logistico, fortalecendo a continuidade e a otganizagd,o do evento, que jui se
consolidou no caiendirio social da cidade.
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Fone l45l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br
ESTAD<> r:o PAILqnI6
Diante disso, entendo que o projeto respeita os par6metros legais e est6
devidamente fundamentado, sendo relevante e oporturio no atual cen6rio social, ni.o encontro
rmpedimento a ffamitagio do Ptojeto de Lei n" 106/2025, o que manifesto meu voto neVOnAVU ;
sua tramitagio.
tti
Yereadorf Pl/Relator
rrr- PARECER DA courssAo
Em anilise ao Voto do Relator, os demais Vereadores da Comissio de Direito
e Liberdade Religiosa, por maioria absoluta acatam o voto do Eminente Relator e manifestam pelo
Parecer FAVORAVEL i. tramitagio do Projeto de Lei n" 106/2025.
E o Patecer. Sala da Comissio de Direito e Liberdade Religiosa.
Cascavel, 12 de Agosto de 2025
do olsonaro Everton afaes
Yereador/PL
Presidente
V /PA,TB
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