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materia nº 397/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 397 / 2025
Date 2025-08-07
EmentaREQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, do Município de Cascavel, solicitamos as seguintes informações referentes à rede municipal de ensino de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Cascavel:
native_id36715

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-10 Respondido(a) — Matéria respondida; o PDF está disponível na aba 'Documento Acessório' e o e-mail foi encaminhado ao autor.
2025-08-13 Enviada ao Executivo para providências. — —
2025-08-11 Proposição lida e apresentada em Plenário — —
2025-08-11 Proposição incluída no Expediente para leitura — —
2025-08-07 Proposição autuada para início de tramitação — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

E,STADO Dc> EANa.NA
REeuERTMENTo N" 3 7Y ,DE zozs.
eroponente: Vereador Everton Guimaries/PMB)
MUN FIE Eu
CAMARA DE CASCAVE.
Vorotdor. 16 Seeretdtro
Excelentissimo Senhor Presidente da Ciman Municipal de Cascavel.
REQUEIRO, nos termos que regem o art.749, $ 1" do Regimento Intetno desta Casa de Leis,
seja encaminhado expediente i Sectetaria Municipal de Educagio - SEMED, do Municipio de
Cascavel, solicitamos as seguintes informag6es referentes i rede municipal de ensino de alunos
com Transtorno do Espectro Autista GEA) no imbito do Municipio de Cascavel:
1.. Fornega de forma quantitativa e qualitativa os alunos atualmente matriculados na rede
municipal de ensino, quantos estio devidamente diagnosticados e cadasftados com
Transtorno do Espectro Autista (IEA), altas habilidades/superdotagio e deficidncia
intelectual e/ou outras defici6ncias mirltiplas?
a) Existe equipe multidiscipLnar atuando tt^ identificagio, acompanhamento e
atendimento desses alunos? Se sim apresente dagio com quantos profissionais compSem
essa equipe e quais suas respecdvas formag5es? E em quais escolas e tegi6es do municipio
esses profissionais atuam?
2. H6 algum programa ou politica piblica especifica voltadt paru o atendimento
educacional especializado (AEE) desses estudantes? Se sim, quais as dirstri2s5 e escolas
atendidas?
3. Existe formag1,o continuada ou capacitagio regular paru os professotes da rede
municipal sobte educagio inclusiva?
4. O municipio mant6m par.cera com instituigSes ou especialistas externos p^r^
complementar o atendimento a esses alunos?
5. Como 6 feito o processo de idenuficagio de altas habilidades/supetdotagio na rede
municipal?
6. Quais os crit6rios e procedimentos u:lizados pela rede municipalpara o registro oficial
de alunos com TEA e outras defrci6ncias?
7. A SEMED possul convCruo com a Sectetaria de Sairde ou profissionais clinicos para
auxiliar no ptocesso de diagn6stico precoce?
8. Existem alunos com suspeita de autismo ou outras condig5es que ainda aguardam
confirmaglo diagn6stica? Se sim, Quantos?
9. Existem atividades ou projetos extracurriculates diferenciados p^t^ estimular as
habilidades desses alunos? Se nio, porqu6?
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-02L Casca
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@ca gov b
Osm$rrr ffiluntttps[ Ue WugtuUel
ESTADo Dc; eanaxA
10. Quantos profissionais atuam ditetamente nas salas de tecursos? E qual a carg horiria
semanal desses atendimentos?
1.1. A SEMED conta com psic6logos, fonoaudi6logos, terapeutas ocupacionais e assistentes
sociais em sua equipe? Se sim, qual o nirmero e como 6 fetta a distribuigio nas escolas?
Apresente relaEtro.
72. A SEMED realiza avahagdo peri6dica do progresso escolar dos alunos com
necessidades especificas? Se sim, como se da avaliagio?
13. O municipio possui um plano municipal de educagio inclusiva? Se sim, quais as metas
especificas pata alunos com defici6ncia e altas habilidades?
14. Qual o orgamento destmado i educagio especial/inclusiva nos riltimos tr6s anos?
Houve crescimento ou redugio?
E o q,r" Requet. Sala das Sess6es.
Cascavel, 29 de junho de2025.
Evefton
Justificativa:
A presente solicitagio fundamenta-se na necessidade de garantir transpat6ncia, diagn6stico
preciso e ag6es efetivas no campo da educagio inclusiva, especialmente no que diz tespeito ao
atendimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista GEA), altas habilidades/supetdotagio,
defici6ncia intelectual e demais condig6es que exigem acompanhamento especializado.
Considerando o aumento significativo de diagn6sticos telacionados ao espectfo autista e a
urgente necessidade de politicas voltadas patu a valortzagtro e desenvolvimento das altas habilidades,
torna-se imprescindivel que esta Casa Legislativa tenha acesso a dados concretos e atualfzados sobre o
perfil e as demandas desses estudantes.
Tais informag5es permi(trdo avaliat a eficidncia das politicas priblicas educacionais do
municipio e propor ag6es complementares, correg6es de rota ou investimentos priorit6rios, garantindo,
assim, o pleno exercicio do direito i educagio de qualidade, conforme previsto na Constituigio Federal,
na Lei de Diretdzes e Bases da Educagio Nacional (LDB), no Estatuto da Pessoa com Defici6ncia e
demais normativas vigentes.
Al6m disso, a identificagio cotteta e o atendimento adequado aos alunos com necessidades
especificas s6o condig6es fundamerta:rc para a inclusio social, o respeito i diversidade e a promog5o da
equrdade no ambiente escolar. E papel do Poder Pirblico assegutar que nenhuma crianga ou
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel - ParanS
V /PMB
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr,gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov br
Offmgrrr ffiluntctpst [e {,sgrnt el
ESTADo Do eanaHlA
adolescente frque i margem do ptocesso educativo pot falta de estrutura, planejamento ou fecursos
humanos qualificados.
Por essa tazio, este requerimento visa nio apenas obter respostas, mas tamb6m promover o
debate e o aprimoramento continuo das politicas educacionais voltadas i inclusio, i" valoizagdo do
potencial humano e i construgio de uma escola verdadefuamente acessivel e acolhedora.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail
Cascavel -

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