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materia nº 408/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 408 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaREQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Companhia de Habitação de Cascavel - COHAVEL, solicitando informações acerca da alienação irregular de parte de terreno com inscrição imobiliária nº 0241218D00030001, fundos da residência localizada na Rua Sócrates nº 1019 esquina com a Rua Henfil, Bairro Interlagos.
native_id36724

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-10 Respondido(a) — Matéria respondida; o PDF está disponível na aba 'Documento Acessório' e o e-mail foi encaminhado ao autor.
2025-08-13 Enviada ao Executivo para providências. — —
2025-08-12 Proposição lida e apresentada em Plenário — —
2025-08-11 Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura. — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

a
Offmurn ffiluntrtpst Ue Wuscufel
ESTADO DO eanaxA
REeUERTMENTo N" \og , DE
Proponente: Vereador Policial Madril/PP)
DE EL
CAMARA DE CASCAVEI
vorsdddr " 'le sHp/dl0rla
Excelentissimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Cascavel;
REQUEIRO, nos termos que regem o art.749, $1" do Regimento Interno desta Casa de
Leis, seja encaminhado expediente a Companhia de Habitagio de Cascavel
COHAVEL, solicitando informag5es acerca da ahenagdo irregular de pate de tereno
com inscrigio imobili6ia n"0247218D00030001, ftrndos da resid6ncialocahzada na Rua
S6crates n" 1019 esquina com a Rua Henfil, Bairro Interlagos.
7. Qual a situagio cadastral do im5vel junto aos registros da COHA\G,L?
2. Essa companhia tem conhecimento da venda irregular de parte do lote aos fundos
da resid6ncia?
3. Caso a resposta acima seja negativa, quais medidas legais cabiveis setio tomadas
para regulartzagio da situagio ou reversio da venda?
4. Quais sio as especificagSes t6cnicas do referido lote (dimens6es, mettagem, entre
outros)?
5. O referido lote est6 com a alienagio regular?
E o que Requer. Sala de Sess6es.
Cascavel, 6 de agosto de2025.
A- -.ra,^ t
Policial Madril
Vereador /PP
Justificagio:
O presente requedmento tem por objetivo obter informag6es detalhadas e ptoviddncias
acetc d* ahenagdo iregular de parte do terreno locahzado na Rua S6crates n" 1019 esquina com
a Rua Henfi.l, Bairro Interlagos, pertencente ao conjunto habitacional da COHAVEL.
Recebemos denrincias de que ^ patte dos fundos da resid6ncia situada nesse endetego
foi vendida indevidamente a terceiros, sem o devido processo legal ou autoizagdo prlvra da
COHAVEL, conforme consta flos temos de propriedade e uso da rcfeida 6tea.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
admin@ ca maracascavel. pr.gov.br
t
ESTADo Do eanaxA
Frisa-se que, tal situagio configura possivel ittegularidade fundiiria e ocupagio indevida,
podendo ptejudicar motadores vizinhos, comprometer o uso regular do im6vel e violat as
normas estabelecidas pelo programa habitacional ao qual o im6vel pertence.
Anexo a este requerimento, segue registros fotogr6ficos comprovando a alteragio ou
ocupagio irregular da 6tea.
Sem mais p^ta o momento, renovo votos de elevada estima e distinta consideragio.
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
admin@cama racascavel.pr.gov.br

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