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REeuERIMENTo N" \ ,16
, DE 2025.
proponente: Vereador Joio Diego/Republicanos)
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CAMATtA CASCAVE
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Voreadal , 'l 0tor.tr,lo
Excelentissimo Senhor Presidente da Cimara Municipal de Cascavel.
REQUEIRO, nos termos do art. ti'+9,15 1" do Regimento Intetno desta Casa de Leis, que
seja encaminhado expediente i Secietaiia Municipal de Planeiamento e Gestio - SEPLAG,
solicitando informag6es acerca do processo licitat6rio patu
^
aquisigio de ponto de quiosque
na Avenida Brasil e na Avenida Tancredo Neves:
1. Existe ptocesso licitat5rio em andamento ou previsto para concessio ou aquisigio de
ponto de quiosque nas referidas avenidas?
2. Em caso afumativo, qual a modalidade de licitagio utilizada e em que fase se encontra o
ptocesso?
3. Qual o nrimero do processo administrativo relacionado a essa licitagio?
4. Quais sio os crit6rios estabelecidos para paticipagio dos interessados?
5. H6 previsio de novos editais para ouftos pontos comerciais semelhantes nessas regi6es?
requer. Sala das Sess5es
6 de agosto de2025.
oo
Justificagio
Venho por meio deste, solicitar infotmag6es sobre o processo licitat6rio em questio com o
obietivo de laazer. mais ftanspar}ncia aos u6mites relacionados i ocupagio de espagos piblicos de
relevante interesse cometcial, como 6 o caso dos quiosques situados nas avenidas supracitadas.
Esses locais concentram grande fluxo de pessoas e possuem grande potencial econ6mico,
sendo fundamental garantir que a destinagio desses espagos siga crit6dos t6cnicos, legais e de igualdade
de oportunidades. AI6m disso, o acesso is informag6es solicitadas permite o acompanhamento da
regularidade dos procedimentos adotados e assegura i populagio o diteito de se informar e paricipzr
ativamente da gestio urbana.
Certo de vossa compreensio, desde ji agradego e aguardo retorno.
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel -
Diego
o
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@cama
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