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materia nº 418/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 418 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaREQUEREMOS, nos termos que regem o art. 64, XI do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN, solicitando informações acerca do Fundo de Iluminação Pública nos seguintes termos:
native_id36732

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-10 Respondido(a) — Matéria respondida; o PDF está disponível na aba 'Documento Acessório' e o e-mail foi encaminhado ao autor.
2025-08-13 Enviada ao Executivo para providências. — —
2025-08-12 Proposição lida e apresentada em Plenário — —
2025-08-12 Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura. — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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Cffm$rei ffiluntttpn[ ile &agcsUel
OAMARA
ESTAD() f}O PARANA
REQUIIRII\{}iN'rO N" L4 18 , DE 2025.
(?roponente: Comissao de Viagao, Obtas Prlblicas e Utbanismo)
Edson Souza
Vcr:erdor/MDB
Secretirio
.rA}/ARA
Sadi Kisiel
Vereador/ Republicanos
Membro
Voresdor, 16 Scoretdrio
Excelentissimo Senhor Ptesidente da Cimat;a Municipal de Cascavel.
REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 64, XI do Regimento Interno desta Casa de
Leis, seja encaminhado expediente ao Secretaria Municipal de Finangas - SEFIN, solicitando
infotmag5es acerca do Fundo de Iluminagio Priblica nos seguintes termos:
1,- lnforme qual6 a Lei Municipal que insuruiu o Fundo de Ilumrnaqio Pfblica.
2- lispecificar quais sao as receitas qr-rc comp<)em o referido ftrndo, indicando sua natureza
(tribut6ria, trans ferdncias, ren dimento s, c tc.).
3- Apresentar, por mcio de planilha detalhada, as ag6es e despesas custeadas com recufsos
do fundo nos riltirnos 3 (tr6s) anos, discriminando valotes e finalidades.
4- lnformar o saldo atual do Fundo de Ilumrnagio Priblica, bem como os valotes de saldo
existentes ao final de cada exercicio financeiro nos rilumos 3 (tr6s) anos'
5- Esclarecer se h6 previsio legal ou tegulamentar que determrne percentuais minimos de
aplicagio dos recursos do fundo em determrnadas finalidades.
6- Infotmar se existe plano de aplicagio ou planejamento anual/pludanual pata ttiltzzgdo
dos tecursos do fundo, e em caso afurnativo, enca.minhar c6pia.
li o que requer. Sala das Sessdes.
Cascavel, 8 de ago sto de 2025.
db^ d.,
V
elepat
te
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021
Fone 145 | 3321-8U00 - Fax l45 | 332L-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: ad
Ca
I
.1
6&m$r$ ffiluntttpu[ tre Wugtslrel
ESTADO DC) ea.narg.A.
Justificativa:
A solicitagdo ora apresentada tem por Frnalidade obter informag6es detalhadas sobre a
gestio e a aphcagio dos recursos do Fundo de Iluminagio Priblica, cuja arrccadagio decorre de receitas
i.inculadas, com destinagio especifica i manutengio, operagio, expansio e modernizagdo da tede de
iluminagio priblica do Municipio.
A transpar6ncia e o controle soble a origem e a aphcagao dos valores do Fundo sio
imprescindiveis poiu assegurar que tais recursos t"j*t admrrustrados de forma eficiente, em
conformidade com a legislagio vigente e com o interesse priblico
O acesso a essas informag6es contdbuir6 para maior clxeza na gestio do fundo,
possibilitando ao Legisiauvo e i sociedade de forma precisa a utihzagio dos lecutsos, em
observincia aos principios da legalidade, e transpatenc:n na administragio priblica.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr'gov.br - e-mail:admin
a
pr.gov.br

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