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materia nº 420/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 420 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaREQUEREMOS, nos termos que regem o art. 64, XI do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG, solicitando informações acerca dos 2.113 (dois mil, cento e treze) imóveis atualmente pertencentes ao Município, incluindo áreas urbanas e rurais, conforme segue:
native_id36734

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-03 Respondido(a) — Matéria respondida; o PDF está disponível na aba 'Documento Acessório' e o e-mail foi encaminhado ao autor.
2025-08-13 Enviada ao Executivo para providências. — —
2025-08-12 Proposição lida e apresentada em Plenário — —
2025-08-12 Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura. — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

I
I
Cffmgrrr ffiluntrtput [e [,ug s[el
ESTADO DO T'ANANA
REeUERIMENTO N" \ zo , DE 2025
onente: Comissio de Viagio, Obras Priblicas e Urbanismo)
sNCI-. Ar
Edson Souza
Vereador/MDB
Secret6rio
pAr
VersEdor , 16 9euel4rio
V
Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Cimara Municipal de Cascavel.
REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 64, XI do Regrmento Interno desta Casa de
Leis, seja encaminhado expediente ao Secretatia Municipal de Planeiamento e Gestio -
SEPLAG, solicitando infotmagdes acerca dos 2.113 (dois mil, cento e treze) im6veis
atualmente pettencentes ao Municipio, incluindo 6reas urbanas e rurais, conforme segue:
") Se consta tegistro ou conhecimento de ocupagio irregular;
b) Em caso positivo, infotme alocahzagtro e a natureza do im6vel (urbano ou rural);
c) O tipo de ocupagio identificada (residencial, comercial, etc.);
d) Se hA processos admirusttauvos ou judiciais em andamento relacionados i
regularizagd,o ou desocupagio desses im6veis;
d) Se h6 planejamento, estudos ou ag6es em curso por parte da Administtagd"o Priblica
rrisando a destinagio, rcgtlaizagio ou ahenagdo dos im6veis ocupados de forma iregular.
E o qrr. requer. Sala das Sess6es.
Cascavel, 8 de agosto 2025.
Sadi Kisiel
Veteador/RcpubJicanos
Membro
Justificativa:
Por meio do Requedmento n" 729/2025, foi informado que o municipio de Cascavel
possui 2."11,3'trn6veis tegistrados em seu flome, enfte 6reas urbanas e rurais. Considerando a relevincia
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel -
Fone l45 l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admin@cama
)
ESTADo Dcr eanaxA
da adequada gestio pauimonial e a necessidade de garantir o uso regular e legal dos bens ptiblicos,
torna-se imptescindivel obter informag5es mais detalhadas acercz da situagio de ocupagio desses
im6veis.
O ptesente pedido visa esclarecet quantos desses bens enconftam-se com ocupagio
iregular, seja por invas6es, uso nio autoizado ou outras formas de posse indevida, bem como rr"rifi.rt
se h6 providEncias administrativas ou judiciais em andamento visando i, regulanzagio ou i destinagio
adequada desses espagos.
Tais informag5es sio fundamentais para o exercicio da fiscahzaqio por parte do Poder
Legisla Uvo e para eventuais proposig5es voltadas i melhoda da gestio do pamim6nio p(rblico
municipal.
ilJ^
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Ca
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr,gov.br - e-mail: admin@cam

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