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CAMARA DE CASCAVEL PRoJETo DE LEr x." /./V ,D8 2025.
VorBador. 1o gecrstlno Institui, no Calendririo Oficial de do Municipio
,.le Cascavel, o "Dia Municipal das Mies Atipicas"
A Cin-rara Municipal de Cascavel, Ilstado do Patanl, "proyai
Art. l" liica irrstituido, no Calenc]irri<, Ollcial de Eventos do Municipio de Cascavel, c-r "Dia
Municipal clas Nlacs Atipicas", a ser celebraclo anualmeflte na segunda semana do m6s de maio.
Parigrafo Unico. A data a que sc rcferc o urpat deste attil;o dever6 ser incluida no Anexo I da
Lei Mr-rnicipal n." 7.(r85, cie 18 de setembro cle 202t1.
Art.2" O "I)ia Municipal das Mies Adpicas" tem por obietivo:
I - rcconhecer a luta, a dedicagio c r-r papel fundamental das mies que cuidam de filhos com
defici6ncia, transtornos dci neurodesenvolvimcnlo, sindromes faras ou outras condig6es que exijam
cuidados espccirris e continuos;
Il - pr<-,movcr a conscientizagio c o respeito da sociedade em relag:ac.r aos desafios
enfrentados pclas rnics atipicas;
III - estimr-rlar ag6es do poder p(rblico, t1e ctrt3anizag6es sociais e da iniciativa privada voltadas
i inclusi<r, ao acolhimcnr(), ao apoio psicok'>grco e ivalortzagio dessas mies.
Art. 3" As comemorag6es alusivas .) <laia poderio contar com palestras, rodas de conversa,
oficinas, caupanhas cle sensibilizaqdo e dernais rtividades clue contribuam para avisibilidade e apoio is
mies atipicas c{o N4unicipio.
Art. 4' O Pocler Executivo regularnentar6 a presente lei no qlle couber e for necessirio i
efetiva aplica<;ao.
Art, 5" [,ista I-ci entra em vigor na c]ata ii''c stra purblicaqio.
i)alricio Jos6 Neves Formighieri,T3" antversdrio de Cascavel.
Cascavel, 27 de junho de 2025.
J4,
Xavicr Batista
Vercacl o r / lle p Lrbli c ano s Ve re Vere /Novo
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021" - Cascavel - Paran5 Fone (45) 3321
br
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Fax (45) F 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-rnail: cecd@camaracascavel.pr
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H,S'T:raT}c: I)O PA}TAIrIA
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V /Pnar Vcrc /Republicanos /PL
Justificativa.
O prcscnte Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no Ambito do Municipio de Cascavel, o
Dia Municipal clas Mies Atipicas, a ser celebrado na segr-rnda semana do mds de maio. Trata-se de um
reconhecimcnto necess'irio is mulheres que desempenham um papel fundamental na sociedade ao
cuidar de fiihos com deficidncia ou condig6es especiais.
Ser mic atipica 6 'n'iver uma maternidacie que foge dos padr6es convencionais. Essas mies
enfrentam desatlos diarios relacionados i saudc, cducagio, inclusio social e acessibilidade, muitas vezes
com PoLlc() or.r nenhlrm suporte do Estaclcl. .,\l6rn disso, elas assumem mirltiplas fungSes: cuidadoras,
terapeutas, erlucacloras e defensoras incansi.r,cis dos direitos cle seus filhos,
A ctiaglo dcssa data no calenddrio rnunicipal visa nio apenas homenagear essas mdes, mas
tamb6m fomcntar politicas pfblicas que tragam mais dignidade e apoio is suas jornadas. E uma forma
simb6lica e pratica de sensibilizar a sociedacle e promover um ambiente mais emp6tico, acessivel e
inclusivo.
Diantc clissr-i, contamos com o apoio ulos nobres pares pan a aprovagio deste importante
projeto, em nomc da valorizagd.o da materniclade atipica e do fortalecimento das poUticas de inclusio
social no mLrnicipio de Cascavel.
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