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CAMARA DE CASCAVEL
oJETo DE LEr N" /-? 6 ,os 2025
Vereedol. 1o gscrdlrrio @roponete: Vereador Policial Madnl/PP)
Altera dispositivos das Lei Municipais n"
7.773 de 1" de julho de 2025, que Institui
no Calend6rio Oficial de Eventos do
Municipio de Cascavel, o Proieto "Paz flas
Escolas".
ACdmara Municipal de Cascavel, Estado doParan6.,aptovai
Att. 1" Esta Lei altera a rcdagd.o da ementa da Lei Municipais rf 7.773 de 1o de
julho de 2025, qlue passa a vigorar com a seguinte redagio:
"Institui no Calend6rio OFrcial de Eventos do Municipio de Cascavel, o Projeto "Semeando
aPaz nas Escolas".
Art.20 Altera a rcdagio do caput att. 1.o da Lei Municipais n" n" 7.7'/3 de 2025, que
passa vigorar com a seguinte redagio:
"Art. 10 Institui, no Calendirio Ofrcial de Eventos do Municipio de Cascavel, o Projeto
"Semeando aPaz nas Escolas", a ser rcalizado anualmente, no periodo de junho a novembro."
Art. 30 Altera a redagdo do caput art.20 da Lei Municipais n" n" 7.773 de 2025, que
passa vigorar com a seguinte redagio:
"Att.20 O Projeto "Semeando aPaz nas Escolas" tem como objetivos:".
Att. 4o Altera a redagd.o do caput art. 3o da Lei Murucipais n" n" 7,773 de 2025, que
passa vigorat com a seguinte redagio:
"Att. 30 Durante areallzagi,o do Projeto "Semeando aPaz ras Escolas", o Poder Priblico
podet6 promover e apoiar a rcabzagd,o de palesttas, workshops, campanhas educativas e atividades
intetativas, em patcetia com 6rgios priblicos, entidades privadas, associagSes e instituig5es de ensino,
organizagdes nio governamentais e volunt6rios".
Art. 5" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagio.
P alilcro J o s 6 Neves F ormighiet r, T 3 ariv ers6tio de Cas cavel.
Cascavel, 11 de agosto de2025.
P o*a-}"
Policial Madril
Vereador/PP
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand Fone (45) 3321
?t
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel.pr
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ESTADO Do PAFIATSA
Justificagio
O presente Projeto de Lei tem como objetivo cordgt a ementa da Lei Municipal n"
7.773 de 1" de )ulho de 2025, o qual institui o Proieto "Paz flas Escolas" no Calendirio Oficial
de Eventos do Municipio de Cascavel.
Verificou-se que a emefita da referida norma foi redigrda foi aprovada com o nome
incotteto, o que pode getat confusio quarito i sua finalidade, bem como comprometer a
coreta identificagio da politica priblica instituida. A corregio proposta visa alinhar a redagtro
da ementa ao conterido efetivo da lei e i nomenclatura comumente utilizada pelos 5rgios da
adminisftagio priblica, escolas e comunidade envolvida no projeto.
A nova rcdagl.o
-
"Institui a Semana Municipal da Cultura dePaz nas Escolas, no
imbito do Municipio de Cascavel, e a inclui no Calend6rio Ofrcial de Eventos."
-
1sfls1s
com maior clareza e precisio o espinto da iniciativa, contribuindo pxa a transpardncia
legislativa e p^ru o fortalecimento das ag5es de promoglo da cultura de paz no ambiente
escolar.
Diante disso, conto com o apoio dos nobres pares para a apr.ovagdo deste projeto de
lei, que visa apenas i corregio formal da ementa, sem alterar o m6rito ou os efeitos pr6ticos
da legislagio vigente.
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran6 Fone (45) 3
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel.pr
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