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materia nº 68/2025

Tipo Moção
Número / Ano 68 / 2025
Date 2025-08-13
EmentaA Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1018 de 2025, de autoria do Deputado Federal Duarte Junior (PSB/MA), que institui a Casa da Mãe Atípica.
native_id36783

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-25 Aprovada em turno único — —
2025-08-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-18 Proposição lida e apresentada em Plenário — —
2025-08-18 Proposição incluída no Expediente para leitura — —
2025-08-13 Proposição autuada para início de tramitação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-25T13:58:22.578274-03:00 Aprovada por unanimidade 20 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

C&m$rrr #[unidpsl [r 6ugcs1lel
CAMARA CASCAVEt.
ES:I-Arr<: r:r: PARANTA
troqAox'68 ,DEzozs.
Vorsodot. 1o $ecrstdrio
Excelentissirno Senhor Presidente da CAmara Municipal de Cascavel.
A (iarrara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da
presente proposiqlo lcgislativa, nos telnos que regem o art.1.57 e 158 do Regimento Interno
clesta Casa de Leis, hipoteca, ap6s deliberagio legislativa, Mogio de Apoio ao Projeto de Lei
n" 1018 de 2025, de autoria do Deputado Federal Duarte Junior ("SB/MA), que institui a
Casa da Mie Atipica.
L)0-sc ciencia desta Mogio ao Excelentissimo Hugo Motta, Presidente, bem como ^ tod^ 
^
bancacla dos Deputados Federais.
E a Mogio. Sala das Sess6es.
Cascavel, 14 de julho de2025.
JAu
Xavier Tiago Ro Batista
Vereador/Republic Vereado blicanos /No.zo
L
afacs do
/PMT] /Republicanos Vereadot/PL
ExposiEio de Motivos
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021
E
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www,camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@ca
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O&nr$rn Nluntdpnt be OsEcx[el
ESTAr)() fl() pAn,q,l,{A
O rcferido Projeto de Lei demonstra sensibilidade e compromisso com uma das parcclas
mais invisibilizadas da sociedade, as mies atipicas. Essas mulhefes, na maioria das vezes, enfrentam
sozinhas a rotina extenuante do cuidado integral de seus filhos, sendo privadas do descanso, da
conviv6ncia social e do amparo psicol6gico necessirio para manterem sua pr6pria safde fisica e mental.
A Casa da Mie Atipica, conforme estabelecido no PL n" 1018/2025, ser6 um espaqo de
acolhimcnto c bem-estar, dotado de infraestrutura adequacla, suporte terap6utico e ambiente propicio a
troca de experidncias entre mles que compartilham desafios semelhantes. O programa prop5e a
instalagio de uniclades em .locais estrat6gicos, pr6ximos a centros de reabilitagdo e tratamento infantil,
conr ambientes que favoregam o clescanso, a convivCncia e o fottalecimento emocional dessas mulheres.
Essa iniciativa atende a uma necessidade real e urgente, uma vez que muitas mies atipicas
enfrentam o esgotamento fisico e psicolcigico sem o devido apoio do Estado ou da sociedade. Ao
propcrrcionar um espago seguro, humanizado e orientado par^ o cuidado integral dessas mies, o proieto
promove nio apenas a dignidade e o bem-estar das mulhetes, mas tamb6m reflete diretamente na
qualidade de vida cle seus filhos.
Alem disso, o proieto prev6 ag6es interministeriais, com participagd,o do Minist6rio das
Mulheres, da Saride, dos Direitos Humanos e da Assist6ncia Social, o que demonstra sua seriedade,
abrang6ncia e vrabilidade administrativa.
Dessa forma, esta CAmara manifesta apoio integral ao Ptoieto de Lei n" 1018/2025,
reconhecendo sua relevincia social e humanitfria, e rogando aos parlamentares do Congresso Nacional
que aProvem esta propo sicdo com a celeridacle e sen que o tema requer
J+,
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