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ESTADO DO PENAruA
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roponente: Vereador Hudson Moreschi/PODEMOS)
V€reador.'lo geerstCrio
Excelentissimo Senhor Ptesidente, da Cimaru Municipal de Cascavel.
REQUEIRO, nos termos que regem o afi.149, $ 1" do Regimento Interno desta
Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Educagio
de Cascavel - SEMED - solicitando informag6es sobre loteamentos com maiot
demanda de criangas pata Centro Municipal de Educagio Infantil - CMEI -.
1. Quais os loteamentos ou bairtos do municipio com maior demanda de
cdangas na ftla de espera por vagas em Centtos Municipais de Educagio Infantd (CMEIs) e
demais escolas priblicas?
2. E possivel disponibilizar dados estatisticos atualizados sobre o nrimero de
criangas aguardando vagas, discriminado por tegiio?
3. Exrste algum estudo t6cnico ou projeto em andamento para a consftu96o de
um novo CMEI no Loteamento Belmonte, Bairro Morumbi? Caso exista, Qual o pr.^zo
estimado para ^implantagio?
Caso nio exista, h6 ptevisio de an6lise dessa demanda?
4.Existem estudos ou projetos referentes i implantagio de novas urudades de
CMEI no municipio? Quais os cronogramas ou previs6es de ampliagio da rede, se houvet.
E o q,r. tequer. Sala das SessSes.
Cascavel, 14 de agosto de2025.
EMOS
Justificativa:
Essas perguntas e informag6es visam auxiliar na busca de solug6es para as
demandas escolares no Municipio de Cascavel, garantindo o diteito i educagio infantil que
s6 e possivel ap6s a idenuficagio das 6reas crittcas, sejam loteamentos ou bairros com
maior nrimero de cdangas aguardando vagas. Isso petmite direcionat recu.rsos e esforgos
para as tegi6es mais necessitadas, assegurando o principio da equidade (art.206,I, CF/88).
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel - Paran6
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www,camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
admin@camaracascavel. pr.gov. br
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ESTADo Do paRaruA
Ademais, o planejamento da expansio da rede educacional, deve considetar
nio apenas a demanda atual, mas tamb6m o crescimento populacional e a distribuigio
terdtorial, evitando a superlotagio e garantindo acesso digto i educagio (art. 208, IV,
CFl88; afi.54,IV, ECA).
Diante disso, solicita-se um posicionamento of,cial da Secretaria Municipal de
Educagio, com dados atualizados sobre a exist6ncia de frlas de espera ptoporcionando
melhores estudos ou ptojetos referentes i implantagio de
no Loteamento Belmonte.
, pdncipalmente,
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - ParanS
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
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