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materia nº 425/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 425 / 2025
Date 2025-08-14
EmentaREQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, solicitando informações referentes às verbas públicas estaduais e federais, bem como à participação do Município de Cascavel em programas, convênios, emendas parlamentares e chamadas públicas ofertadas pelo Governo do Estado do Paraná e pelo Governo Federal.
native_id36793

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-06 Respondido(a) — Matéria respondida; o PDF está disponível na aba 'Documento Acessório' e o e-mail foi encaminhado ao autor.
2025-08-20 Enviada ao Executivo para providências. — —
2025-08-18 Proposição lida e apresentada em Plenário — —
2025-08-18 Proposição incluída no Expediente para leitura — —
2025-08-14 Proposição autuada para início de tramitação — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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6&mertr ffiluntctps[ [e @uscs[el
ESTADo Dcl eanalvA
CAMARA DE CASCAVEi. REeUEnIMEN'r'o N" \ls, DE zoz5.
(?roponente: Vereadora Bia Alcantatu /PT)
Vofgador " 1o Sesrut*rio
Excelentissrmo Senhor Presidente da Cimata Municipal de Cascavel.
REQUEIRO, nos termos do art. 149, S 1" do Regimento Interno desta Casa de Leis, que
seja encaminhado expediente i Secretatia Municipal de Planejamento e Gest6o, solicitando
informag6es referentes is verbas priblicas estaduais e federais, bem como i participagio do
Municipio de Cascavel em programas, conv6nios, emendas patlamentares e chamadas
priblicas ofertadas pelo Governo do Estado doParan| e pelo Govetno Federal.
1,. Qual o valor estimado de recursos, entre emendas patlamentares estaduais e federais,
que o Municipio de Cascavel acessou entte os anos de 2020 e 2025? Informar o nome do parlamentat
autor, a esfera da emenda (estadual ou fedetal), e a sua destinagio.
2. Ainda sobre essa natufeza de verba pirblica, qual o valot estimado de recursos que o
Municipio de Cascavel deixou de acessar, perdeu ou devolveu entre os anos de 2020 e 2025? Infotmar
o nome do padamentar autor, a esfera da emenda (estadual ou federal), e os motivos da nio execugio.
3. Existem programas, conv6nios, chamadas priblicas ou outlas iniciativas promovidas
pelo Governo do Estado do Paran6 ou pelo Governo Federal, nos riltimos cinco anos, para os quais o
Municipio de Cascavel deixou de apresentar proposta ou projeto, perdeu prazo, teve a proposta ou
projeto reprovados ou nio concluiu a execugio? Em caso aftmativo, informar o nome do programa ou
instrumento, o valor que poderia ter sido acessado e a lustificattva paru a ndo adesio, reprovagio ou
inexecugio.
4. Quais sio as pdncipais drficuldades enfrentadas pela administtagio municipal na
captagdo e gestio de recursos estaduais e fedetais?
5. Existe no imbito da administtagio municipal uma estrutura, equrpe ou setor especifico
respons6vel pela captagio de fecursos e pela gestio de conv6ruos com os Govetnos Estadual e Fedetal?
Em caso afrmativo, informar a estmtufa atual, a quantidade de ptofissionais, a formagio t6cnica, as
atdbuig6es e se houve capacitag6es nos rilumos tr6s anos.
6. Existe no imbito da administtagio municipal uma estrutura, equipe ou setor especifico
respons6vel pela elaboragio de projetos?
7. Quais ag5es a atual gestio tem adotado para melhorar os processos de captagio,
execugio e prestagio de contas de recutsos oriundos dos Governos Estadual e Federal, com o objetivo
de evitar a petda de vetbas e ampliar os investimentos no municipio?
E o que Requer. Sala das SessSes.
Cascavel, 11 de agosto de2025.
E
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: adm
li i,
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Cascavel -
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6&m$r$ ffiluniciput [e &ugcslrel
ESTADO D<> eanAruA
Justificativa:
O presente requerimento visa obter infotmag6es detalhadas sobte a uilizagis e a perda de
recursos estaduais e federais por parte do Municipio de Cascavel, oriundos de emendas patlamentares,
Programas, conv6nios e outras modalidades de transfet6ncia volunt6ria. Tais dados s6o essenciats pata
o exercicio da fungio frscalizat6ia desta Casa de Leis, permitindo a an6lise cndica das condig6es
institucionais e operacionais da gestio ptblica municipal na captagdo de recursos externos. Al6m disso,
busca-se identificar gargalos e propor medidas que fortalegarn a estrutufa administrativa e t6cnica do
Municipio, contdbuindo paru a ampliagdo dos investimentos pfblicos e o atendimento das demandas
da populagio.
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel -
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaraca

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