| Tipo | Parecer da Comissão de Educação |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2025 |
| Date | 2025-08-19 |
| Ementa | Ao Projeto de Lei nº 110, de 2025. |
| native_id | 36817 |
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ESTAD() DO PARANA
COMISSAO DE EDUCAQAO
PARECER N" 25,D8 2025.
PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 110 de 2025, que Institui no Calend6rio Of,cial de Eventos do
Municipio de Cascavel o "Agosto Laratia" m6s dedicado a conscientaagio de Pessoas com Altas
Habilidades e Supedotagdo e da outras ptovid6ncias.
PROPONENTE: Vereador Evetton Guimaties eMB)
RELATOR: Veteador Xavier (X.eputlicanos)
VOTO DO RELATOR: FAVORAYEL A TRAMITACAO
PARECER DA COMISSAO: FAVORAYEL ATRAMITA9AO EM: t< +
I - RE,LATORIO
Foi ptotocolado paru anilise e emissio de patecer da Comissio de Educagio, o
Projeto de Lei n" 110 de 2025, que Institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel
o "Agosto Lannla" m6s dedicado a conscierttzagdo de Pessoas com Altas Habilidades e Supedotagio e
da outras providdncias.
O projeto em questio aptesenta ag6es com finalidades e principios que
notteatio as ag6es do "Agosto Larania", dentre as a96es est6o: promover a identificagio,valoizagdo e
o atendimentos das pessoas com Altas Habilidades/Supetdotagio no municipio, divulgat infotmagSes
sobre as caracteristicas, necessidades e potencialidades das pessoas com AH/SD, fomentat a formaEdo
continuada dos agentes priblicos pata o atendimento de qualidade e inclusivo, combatet estigmas e
preconceitos, incentivar politicas priblicas de atengio integral is pessoas com AH/SD, apoio is
familias, ygalizagdo de palestras, exposig6es e atividades educadvas, entre outros.
Na justificativa, enfte outras raz6es, o autor LPonta que tal agdo 6 um
movimento nacional de discussio e conscienitzagio sobte as Altas Habilidades/Supetdotagio, bem
como Lpontz dados da Oryaruzagio Mundial de Safde - OMS de que cerca de 5oh da populagio
mnndial tem altas habilidades. O que no Btasil coresponderia a mais de 2,3 milhdes de criangas, mas
que em sua maioria ainda sio invisiveis frente is politicas priblicas e ao atendimento.
II _ VOTO DO RELATOR
Nos termos que tegem o Lft. 43, inciso IV do Regimento Intemo, eu
Presidente da Comissio, resefvo-me ser o Relatot da ptesente proposigio legislativa, passo a expof meu
voto para deliberagio dos demais membros que comp6e esta Comissio de Educagio.
A Comissio de Educagio, confotme o ^tt.47 inciso I, tem a incumb6ncia de
receber e exutar parecer sobre proposigSes teferentes i matlia que afeta a edwcagdo em imbito
Municrpal. A matlna em an6lise compteende instituigio no calend6rio de eventos o "agosto lara;nia"
como um m6s dedicado i conscientizagio de Pessoas com Altas Habilidades e Superdotagio a set
rcal7zada anualmente no m6s de agosto.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - cEP 85810-021
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel'pr,gov,br - e-maill
Cascavel - Parand
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ESTADo Do eEnAruA
Considetando a impotitncta de fomentat o tema, bem como preparar os
servidores p^ra o atendirnento do priblico com Altas Habilidades/Superdotagio, uabilhar com
diferentes aspectos sociais do tema, incluir as familias e tamb6m combater estigmas e pteconceitos.
Pdncipalmente com trJrag5,o aos aspectos educacionais e de atendimento especializado, considetamos
muito importante para fotalecet a inclusio justa e de qualidade, sendo assim, manifesto meu voto
FAVORAYEL i,aamtagdo do referido projeto.
Xaviet
Vereador/Republicanos /Relatot
III _ PARECBR DA COMISSAO
Em an6lise ao Voto do Relator, os demais Vereadotes da Comissio de
Educagio, por maioria absoluta acatam o voto e manifestam pelo Parecer FAVORAVEL i, lo;zrmitagio
do Ptojeto de Lei n" 110, de 2025.
E o Patecer. Sala da Comissio de Educagio.
Cascavel, 18 agosto de2025.
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