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materia nº 26/2025

Tipo Parecer da Comissão de Educação
Número / Ano 26 / 2025
Date 2025-08-19
EmentaAo Projeto de Lei nº 112, de 2025.
native_id36818

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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ESTADo Dtl eanenlA
corr,rrssAo DE eoucaqAo
PARECER N" 26,D8 2025.
PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 712 de 2025, disp5e sobre a instituigio o Progtama Municipal
de Apoio pata Mies e Respons6veis de Pessoa com Ttanstorno do Espectro Autista no
Municipio de Cascavel e d6 ouftas provid6ncias.
PROPONENTE: VereadotJo6o Diego (X.epublicanos), Vereador Tiago Almeida (Republicanos),
e Veteadot Xavier S.epublicanos).
RELATOR: Vereador Antonio Matcos
VOTO DO RELATOR: EM:
PARECER DA COMISSAO:
I _ RELATORIO
Foi protocolado para an6lise e emissSo de patecer da Comissio de Educagio, o
Projeto de Lei n" 1,72 de 2025, disp6e sobte a instituigio o Progtama Municipal de Apoio para Mies e
Respons6veis de Pessoa com Transtorno do Espectto Autista no Municipio de Cascavel e d6 outras
ptovid6ncias.
A ptoposigio de Progtama Municipal de Apoio pata Mies e Respons6veis de
Pessoa com Transtorflo do Espectro Autista, visa fornecer suporte emocional orientagio priica e
assist6ncia pan mdes e respons6veis, com objetivo de garantir a promogio do bem estar das famflias.
Na justificativa os autotes apontam que o cuidado com as pessoas com
Ttanstorno do Espectro Autista 6 um desafio multifacetadopara as mies e respons6veis. Portanto foi
cdado este PL no intuito de apoiat pot meio de servigos de orientagio psicol6gica, apoio emocional,
capacitagdo e otientagio prl;dLca.
II _ VOTO DO RELATOR
Nos tetmos do art. 43, do Regimento Intemo, o Presidente da Comissio
designou-me p^ta ser o Relator da ptesente proposigio legislativa, passo a expor meu voto para
delibetagio dos demais membros que comp5e esta Comissio de Educagio.
A Comissio de Educagio, conforme o art. 47 inciso I, tem a incumb6ncia de
recebet e exatar parecet sobte proposig5es refetentes i mat6da que afeta a educagio em imbito
Municipal. A matlia em an6lise compreeode o Progtama Municipal de Apoio is Mies e Respons6veis
de Pessoa com Ttanstorno do Espectro Autista, sendo que as a96es que sio objeto de andlise desta
comissio sio o fornecimento de orientagd"o prilica sobte como lidar com o cotidiano de cuidado de
ulna pessoa com TEA incluindo estrat6gias de adapttgdo no ambiente escolar e familiar; tamb6m rede
de apoio e de ttocas de experiCncias sobre os desafios da jomada da mde atipica, especialmente nas
6reas da safde, educagio, assistdncia social e justiga; a rcilizagdo de oficinas tem6ticas, cursos,
semin6rios, confet6ncias e f6tuns de debates com temas de relevAncia social; e vefsa sobte a
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran6
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www,camaracascavel,pr.gov,br - e-mail:admin@camaracascavel.pr.gov.br
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ESTADo Do eaneuA
possibilidade de estabelecet conv6nios e patcerias com entidades de capacitagio t6cnic^ para
atendimento da demanda,mateiais educativos e etc.
Considerando a televincia do tema, considerando ainda que as escolas pfblicas
municipais, a Clinica - Escola do Ttanstotno do Espectro Autista, os Cenuos Municrpais de Educagio
Infantil, e diversos outros espagos educativos de imbito municipal atendem diariamente familias de
crianEas com transtomo do espectro autista, considerando ser muito importante este suporte do poder
priblico, manifesto meu voto Pro,eto.
III _ PARECER DA COMISSAO
Em anilise ao Voto do Relator, os demais Vereadotes da Comissio de
Educagio, por maioria absoluta ac tarn o voto e manifestam pelo Parecet FAVORA\IEL i aamitagdo
do Ptojeto de Lei n" 772, de2025.
E o Patecer. Sala da Comissio de Educagio.
Cascavel, 18 de agosto de2025.
Xavier a
Vereadot/Republicanos /Presidente Yereadora/PT/
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www,camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br
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