| Tipo | Parecer da Comissão de Educação |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2025 |
| Date | 2025-08-19 |
| Ementa | Ao Projeto de Lei nº 112, de 2025. |
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* \fu'* * s* ( t' I ESTADo Dtl eanenlA corr,rrssAo DE eoucaqAo PARECER N" 26,D8 2025. PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 712 de 2025, disp5e sobre a instituigio o Progtama Municipal de Apoio pata Mies e Respons6veis de Pessoa com Ttanstorno do Espectro Autista no Municipio de Cascavel e d6 ouftas provid6ncias. PROPONENTE: VereadotJo6o Diego (X.epublicanos), Vereador Tiago Almeida (Republicanos), e Veteadot Xavier S.epublicanos). RELATOR: Vereador Antonio Matcos VOTO DO RELATOR: EM: PARECER DA COMISSAO: I _ RELATORIO Foi protocolado para an6lise e emissSo de patecer da Comissio de Educagio, o Projeto de Lei n" 1,72 de 2025, disp6e sobte a instituigio o Progtama Municipal de Apoio para Mies e Respons6veis de Pessoa com Transtorno do Espectto Autista no Municipio de Cascavel e d6 outras ptovid6ncias. A ptoposigio de Progtama Municipal de Apoio pata Mies e Respons6veis de Pessoa com Transtorflo do Espectro Autista, visa fornecer suporte emocional orientagio priica e assist6ncia pan mdes e respons6veis, com objetivo de garantir a promogio do bem estar das famflias. Na justificativa os autotes apontam que o cuidado com as pessoas com Ttanstorno do Espectro Autista 6 um desafio multifacetadopara as mies e respons6veis. Portanto foi cdado este PL no intuito de apoiat pot meio de servigos de orientagio psicol6gica, apoio emocional, capacitagdo e otientagio prl;dLca. II _ VOTO DO RELATOR Nos tetmos do art. 43, do Regimento Intemo, o Presidente da Comissio designou-me p^ta ser o Relator da ptesente proposigio legislativa, passo a expor meu voto para delibetagio dos demais membros que comp5e esta Comissio de Educagio. A Comissio de Educagio, conforme o art. 47 inciso I, tem a incumb6ncia de recebet e exatar parecet sobte proposig5es refetentes i mat6da que afeta a educagio em imbito Municipal. A matlia em an6lise compreeode o Progtama Municipal de Apoio is Mies e Respons6veis de Pessoa com Ttanstorno do Espectro Autista, sendo que as a96es que sio objeto de andlise desta comissio sio o fornecimento de orientagd"o prilica sobte como lidar com o cotidiano de cuidado de ulna pessoa com TEA incluindo estrat6gias de adapttgdo no ambiente escolar e familiar; tamb6m rede de apoio e de ttocas de experiCncias sobre os desafios da jomada da mde atipica, especialmente nas 6reas da safde, educagio, assistdncia social e justiga; a rcilizagdo de oficinas tem6ticas, cursos, semin6rios, confet6ncias e f6tuns de debates com temas de relevAncia social; e vefsa sobte a Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran6 Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www,camaracascavel,pr.gov,br - e-mail:admin@camaracascavel.pr.gov.br h \1.. *.o* * r;l'. 't trli ESTADo Do eaneuA possibilidade de estabelecet conv6nios e patcerias com entidades de capacitagio t6cnic^ para atendimento da demanda,mateiais educativos e etc. Considerando a televincia do tema, considerando ainda que as escolas pfblicas municipais, a Clinica - Escola do Ttanstotno do Espectro Autista, os Cenuos Municrpais de Educagio Infantil, e diversos outros espagos educativos de imbito municipal atendem diariamente familias de crianEas com transtomo do espectro autista, considerando ser muito importante este suporte do poder priblico, manifesto meu voto Pro,eto. III _ PARECER DA COMISSAO Em anilise ao Voto do Relator, os demais Vereadotes da Comissio de Educagio, por maioria absoluta ac tarn o voto e manifestam pelo Parecet FAVORA\IEL i aamitagdo do Ptojeto de Lei n" 772, de2025. E o Patecer. Sala da Comissio de Educagio. Cascavel, 18 de agosto de2025. Xavier a Vereadot/Republicanos /Presidente Yereadora/PT/ Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www,camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br V k