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materia nº 7/2025

Tipo P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-08-20
EmentaAo Projeto de Lei nº 110, de 2025.
native_id36823

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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P
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ESTADo Do ea,naNA
COvUSSAO DE ACESSIBILIDADE E DIREITOS DAS PESSOAS COM
oBTIcTENCIA
PARECER N" 07, DE 2025.
de Lei n" 110, de 2025,Disp6e sobre Institui, no calend6tio oficial de
de Cascavel o "Agosto I-,atania" m6s dedicado a conscientizagdo de
Pessoas com Altas Habilidades e Superdotaqio e da outras provid6ncias
PROPONENTE: Everton Guimaries/PMB
REIATOR: Vereador Contador Mazuti /PL
voro Do RErrtroR: FAVOnAVET A TRAMITAEAO
rARECER DA coMISSAo: FAvonAveL A TRAMITIEAo
eto
Eventos do
4
EM:
55-
e
3
I. RELAT6ruO
Foi protocolado paraan6lise e emissio de patecer da Comissio de acessibilidade e direitos
dus p.rso6 com defici'Oncia, dentro dos prazos iegimentais, Projeto de Lei n" 110, de 2025, em
epigafe.
O projeto ora em an6lise, em sintase, tem como finalidade instituir no calend6rio oficial
de eventos do Municipio de Cascavel, o "AgostoLaranja" m6s dedicado a conscienizagdo de
Pessoas com Altas Habilidades e Supetdotagdo e da outfas provid6ncias.'
Ademais, o projeto em questio, o podet executivo regulamentara a Presente Lei no que
couber e fot necesi6tio para sua efetiva aphcagio, conforme art' 77"'
II -VOTO DO RELATOR
Atendendo ao que ptecoriza o aft. 43,IV, do Regimento Interno dessa Casa de Leis, na
qualidade de relator Em..rd, ao Proieto de Lei em comento, aPfesento meu voto paru anSlise e
delibetagIo dos Upmais integtantes desta Comissio'
A Comisslo de acessibilidade e direitos das pessoas com defici6ncia, fi.rlcro ao ^tt.
H, do Regimento Interno desta Casa de Leis, em seu inciso, VII, fundamenta uma de
compet6ncias, ou seia, a prestagio de servigos,
Deste modo, a proposigio legislativa em questio tem como objetivo hd ciagio "
Laranja" m6s dedicado a conscienttzagtro de Pessoas com Altas Habilidades e
outfas ptovid6acias
A iniciativa tem Por finalidade fomentar o debate, ampliar o conhecimento da
populagio, fortalecer a rede de apoio e incentivat ag6es integtadas entre o poder
sociedade civil, instituigSo de pesquisa e profissionais da saride
Rua Pernambuco,1843 - Centro - CEP 85810-021 -
Fone l45l 3321-8800 - Fax l 5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr'gov.br - e-mail:admi
Cascavel - Paran6
n d)mar..rscavel. pr.gov v
.br
ESTADO DO PARANA
Diante disso, fica evidente que as essas, medidas dialogam com os principios da
dignidade da pessoa humana, da inclusio social e da equidade flo acesso a direitos.
Desta forma, como relator, entendo que a mat6ria em an6lise contida no Proieto de Lei
n" 110, de 2025, atendem aos cdt6rios legais, o que manifesto meu Voto FAVORAVEL i sua
tamitzgdo.
Mazutti
Vereador/PL
III - PARECER DA COMISSAO
Ao analisar o voto do Relator os Vereadores da Comissio de acessibilidade e direitos das
pessoas com defici6ncia, por sua totalidade, acompanham o voto do eminente Relator e
manifestam-se FAVORIIVELatramitagio do Proieto de Lei n" 110, de2025.
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E o Patecer.
de acessibilidade e direitos das pessoas com defici6ncia.
Cascavel, 19 de Agosto de 2025.
/Secretirio V /Membro
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Sala da

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