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materia nº 9/2025

Tipo P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-08-20
EmentaAo Projeto de Lei nº 112, de 2025.
native_id36825

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ESTADO DO PARANA
COMISSAO DE ACESSIBILIDADE E DIRBITOS DAS PESSOAS COM
DEFICIENCIA
PARECER N" 09, DE 2025.
PROPOSIQAO: Ptojeto de Lei n" 11.2, de 2025, Disp6e sobre instituigio do Programa
Municipal de Apoio para Mies e Responsiveis de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
no Municipio de Cascavel e d6 outras provid6ncias.
PROPONE NTE: Joio Diego/Republ-icanos
Tiago Almeida/Republicanos
Xavier/Republicanos
RELATOR: Vereador Fludson Moreschi /PODEMOS
voTo Do RELATOR: FAVORAVEL A TRAMITAQAO
PARE,CE,R DA COMISSAO: FAVORAVEL A TRAMITAQAO
I - REI-ATORIO
Foi ptotocolado para an6lise e emissio de parecer da Comissio de acessibilidade e direitos
das pessoas com defici6ncia, dentro dos prazos regimentais, Projeto de Lei n" 1.12, de 2025, em
epigrafe.
O Projeto ora em an6lise, em sintase, tem como instiruir o Programa Municipal de Apoio
para Mies e Respons6veis de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Murucipio de
Cascavel e d6 outras provid6ncias.
Ademais, o projeto em questio, o poder executivo regulamentara a presente Lei no que
couber e fot necessirto pan sua efetiva apltcagdo, conforme art. 1.L".
II - VOTO DO RELATOR
Atendendo ao que pteconiza o att.43,IV, do Regrmento Interno dessa Casa de Leis, na
qualidade de relatot Emenda ao Ptojeto de Lei em comento, apresento meu voto para anilise e
delibetagio dos demais integrantes desta Comissio.
EM:
A Comissio de acessibfidade e direitos das pessoas com defrci6ncia, fulcro ao
H, do Regtmento Interno desta Casa de Leis, em seu inciso, VII, fundamenta uma
competAncias, ou seia,a prestagio de servigos
Deste modo, a proposigio legislativa em questio tem como objetivo ins
Municipal de Apoio para Mies e Respons6veis de Pessoa com Transtorno
no Municipio de Cascavel e d6 outras provid6ncias.
55-
gtama
Autista
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel - Paran5
Fone l45l 3321-8800 - Fax l4sl 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mair:$;,@camaraca vel.pr.gov.br
Offmgrtr frluntctpsl be Wasrs[el
ESTADo Do PARanuA
Este Projeto de Lei prop6e a ciagdo do Programa Municipal de Apoio para Mies e
Itespons6veis de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com foco exclusivo no apoio is
mies e respons6veis pot pessoas com TEA, por meio de servigos de orientagio psicol6gica,
apoio emocional, capacitagd.o e orientagio pratica.
Tal ptograma tem como objetivo ahvrar a sobrecarga emocional e os desafios
enfrentados pelas mies e tespons6veis, ptomovendo sua satde mental e oferecendo os recursos
necess6rios para um cuidado adequado.
Diante disso, fica evidente que as essas, medidas dialogam com os principios da
dignidade da pessoa humana, da inclusio social e da equidade no acesso a direitos.
Desta forma, como telatot, entendo que a mat6ria em anilise contida no Ptojeto de Lei
n" 772, de 2025, atendem aos crit6rios legais, o que manifesto meu Voto FAVORAVEL i sua
tramitagio.
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III - PARECER DA COMISSAO
Ao analisar o voto do llelator os Vereadores da Comrssio de acessibilidade e direitos das
pessoas com defici|ncia, por sua totalidade, acompanham o voto do eminente Relator e
manifestam-se FAVORAVEL a tramitagio do Projeto de Lei n" 1.1.2, de 2025.
E o Patecer.
Sala da Comrssio de acessibilidade e direitos das pc efici6ncia
Casc 2025.
Mazutti
Veteador/PL/Presidente /MDB/Secretario
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19 de

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