| Tipo | Parecer da Comissão de Cultura |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2025 |
| Date | 2025-08-22 |
| Ementa | Ao Projeto de Lei nº 130, de 2025. |
| native_id | 36833 |
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Cfimgrrr ffiluntcipst [e tugtelrel ESTADo Do eanaNA COvrrssAo DE CULTURA DEQ RecoUdo PARECER N" 16, DE 2025. PROPOSIQAO: Proieto de Lei n" 130 de 2025, que alteta dispositivo da Lei Municipal n" 3.140 de 24 de outubro de 2000, que disp6e sobre a institucionahzagd.o da Festa Vila Cancelli, em homenagem i Padroeira Nossa Senhora de F6tima, no calendirio oficial de eventos do Municipio de Cascavel, e d6 outras provid6ncias. PROPONENTES: Vereadotes Everton Guimaries (PMB), Tiago Almeida (X.epublicanos) e Joio Diego (X.epublicanos) REI-ATOR: Vereador Serginho Ribeiro (?SD) voTo Do RELATOR: FAVORAVEL ATRAMITAQAO PARECER DA COMISSAO: FAVORAVEL ATRAMITA9AO I _ RELATORIO Foi protocolado para anihse e emissio de parecer da Comissio de Cultura o Projeto de Lei n" 130 de 2025, que altera dispositivo da Lei Municipal n" 3.140 de 24 de outubro de 2000, que disp6e sobre a institucionalizagdo da Festa Vila Cancelli, em homenagem i Padroeita Nossa Senhota de F6tima, no calend6rio oficial de eventos do Municipio de Cascavel, e dL outras provid6ncias. O Presidente da Comissio, Veteadot Setginho Ribeito eSD), nos temos do art. 43 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, reservou a si a relatoda da proposta legislativa. II _ VOTO DO RELATOR Nos termos do att. 54, especialmente de seu inciso III, do Regimento Intetno desta Casa de Leis, compete i Comissio de Cultua emitir parecer sobre ptoposig6es que ftatam do apoio e incentiao a manife$agdes afii$icas e culturais em .rua! diaercas expressdes, tema que 6 objeto do Projeto de Lei n" 130 de 2025. Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - ParanS Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel,pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel,pr,gov.br CATiAFA (/ 4*t'''": ESTADo Do eaRaNA A matlia legislativa tem o simples objetivo de alterat o nome da tradicional Festa Vila Cancelli, que agora acofltece como Festa da Padroeira Nossa Senhora de F6tima - Cancelli. Vale salientar que a Lei Municrpal n" 3.140 de 2000, est6 em acotdo com a Lei n" 7.685 de 2024, que instituiu o Calendado Oficial de Eventos de Cascavel. Nesse sentido, como se trata apenas de uma proposta que altera apenas o nome da festividade, bem como o texto legal se eflcontra ampando pelo Calend6rio Oficial de Eventos, nio encontro obices legais em rctagd"o ao tema. Diante do exposto, nlo vedfico impedimentos i tramitagSo da matlia e manifesto meu voto FAYORAVEL i lramitagio do Proieto de Lei n" 130 de 2025, que aLtera dispositivo da Lei Municipal n" 3.140 de 24 de outubro de 2000, que disp5e sobte a institucionalizagd.o da Festa Vila Cancelli, em homenagem i Padroeira Nossa Senhora de F6tima, no calendirio oficial de eventos do Municipio de Cascavel, e d6 outras ptovid6ncias. Serginho Ri Veteador/Relatot/PSD III_ PARECER DA COMISSAO Ap6s an6lise do voto do telator, os demais membros da Comissio de Cultura, pof maioda absoluta, acompanham o entendimento do Vereador Serginho Ribeito eSD), manifestando-se pelo parecer FAVORAVEL d tamitrydo do Projito de Lei n" 130 de 2025, que altera dispositivo da Lei Municipal n" 3.740 de 24 de outubro de 2000, que disp6e sobre a institucionahzagdo da Festa Vila Cancelli, em homenagem i Padroeira Nossa Senhota de F6tima, no calend6rio oficial de eventos do Municipio de Cascavel, e d6 outras providCncias' E o parecer. Sara da comissio de curtura. Cascavel, 19 de agosto de2025. ((2 odo /Republicanos Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www,camaracascavel.pr,gov.br - e-mail: admin@camaracascavel,pr,gov,br 6! BPd' V /PT