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materia nº 16/2025

Tipo Parecer da Comissão de Cultura
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-08-22
EmentaAo Projeto de Lei nº 130, de 2025.
native_id36833

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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ESTADo Do eanaNA
COvrrssAo DE CULTURA
DEQ
RecoUdo
PARECER N" 16, DE 2025.
PROPOSIQAO: Proieto de Lei n" 130 de 2025, que alteta dispositivo da Lei Municipal n"
3.140 de 24 de outubro de 2000, que disp6e sobre a institucionahzagd.o da Festa Vila
Cancelli, em homenagem i Padroeira Nossa Senhora de F6tima, no calendirio oficial de
eventos do Municipio de Cascavel, e d6 outras provid6ncias.
PROPONENTES: Vereadotes Everton Guimaries (PMB), Tiago Almeida (X.epublicanos)
e Joio Diego (X.epublicanos)
REI-ATOR: Vereador Serginho Ribeiro (?SD)
voTo Do RELATOR: FAVORAVEL ATRAMITAQAO
PARECER DA COMISSAO: FAVORAVEL ATRAMITA9AO
I _ RELATORIO
Foi protocolado para anihse e emissio de parecer da Comissio de Cultura o
Projeto de Lei n" 130 de 2025, que altera dispositivo da Lei Municipal n" 3.140 de 24 de
outubro de 2000, que disp6e sobre a institucionalizagdo da Festa Vila Cancelli, em
homenagem i Padroeita Nossa Senhota de F6tima, no calend6rio oficial de eventos do
Municipio de Cascavel, e dL outras provid6ncias.
O Presidente da Comissio, Veteadot Setginho Ribeito eSD), nos temos do art.
43 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, reservou a si a relatoda da proposta
legislativa.
II _ VOTO DO RELATOR
Nos termos do att. 54, especialmente de seu inciso III, do Regimento Intetno desta
Casa de Leis, compete i Comissio de Cultua emitir parecer sobre ptoposig6es que ftatam
do apoio e incentiao a manife$agdes afii$icas e culturais em .rua! diaercas expressdes, tema que 6 objeto
do Projeto de Lei n" 130 de 2025.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - ParanS
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel,pr.gov.br - e-mail:
admin@camaracascavel,pr,gov.br
CATiAFA
(/
4*t'''":
ESTADo Do eaRaNA
A matlia legislativa tem o simples objetivo de alterat o nome da tradicional Festa
Vila Cancelli, que agora acofltece como Festa da Padroeira Nossa Senhora de F6tima -
Cancelli.
Vale salientar que a Lei Municrpal n" 3.140 de 2000, est6 em acotdo com a Lei n"
7.685 de 2024, que instituiu o Calendado Oficial de Eventos de Cascavel. Nesse sentido,
como se trata apenas de uma proposta que altera apenas o nome da festividade, bem como
o texto legal se eflcontra ampando pelo Calend6rio Oficial de Eventos, nio encontro
obices legais em rctagd"o ao tema.
Diante do exposto, nlo vedfico impedimentos i tramitagSo da matlia e manifesto
meu voto FAYORAVEL i lramitagio do Proieto de Lei n" 130 de 2025, que aLtera
dispositivo da Lei Municipal n" 3.140 de 24 de outubro de 2000, que disp5e sobte a
institucionalizagd.o da Festa Vila Cancelli, em homenagem i Padroeira Nossa Senhora de
F6tima, no calendirio oficial de eventos do Municipio de Cascavel, e d6 outras
ptovid6ncias.
Serginho Ri
Veteador/Relatot/PSD
III_ PARECER DA COMISSAO
Ap6s an6lise do voto do telator, os demais membros da Comissio de Cultura, pof
maioda absoluta, acompanham o entendimento do Vereador Serginho Ribeito eSD),
manifestando-se pelo parecer FAVORAVEL d tamitrydo do Projito de Lei n" 130 de
2025, que altera dispositivo da Lei Municipal n" 3.740 de 24 de outubro de 2000, que
disp6e sobre a institucionahzagdo da Festa Vila Cancelli, em homenagem i Padroeira Nossa
Senhota de F6tima, no calend6rio oficial de eventos do Municipio de Cascavel, e d6 outras
providCncias' 
E o parecer. Sara da comissio de curtura.
Cascavel, 19 de agosto de2025.
((2
odo
/Republicanos
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