| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1568 / 2025 |
| Date | 2025-08-22 |
| Ementa | INDICAMOS, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Renato Silva solicitamos providencias em caráter de urgência, o reabastecimento do estoque de rações, no Banco de Ração Municipal. |
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ESTADo D<l eanaNA
INDICAqAO N" r5e 8 , DE 2025.
(Proponente: Cor.nissio de Protegao e Direito dos Animais)
CAMARA MUNI
Recebido em
Excelentissrmo Senhor Presidente da Cimara Municipal de Cascavel.
INDICAMOS, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente ao Excelentissimo Senhor Prefeito Renato Silva solicitamos
providencias em car6ter de urgdncia, o reabastecimento do estoque de ragdes, no Banco de
Ragio Municipal.
E a Indicagio. Sala das Sessdes
Cascavel, 18 de agosto de2025
ki Serginho tara
Brasil Vereador/PSD Vereador/ Progres sistas
Justificativa
O Banco de Ragio Municipal desempenha um papel social de extrema relevincia,
conforme estabelecido pela Lei n" 7 .1.24, de 8 de junho de 2020, e pelo Decreto n" 1,7.343, de 1" de
fevereiro de 2023. Ele 6 o principal instrumento de apoio a protetores independentes, ONGs e familias
em situagdo de r.,ulnerabdidade que cuidzrm de anrmais.
Contudo, o atual sistema de abastecimento, baseado exclusivamente em doagSes, tem
se mostrado ineficiente paru supnr a demanda. Atualmente, o estoque est6 completamente zerado, o
que compromete a politica piblica e, consequentemente, prejudica o bem-estar antnal em nosso
municipio.
Diante do exposto, e com o objeuvo de assegurar a continuidade deste serwigo
essencial, sugerimos que o Poder Executivo avalie a adogio das seguintes medidas:
. Destinar recursos pr6prios par^ o Banco de RaEio, preferencialmente pot meio de dotagio
orgament6ria especifica;
. Firmar parcerias com empresas e indistdas do setot de rag6es para obter doagSes em maior
volume;
. Criar mecanismos complementares de anecadagio, garantindo um estoque regular e continuo
para que os animais atendidos nio fiquem desassistrdos
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel (OaranS
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45 l 332L-888L - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camara pr .br
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ESTADo Dtl eanatvA
Diante da urg6ncia da situragio e da rmportincia do terrra para a populaglo,
esperamos contaf com a especial atengio do Poder Executivo para que esta proposigio seja
implementada prontamente.
Espero, pois, contar com sua especial atengio ao solicitado. E aguardo uma posigio
para que possamos dar ci6ncia is pessoas que nos cobram essas providEncias.
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel -
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@cama