| Tipo | Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2025 |
| Date | 2025-08-25 |
| Ementa | Ao Projeto de Lei nº 110, de 2025. |
| native_id | 36867 |
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ESTADO Dcl EANRIvA
courssAo og seuop r essrstENCIA socIAL
PARECER N" 27 ,oe2025.
nnorosrqAo: Projeto de Lei no 110, de 2025.Institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel o "Agosto Laratja",m6s dedicado a conscienizagZ.o dePessoas comAltas Habilidades e Superdotagio e dL outtas ptovid6ncias'
PRoPoNENTn (s) : veteador Everton Guimaties /rrlro.
RELAToR: veteador Cidio da T elepar f PoDEMos.
voTo Do REr-aToR: FAVOR.aYEL A TRAMITA9AO.
rARECER DA coMISSAo: navon.Aver A rRAMrregAo.
EM:
r - nnr,et6nro
O Ptojeto de Lei n" 110, de 2025 tr:amita na Comissio de Safde e Assist6ncia Social,
conforme estabelecido no Artigo 48 e no Art. 64,I do Regimento Interno desta Casa Legislaiva, encontrando-se sob a Relatoria do vereadot Cidio da TeIepa{PoDEMoS, com a finalidade de exarat
parecer de acordo com a compet6ncia da supracitada Comissio, segundo os crit6rios de oportunidade,
conveniAncia e interesse priblico.
O Projeto ora ana)iszdo institui no Calendfuio Oficial de Eventos do Municipio de
Cascavel o "Agosto Lzrania", m6s dedicado a conscientzagio de Pessoas com Altas Habilidades e
Superdotagao. O evento deveri set incluido no Anexo I da Lei Municipal no 7.685, de 18 de setembro
de2024.
O evento ter6 como principio e finalidade promover a identificagtro, valoizagio e o
atendimento das pessoas com Altas Habilidades/Supetdotagio (AH/SD) no municipio, divulgat informag5es sobre as caracterisdcas, necessidades e potencialidades dessas pessoas, fomentat a fotma'
gio continuada de educadores, profissionais da sairde e da assist6ncia social sobte o tema, combatet
estigmas, pteconceitos e promover a inclusio social e educacional das pessoas com AH/SD, incentivar politicas priblicas voltadas i atengio integral dessas pessoas, incluindo educagio especializada e
atendimento psicossocial, apoix a ctjraEd.o e fotalecimento de grupos de apoio a fmnias de pessoas
com AH/SD e rcahzar palestras, semin6rios, ofi.cinas, exposigSes e outras atividades educativas e culturais que deem visibilidade ao tema'
O Poder Executivo Municipal poder6 instituir uma Comissio Otganizadora para coordenar as ag6es no m6s de Pessoas com Altas Habilidades e Supetdotagio, com representantes de
secretadas municipais, instituig6es de ensino, sociedade civil organizada e especialistas da 6rea.
O evento promoveri a realizagdo de palestras, rodas de convelsa, semin6rios e oficinas
com profissionais da educagio, saride e assist6ncia social, ptomover6 campanhas informativas e educativas nas escolas, redes sociais e meios de comunicagio locais, realtzari exposig6es, fefuas ou mosftas culturais das atividades tealizadas por criangas, adolescentes e adultos com AH/SD nas 6teas acad6mica, art(stica, esportiva e cientifica, ptomover6 a formagdo de ptofessores e gestofes escolares para
o reconhecimento precoce e encaminhamento adequado de alunos com indicativos
des, realizati eflcontfos, semin6tios e f6runs com pessoas com altas habilidades,
Rua Pemambuco, 1843 Centro cEP 85810-021
Fone l45 l 3321-8800 - Fax 145 13321-8881 - www.camaracascavel.pr'gov'br -
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Ofimnrrr filuntctpst [e {,agcu[e[
ESTADo Do eana.NA
tes, pesquisadores e otgarizag5es da sociedade civil que afr^rr.na 6rea, promover6 o incentivo i cna'
gio, ampliagio e fotalecimento de salas de recursos multifuncionais e programas educacionais voltados para esse priblico e fomentarL a elaboragio de politicas pirblicas municipais especificas.
O Poder Pirblico poder6 criar um canal de escuta especializada permanente para tece
bimento de denfncias e manifestag5es telativas a violagSes de direitos, neglig6ncia, preconceito, bulIying ou omissio institucional conffa pessoas com Altas Habilidades/Supetdotagio, especialmente em
ambientes escolares e pirblicos. As denrincias tecebidas deverio set encaminhadas aos 6rgios fespons{veis p^ra aplu:eLgio, com o devido acompanhamento pela rede municipal de ptotegio i' cian.qa e ao
adolescente, quando for o caso.
O Podet Executivo frcz' uttoizado a fumar parcerias com emPresas da iniciativa ptivada, organizag6es nio governamentais, instituig6es de ensino e 6rglo piblicos e tamb6m tegulamentar| aletno que for necessirio para sua efetiva aplicagio.
II -VOTO DO REI-ATOR
Atendendo ao que determina o Art. 43,IY do Regimento Intetno desta Casa de Leis,
na qualidade de relator do Ptojeto de Lei Otdiniria no 110, de 2025, apresento meu voto pata anihse e deliberagio dos demais integtantes desta Comissio'
Ap6s a anilise da presente mat6ia, entendo que o Ptoieto de Lei Ordindria no 110,
de 2025 atende aos cdt6dos de oportunidade e conveni6ncia e pot isso manifesto meu VOTO FAVOnAvnr i sua tramitagio.
E o meu voto.
Yercadorf /Relator
III - PARECER DA COMISSAO
Atendendo ao que determina o Art. 64, I do Regimento Intetno da Cimata Municipal
de Cascavel, os membros da Comissio de Saride e Assist6ncia Social, por sua rlraioria
^catarn
o voto
do eminente relator e manifestam-se pelo PARECER FAVORAVEL d tzmitagdo do Projeto de Lei Ordindda no 110, de2025.
Sala das Comiss5es.
Cascavel, de2025.
elepar
8,Ab-, d.,
Edson Souza
Vereador/rrron /Ptesidente V
J<,
Batista
NoVo/Membro
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel -
Fone l45 l 3321-8800 - Fo 145 13321-8881 - wwv.carnaracascavel.pr.gov.br - e-mail: tdmin@camaracascavel.
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