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materia nº 64/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 64 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaEmenda nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 74, de 2025.
native_id36872

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-26T14:44:40.647770-03:00 Aprovada por unanimidade 20 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

mUel
ES:[AI)O f)() PAR.Afrf,A.
EMENDa x{, pRoJETo DE LEr N" 74, DE 2025.
Emenda Aditiva.
Actescenta o inciso IV ao art. 2" do Projeto de Lei n" 74 de 2025, com a seguinte redagio:
('[tt.2"......
I
IV - Inclusio de estagi6rios, aprendizes e jovens trabalhadores nas a96es de promogio da
saride mental da empresa."
Actescenta o inciso Y ao afi.7" do Projeto de Lei n" 74, de 2025, com a seguinte rcdagtro:
ttAtt. 7"
I
V -- Promogio de ag6es especificas voltadas i sairde mental da juventude ttabalhadota,
compreendendo estagi6tios, aprendizes e jovens em inicio de cattetra, em consonincia com o
Estatuto da Juventude."
E a emenda. Sala das Sess6es.
@scavel,25 de agosto de2025.
\
schi
Veteadora/PT EMOS
Justificativa:
As emendas apresentadas ao Ptojeto de Lei n" 74/2025 t6m como objetivo ampliar o
alcance do Programa Municipal Emptesa Promotota da Safde Mental, garantindo a inclusio dos
estagi6rios, aprendizes e jovens trabalhadores entre os beneflrci6rios diretos das a96es ptevistas.
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand Fone (45) 332
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel.
H
(L&mnrtr ffiluntrtpst [e @uxcstlel
ES:TADo DC) PAR TqA
A iuventude trabalhadoraesti entre os grupos mais r,'ulner6veis no mercado de trabalho,
enfrentando situag6es de maior precarizagdo, inseguranga e sobtecatga emocional, fatores que
rmpactam diretamente sua sairde mental. Dados da Organizagio Internacional do Trabalho (OIT)
e de pesquisas nacionais apontam que os jovens em inicio de ca:i:.eta s6o mais suscetiveis a
ass6dio, rotatividade elevada e drficuldades de adaptagdo ao ambiente labotal.
Nesse sentido, ao prever de forma explicita a contemplagio de estagi6dos e aprendizes, o
pro)eto rcafrma a responsabilidade social das empresas e a prioddade da sairde mental como
direito universal, em conson6ncia com o Estatuto da Juventude pei Federal n" 12.852, de 5 de
agosto de 2073), que reconhece a safde integral - incluindo a sairde mental - como direito da
populagio jovem.
A inclusio de um inciso especifico no art. 7" rcfotga essa direftiz ao estabelecer que a
certtficagio deveri considerar tamb6m agdes destinadas i juventude trabalhadora, estimulando a
criagi'o de programas educativos, pteventivos e de acolhimento que respondam is necessidades
concretas desse pr,iblico.
Portanto, as emendas nio altetam a flat,Jrez:- volunt6ria do selo nem invadem
compet6ncias da legislagd,o ttabalhista federal, mas fortalecem o cardtet pedag6gico, inclusivo e
inovador da iniciativa, assegurando que ela contribua p^r^ a construgio ambientes de trabalho
mais saud6veis para todas e todos, em especial para aqueles que estio
ttabalho.
no mundo do
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