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CASCAVEL
ESTADO Do eananlA
REeuERIMENTo N" { 3q , DE 2025
@toponente: Vereador Serginho Ribeiro/PSD)
CAMARA
Recebido
Voreodor. 1o Secrsllrio
Excelent(ssimo Senhor Presidente d* cdmata Municipal de cascavel.
REQUEIRO, nos temos que regem o art. 1,48 - A, do Regimento Interno Casa de
Leis, que seja consignado nos anais desta Sessio Legislativa, Votos de Louvot e
Congratulag6es ao Senhores Marcelo Rizzoto, F6bio Tomaseto, Milton Barbosa, e Ricardo
Legnan pela primeira composigio do Conselho Municrpal de Esporte eLaze4 eml;zrzdo do
marco hist6rico e legal da cragio do conselho na luta por avangos e desenvolvimento do
esporte em Cascavel.
E o que Requer. Sala das Sessdes.
Cascavel, 21 de agosto de 2025.
Vereador/PSD
Justificativa
No ano de 2022 foi sancionada a Lei Municipal rf 7.278 de 2022 que ctiou o
Conselho Municipal do Esporte e Lazer. At6 os atos formais de instalagio do conselho,
ocorreu no aflo de 2024, com inicio imediato da atwagd,o dos primefuos conselheiros e Mesa
Dfuetora, a atrngio do Cmel ftente as demandas da Pofitica Pfblica e no suporte das
entidades que desenvolvem atividades esportivas nesta municipalidade.
Neste aspecto ptecisamos enaltecer o trabalho deste Conselho Municipal acerca do
que vem aptesentando enquanto instincia deliberativa, E a qualidade dos ftabalhos
aptesentados na busca pelo desenvolvimento esportivo de nossa cidade.
O Conselho Municipal de Espottes e Lazer 6 uma instincia fundamental par^ o
desenvolvimento e a organizagio das politicas esportivas em nivel local. Sua impottincia
reside em sua fungio de deliberar, nottnaizar e ftscahzar as ag5es e programas voltados ao
esporte e bzer dentro do municipio, gxantindo que as necessidades da populagio sejam
atendidas de forma democr6tica e inclusiva.
O Cmel possibilita a participagio aiva da sociedade civil e do Poder Pfblico
Municipal no Processo de tomada de decis6es, o que assegrra que as politicas ptiblicas
estejam alinhadas com as teais demandas da comunidade. O CmeI tamb6m tem tealizado
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
Fone l45 l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
admin@camaracascavel,pr.gov,br
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ESTADo Do eanaNA
no desempenho das suas fung6es, a busca constante por melhorias no crescimento e
desenvolvimento do esporte de Cascavel, e esse trabalho 6 impottantissimo pata
promogio do esporte ^ como direito social de todos, conforme a Constituigio Federai prev6
em seu atigo 277 , tndependentemente de classe social, etnia ou quaisquer outras distinldes.
Outto Ponto impotante 6 a sua atwagdo na aticulagio entte diferentes esferas do
poder pfblico e da sociedade civil, estabelecendo parcerias corn a Secretada de Estado do
Esporte, Conselho Estadual do Espotte e o fundo estadual do Espotte, escolas, clubes,
federag6es e otgatizag6es nio govemame.ntais. Isso amplia o alcance das politicas pfblicas
voltadas ao esporte, Promovendo uma integtagio maior entre os diversos setores e
incentivando aprilica de esportes em todas as idades.
Al6m disso, o conselho exerce um papel de {tscaljzagio dos recrrsos pfblicos
destinados ao setor, garantindo a ftansparencia e a cottetl aphcagdo dos mesmos. Dessa
forma, o CMEL contdbui p^ta a melhoria da infraestrutwa esportiva, o acesso a programas
de formagio esportiva e a, rcahzzgd"o de eventos que incentivem a prdica, esportiva em toda
a cidade.
AI6m dos aspectos mencionados, o Conselho Municipal de Esportes e Lazer
tamb6m desempenha um papel significativo na promogdo da rgualdade de opotunidades
no acesso ao esPorte. Ao atuar em uma perspectiva inclusiva, o CMEL busca assegurar que
todas as camadas da populagio, independentemente de sua condigio econ6mica, social ou
cultual, Possam ter acesso a atividades esportivas de qualidade. Isso 6 paticularmente
imPortante em comunidades mais carentes, onde o esporte pode serum, f"rrrmenta de
transformagio social e de prevengio de problemas como a violdncia e o uso de dtogas.
Pot fim, 6 importante destacat que o Conselho Municipat de Esporte e Lazer agua
em esfteita colabotagio com outros conselhos e comiss6es municipais, .omo os Conselhos
de Saride, Educagio e Cultua. Essa integragio permite a construgio de uma politica
ptblica mais abtangente e eftcaz, que leva em considetagio todas as dimens6es da vida do
cidad6o, contdbuindo patu a promogio de um municipio mais justo e igualit6rio.
Em resumo, o Conselho Municipal de Esporte e Lazer 6 fundamenta| ndo apenas
P^rL 2" gestio e frscahzagdo das politicas priblicas esportivas, mas tamb6m pma L construgio
de um ambiente em que o esporte seja uma fetamenta de inclusio, disenvolvimento e
transformagio social. Ele 6 essenctal para ganntt que todos tenham o direito de praticar
espottes, melhorar sua safde e bem-estar e particip ar ztivamente da vida social da
comunidade.
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel - paran6
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
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