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materia nº 13/2025

Tipo Parecer Comissão de Indústria e Comércio
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaEmenda nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 74, de 2025.
native_id36907

Autoria

Documents (1)

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Cffm$rtr frluntctpsl [e [uscs[el
ESTADo D<> eaRaNA
covrrssAo DE TNDUSTRTA E coruEncro
PARECER No 13, DE 2025.
PROPOSIQAO: Emenda n" 2 ao Ptoieto de Lei n" 74, de 2025, que Institui o Programa
Municipal Empresa Promotora da Saride Mental no Municipio de Cascavel - PR e d6 outras
providCncias.
PROPONENTES; Vereadores Hudson Moreschi/PODEMOS e Bia Alcantan/PT
RELATOR: Vereador Xavier/REPUBLICANoS
voro Do RELATOR: reVOnAVnr e tneurteQAo
rARECER DA coMrssAo' revonAver A rneurteQAo
Centro
RECEBIDO EM:
r - RELAT6To
Foi protocolado pan an6lise e emissio de patecer da Comiss6o de'Indristria e
Com,3rcio, dentto dos prazos tegimentais, a Emenda n" 2 ao Ptojeto de Lei n" 74, de 2025, em
epigrafe.
A presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n" 74/2025 ptopSe o
acr6scimo do inciso IV ao artigo 2", para prever a inclusio de estagi6rios, aprendizes e jovens
uabalhadores nas ag6es de promogio da saride mental da emptesa. Ademais, actescenta o inciso V ao
arugo 7", estabelecendo a promogio de ag6es especificas voltadas i saride mental da juventude
uabalhadora, compreendendo estagi6tios, aptendizes e jovens em rnicio de catteta, em consonincia
com o Estatuto da Juventude.
II -VOTO DO RELATOR
Atendendo ao que precoriza o art.43, do Regimento Intetno dessa Casa de
Leis, fui designado para ser o Relator da presente proposigio legislativa, apresento meu voto para
an,4lise e deliberagio dos demais integrantes desta Comissio.
A Comissio de Indirstria e Com6rcio, com fulcto a.o art. 55 - H, do
Regimento Interno desta Casa de Leis, em seu inciso, VII, analisou a Emenda n" 2 ao referido Ptojeto
de Lei sob o ponto de vista do intetesse priblico, da compet6ncia legislativa municipal e da relevincia
p^ta o desenvolvimento econ6mico de Cascavel.
A proposta 6 metit6ria e merece acolhimento. A inclusio de estagi6tios,
aprendizes e jovens trabalhadores no escopo das agdes de promogdo da saride mental 6 medida
necessiria e oportuna, rtmavez que essa faixa etaia est6 em fase de insergio no mercado de trabalho,
frequentemente enfrentando desafios relacionados i adaptagio, pressio por desempenho, insegutanga
profissional e conciliagio entre estudos e atividade laboral.
Ao contemplar esses jovens, o Projeto de Lei ampha seu alcance social e
garafite que a politica pribJica de promogdo da saride mental nas empresas atenda tamb6m a
parcela da forga de trabalho, que muitas vezes ocupa posig6es mais vulnet6veis. A16m ora
ao no 7o, ao estabelecer CS afa a tude
Rua Pernambuco, 1843 cEP 85810-021 Ca
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@cam
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ESTADO Do ea.naNA
consonincia do PL com o Estatuto da.|uventude (I-ei Federal n" 12.852/2013), assegurando direitos
fundamentais dessa populagio.
Do ponto de vista da Comrssio de Indirsttia e Com6rcio, a medida contribui
pata o fortalecimento de ambientes cotporativos mais inclusivos, saud6veis e produtivos, prevenindo
problemas de satde mental que podem impactar diretamente na rotatividade, produtividade e
qualidade de vida desses jovens profissionais. Assrm, al6m do catilter social e humano, h6
repercussdes posiuvas tamb6m pan 
^ sustentabilidade e competitividade das empresas locais.
Desta forma, como relator, entendo que a matlria em an6lise .contida na
Emenda n" 2 ao Projeto de Lei n" 74, de 2025, atendem aos crit6rios legais, o que manifesto meu voto
FAVORAVEL i sua tramitaqio.
Vereador/Republicanos /Relator
III _ PARECER DA COMISSAO
Ao analisar o voto do Relator os Vereadores da Comissio de Industria e
Com6tcio, pot sua totalidade, acompanham o voto do eminente Relator e manifestam-se
FAVORAVEL a tamitagd,o da Emenda n" 2 ao Projeto de Lei n" 74, d,e 2025.
E o Patecet.
Sala da Comisslo de Indristria e Com6rcio
Casca de agosto de2025.
Contadot Mazutti
Vereador/ P L f S e cretirio Veteadot /Membto
Rua Pernambuco, 1843 - centro - cEP 85810-021 - cascavel - parand
Fone l45 l 3321-8800 - Fax la5 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br

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