br-locleg corpus explorer

← Cascavel (PR)

materia nº 14/2025

Tipo Parecer Comissão de Indústria e Comércio
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaEmenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 78, de 2025.
native_id36908

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO pARAruA EM:
3 5y
covussAo on lNorisTRrA B covrBRcro
PARECER N" 14, DE 2025.
PROPOSIQAO' Em.nda n" 1 ao Projeto de Lei n" 78 de 2025, que Institui Politica Municipal
de Incentivo ao Empreendedodsmo no Municipio de Cascavel e d6 outras providencias.
PROPONENTE: Vereador Jo6o Diego/REPUBLICANOS
RELATOR: Vereador XavieI/REPUBLICANOS
voTo Do RELATOR: reVOnAVer e TRAMTTAQAO
,ARE CER DA c oMrssAo, revonAv,r e rnarrairebAo , *}ffi}fft
I _ RELATORIO
Foi ptotocolado para an6lise e emissio de parecet da Comissio de Indristria e
Com6rcio, dentro dos prazos regimentais, a emenda n" 1 ao Projeto de Lei n" 78, de 2025, em
epigrafe.
A Emenda Aditiva apresentada ao refeddo Projeto de Lei supramencionado
prop6e o acr6scimo do inciso VI ao atigo 3", com o obietivo de desburocraizar as atividades
regulat6rias e fiscalizat6uas do Poder Pibhco, para assim facittar o acesso d criaEd"o de novas
empresas locais."
II - VOTO DO RELATOR
Atendendo ao que precotiza o art.43, do Regimento Interno dessa Casa de
Leis, eu Presidente da Comissio, reservo-me ser o Relator da presente proposigio legislativa,
aPresento meu voto para an6hse e dehberagio dos demais integrantes desta Comissio.
A Comissio de Indtistria e Com6rcio, com fulcro ^o art. 55 - H, do
Regimento Interno desta Casa de Leis, em seu inciso, VII, analisou o referido Projeto de Lei sob o
ponto de vista do interesse priblico, da compet6ncia legislativa municipal e da relevincia para o
desenvolvimento econ6mico de Cascavel.
A Comissio de Indristria e Com6rcio entende que a presente emenda
representa um avango significativo p^r.^ o ambiente de neg6cios no municipio. A desburocnttzagdo
das attvidades regulat6das e fiscalizat6rias 6 medida estrat6gica para estimular o empreendedorismo,
reduzir custos e ampliar a competitividade local.
Ao simplificar processos e eliminar entraves administrauvos, o Poder Priblico
conuibui par^ ^ formaltzagdo de neg6cios, geragio de empregos e aftagio de investimentos. Al6m
disso, a medida favorece especialmente os pequenos e m6dios empreendedores, que frequentemente
encontram dificuldades no cumpdmento de exig6ncias excessivas pan abetfifa e manutengio de suas
emplesas
Dessa forma, a incluslo do inciso VI hatmoniza-se com os o do
Projeto de Lei no 78/2025, fortalecendo o papel do municipio como agente
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - paran
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admin@camaracascavel.pr
dp
,t1&. rt
#
*r*
ESTAD() DO T'A.RATVA
desenvolvrmento econ6rnico sustent6vel, sem abdr mio da necess6ria ftscahzagd,o, mas buscando
equilibrio entre controle e incentivo.
Assim, como relator, entendo que a mat6da em an6lise contida na Emenda n"
1 ao Projeto de T ei n" 78, de 2025, *endem aos crit6rios legais, o que manifesto meu voto
FAYORAVEL i sua tramitacdo.
Xavier
Vereadot/Republicanos /Relator
III - PARECER DA COMISSAO
Ao analisar o voto do Relatot os Vereadotes da Comissio de Industda e
Com6tcio, por sua totalidade, acompanham o voto do eminente Relator e manifestam-se
FAVORAVEL a r;amitagio da Emenda no 1 ao Projeto de Lei n" 78, de 2025.
E o Patecet.
Sala da Comissio de Indristria e Comr6rcio
de junho de2025
Contador Mazutti
Veteadot/PL/ Secet6rio V /Membro
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www,camaracascavel,pr,gov,br - e-mail: admin@camaracascavel,pr,gov.br

open original →