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materia nº 15/2025

Tipo Parecer Comissão de Indústria e Comércio
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaEmenda nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 78, de 2025.
native_id36909

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

. L.*,. I
ESTADO D() eanaN.A
courssAo DE lNousrRrA E coMERCro
PARECER N" 15, DE 2025.
PROpOSIQAO: Emenda n" 2 ao Projeto de Lei n" 78 de 2025, que Institui Politica Municipal
de Incentivo ao Empreendedorismo no Municipio de Cascavel e d6 outras
PROPO NENTES: Vereador Tiago Almeida/REpUBLICANOS e Bia AlcantanfpT
RELATOR: Vereador Xavier/REpUBLICANOS CIAilHit.r,
voro Do RELATOR: FAvoRAVEL A TRAMITAQAO Reesb;oic
]UN'CAT OE CASC/AVEL t3!:_/_/_
rARECER DA coMrssAo, revonAver e rneutreQAo
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r - RELATOnTo
EM:
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Foi ptotocolado para an6lise e emissio de parecet da Comissio de Indfstria e
Comr3rcio, dentro dos prazos regrmentais, a emenda n" 2 ao Projeto de Lei n" 78, de 2025, em
epigrafe.
Trata-se da an6lise da Emenda Aditiva, que efetivamente inclufuam o inciso
X, ao art.2", o inciso VI, ao att.3 e a inclusio do patigrato rinico, 
^o ^tt.4" ao Projeto de Lei
supramencionado.
II - VOTO DO RELATOR
Atendendo ao que precoriza o att. 43, do Regimento Interno dessa casa de
L,eis, eu Ptesidente da Comissio, teservo-me ser o Relator da presente proposigio legislativa,
apresento meu voto para anilbse e deliberagio dos demais integrantes desta Comissio.
A Comissio de Indfsftia e Com6rcio, com fulcro ao att. 55 - H, do
Regimento Interno desta Casa de Leis, em seu inciso, VII, analisou o referido Projeto de l.i sob o
ponto de vista do intetesse priblico, da competdncia legislativa murucipal e da relevincia pata o
desenvolvimento econ6mico de Cascavel.
A presente Emenda Aditiva contribui de maneira significativa para o
fortalecimento das politicas de desenvolvrmento econ6mico e social no imbito municipal. Ao prever
o fomento i economia sohd6tia, ao cooperatrismo e is associag6es comunitirias, o texto amplia os
mecanismos de geragio de trabalho e renda, pautados na cooperagd,o, na justiga social e na
sustentabilidade, pdncipios alinhados is diretrizes de desenvolvimento local.
O acr6scrmo do inciso VI ao art. 3" reforga a importincia de apoiar iniciauvas
coletivas de geragio de tenda, reconhecendo que empreendimentos solid6rios e comunit6rios sio
alternativas eftcazes de inclusio ptodutiva, especialmente pala populag6es em situagio de
vulnerabilidade econ6mica.
Pot fim, o pardgrafct rinico ao art. 4o fortalece a dimensio formativa do
pro,eto, ao prever que os empreendedores recebam infotmagdes sobre
previdenciirios e formas de formahzagd.o. Tal previsio assegura maior seguralrga
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021
dfueitos tas,
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ParanS
Fone 145 | 3321-8800 - Fax 145 | 3321-8881 - www,camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@ca pr.gov,br
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ESTADo D<> eanatvA
a sustentabilidade dos neg6cios e pfomove escolhas conscientes, garantindo que os empreendimentos
se desenvolvam de forma regulat e dutadoura.
Assim, como telator, entendo que a mat6da em an6lise contida na Emenda no
2 ao Proieto de Lei n" 78, de 2025, atendem aos crit6tios legais, o que manifesto meu voto
FAVORAVEL d sua tamitagio.
Xavier
Vereador/Republicanos /Relator
III. PARECER DA COMISSAO .
Ao analisar o voto do Relator os Veteadores da Comissio de Industda e
Com6tcio, por sua totalidade, acompanham o voto do eminente Relatot e manifestam-se
FAVORAVEL a rr:amitagdo da Emen da n" 2 ao Projeto de Lei n" 78, de 2025.
E o Parecet.
Sala da Comissio de e Com6tcio
Cascavel,26 de2025
Everton
/Membto
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Contador Mazutti
Veteador/PL/ Secret6rio

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