| Tipo | Parecer Comissão de Indústria e Comércio |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2025 |
| Date | 2025-08-26 |
| Ementa | Emenda nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 78, de 2025. |
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. L.*,. I ESTADO D() eanaN.A courssAo DE lNousrRrA E coMERCro PARECER N" 15, DE 2025. PROpOSIQAO: Emenda n" 2 ao Projeto de Lei n" 78 de 2025, que Institui Politica Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo no Municipio de Cascavel e d6 outras PROPO NENTES: Vereador Tiago Almeida/REpUBLICANOS e Bia AlcantanfpT RELATOR: Vereador Xavier/REpUBLICANOS CIAilHit.r, voro Do RELATOR: FAvoRAVEL A TRAMITAQAO Reesb;oic ]UN'CAT OE CASC/AVEL t3!:_/_/_ rARECER DA coMrssAo, revonAver e rneutreQAo r r - RELATOnTo EM: lb '.,..,,,:i r. i';,,.ii .':;.';, Foi ptotocolado para an6lise e emissio de parecet da Comissio de Indfstria e Comr3rcio, dentro dos prazos regrmentais, a emenda n" 2 ao Projeto de Lei n" 78, de 2025, em epigrafe. Trata-se da an6lise da Emenda Aditiva, que efetivamente inclufuam o inciso X, ao art.2", o inciso VI, ao att.3 e a inclusio do patigrato rinico, ^o ^tt.4" ao Projeto de Lei supramencionado. II - VOTO DO RELATOR Atendendo ao que precoriza o att. 43, do Regimento Interno dessa casa de L,eis, eu Ptesidente da Comissio, teservo-me ser o Relator da presente proposigio legislativa, apresento meu voto para anilbse e deliberagio dos demais integrantes desta Comissio. A Comissio de Indfsftia e Com6rcio, com fulcro ao att. 55 - H, do Regimento Interno desta Casa de Leis, em seu inciso, VII, analisou o referido Projeto de l.i sob o ponto de vista do intetesse priblico, da competdncia legislativa murucipal e da relevincia pata o desenvolvimento econ6mico de Cascavel. A presente Emenda Aditiva contribui de maneira significativa para o fortalecimento das politicas de desenvolvrmento econ6mico e social no imbito municipal. Ao prever o fomento i economia sohd6tia, ao cooperatrismo e is associag6es comunitirias, o texto amplia os mecanismos de geragio de trabalho e renda, pautados na cooperagd,o, na justiga social e na sustentabilidade, pdncipios alinhados is diretrizes de desenvolvimento local. O acr6scrmo do inciso VI ao art. 3" reforga a importincia de apoiar iniciauvas coletivas de geragio de tenda, reconhecendo que empreendimentos solid6rios e comunit6rios sio alternativas eftcazes de inclusio ptodutiva, especialmente pala populag6es em situagio de vulnerabilidade econ6mica. Pot fim, o pardgrafct rinico ao art. 4o fortalece a dimensio formativa do pro,eto, ao prever que os empreendedores recebam infotmagdes sobre previdenciirios e formas de formahzagd.o. Tal previsio assegura maior seguralrga Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 dfueitos tas, t^ ParanS Fone 145 | 3321-8800 - Fax 145 | 3321-8881 - www,camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@ca pr.gov,br ll- ' I ESTADo D<> eanatvA a sustentabilidade dos neg6cios e pfomove escolhas conscientes, garantindo que os empreendimentos se desenvolvam de forma regulat e dutadoura. Assim, como telator, entendo que a mat6da em an6lise contida na Emenda no 2 ao Proieto de Lei n" 78, de 2025, atendem aos crit6tios legais, o que manifesto meu voto FAVORAVEL d sua tamitagio. Xavier Vereador/Republicanos /Relator III. PARECER DA COMISSAO . Ao analisar o voto do Relator os Veteadores da Comissio de Industda e Com6tcio, por sua totalidade, acompanham o voto do eminente Relatot e manifestam-se FAVORAVEL a rr:amitagdo da Emen da n" 2 ao Projeto de Lei n" 78, de 2025. E o Parecet. Sala da Comissio de e Com6tcio Cascavel,26 de2025 Everton /Membto Rua Pernambuco, 1.843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www,camaracascavel,pr,gov,br - e-mail: admin@camaracascavel.pr,gov,br Contador Mazutti Veteador/PL/ Secret6rio