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materia nº 451/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 451 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaREQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando informações sobre o contrato com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, conforme segue:
native_id36927

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-22 Respondido(a) — Matéria respondida; o PDF está disponível na aba 'Documento Acessório' e o e-mail foi encaminhado ao autor.
2025-09-02 Enviada ao Executivo para providências. — —
2025-08-26 Proposição lida e apresentada em Plenário — —
2025-08-25 Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura. — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

I
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ESTADo rrt: PARAnTA
REeuERTMENTo *" 4S/, DE zozs
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Vgroa6or . lo Seorel0rro
Vereador Edson Souza/MDB)
Excelentissimo Senhor Presidente da Cdmata Municipal de Cascavel
REQUEIRO, nos termos do art. 149, 51" do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente i Autarquia Municipal de Mobitdade, Trinsito e Cidadania -
TRANSITAR, solicitando informagSes sobre o contrato com a Fundagio Instituto de
Pesquisas Econ6micas - FIPE, conforme segue:
t. A TRANSITAR contratov a Fundagio Instituto de Pesquisas Econ6micas - FIPE para
elaboragio de estudo t6cnico com o intuito de planejar a nova licitagio do transporte ptiblico de
Cascavel? Se sim, qual o valor total pago? Solicitamos de forma detalhada os pagamentos bem como as
notas fiscais.
2. Qual foi o prazo de duragio do contrato e os resultados alcangados?
3. Informe os servidores respons6veis pela gestio e ftscaltzagd"o do contrato, enviando c6pia
das portarias nomeando.
4. Solicitamos que seja disponibilizado na integra o estudo realizado.
5. Os valores que norteatam a licitag6o do transpotte priblico sio aqueles resultado do
estudo rca\zado pela FIPE? Detalhe quais pontos foram considerados e caso tenha algum ponto que
nio tenha sido utilizado, justifique o motivo da ndo ulhzagd,o.
6. O processo de escolha da FIPE se deu mediante licitagio ou atrav6s de inexigibilidade?
Em caso de licitagio, informe quais outras empresas participaram do certame e os valores oferecidos por
esses, se houver. Em caso de inexigibilidade, solicitamos na integra o processo que culminou com a
dispensa de licitagio.
E o qrr. Requer. Sala das SessSes.
Cascavel, 25 de agosto de 2025.
fAo^ J"
Edson Souza
Vereador/MDB
Justificativa
O servigo priblico de transporte coletivo, sem drividas,caracteriza-se como um servigo essencial,
cuja prestagio direta ou indireta 6 de responsabilidade do Poder Pfblico, garantindo aos cidadios o direito
de se deslocat pelz cidade, seja para trabalha4 estudar ou exercer atividades delazet.
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021" - Cascavel - Parand Fone (45) 3321-8812
Fax (45) 3321-8881 - wwwcamaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel.pr.gov.br
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ESTADO DO PAn'AmA
Nesse sentido, destaca-se que a solicitagio das informag6es 6 fundamental para compreender
como o estudo foi elaborado, se esse importante instrumento de planejamento foi efetivamente utilizado
na elaboraglo do certame e quais beneficios trouxe i nossa cidade.
Dessa forma, solicitamos, pof meio do presente requerimento, esclarecimentos sobre a situagio
mencionada.
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Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - cascavel - Parand Fone (45) 3321-9912
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel.pr.gov.br

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