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ESTADO I)(} FA}LANA
DE CASCAVET REQUERTMENTO X" !-52, DE 2025.
voroador . 1o $serEtdrio
(?roponente: Vereador Edson Souza/MDB)
Excelentissimo Senhor Presidente da Cdmaru Municipal de Cascavel.
REQUEIRO, nos termos do art. 149, 51" do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seia
encaminhado expediente i Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitandcr
infotmag6es sobre a contra;t^g6o da Fundagio Instituto de Pesquisas Econ6micas - FIPE,
conforme segue:
1. A SEMA contratou a Fundagio Instituto de Pesquisas Econ6micas- FIPE para
elabotagdo de estudo t6cnico com o intuito de planejar a nova licitagio da Coleta de Lixo e Residuos
S6lidos de Cascavel?
2, Se sim, qual o valor total pago? Solicitamos, de forma detalhada, os pagamentos bem
como as notas fiscais.
3. Qual foi o prazo de duragio do contrato e os resultados alcangados?
1. Informe os servidores respons6veis pela gestio e ftscahzagdo do contrato, enviando c6pia
das portadas nomeando.
4. Solicitamos que seja disponibilizado na integra o estudo rcalizzdo,
5, Os valotes que nortear^m ^ licitagio da coleta de lixo e residuos s6lidos utilizou os
resultados alcangados pelo estudo da FIPE? Detalhe quais pontos foram considerados e caso tenha
algum ponto que nio tenha sido utilizado, justifique o motivo da nio utthzagd"o.
6, O processo de escolha da FIPE se deu mediante licitagio ou atrav6s de inexigibilidade?
Em caso de iicitagio, informe quais outtas empresas participaram do certame e os valores oferecidos por
esses, se houver. Em caso de inexigibilidade, solicitamos na integra o processo que culminou com a
dispensa de licitagio.
E o que Requer. Sala das Sess6es.
Cascavel, 25 de agosto de 2025.
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Cb-,.d,
Edson Souza
Vereador/MDB
Justificativa
Solicitamos os presentes esclarecimentos, considerando a essencialidade do servigo de coleta de
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran6 Fone (45) 3321-88L2
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel
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ESTAD(} DO PARANA
lixo e residuos s6lidos para a sociedade cascavelense. Diante dessa impofiAncia,6 fundamental analisar os
valores desembolsados pelos cofres pfblicos com vistas d, rcaltzagdo do certame.
No entanto, ap6s a elaboragdo do estudo supracitado, houve a intertupgdo do processo
licitat6rio. Assim, os questionamentos aqui apresentados visam esclarecer os motivos dessa decisio e
elucidar dirvidas quanto ir adequada aplicagdo dos recursos pfblicos envolvidos nessa contratagdo.
Dessa forma, solicitamos, por meio do presente tequerimento, esclarecimentos sobre a situagio
mencionada.
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