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EMENDA N" -l-, ^o
pRoJETo DE LEI N" 110, DE
@roponente: Veteador Everton Guimaries/PMB)
N
a conscientizagdo, a prevengio da
priblicas voltadas a esse pfiblico, por
Emenda Modificativa.
Modifica a redagd,o do Art. 1", do Projeto de Lei n" 110, de 2025, que passa a vigorar com
a seguinte redagdo:
Art. 1" Fica instituida no Calend6rio Ofrcial de Eventos do Municipio de Cascavel o
"Agosto Laranja" m6s dedicado i conscienizagdo sobte Pessoas com Altas Habilidades e
Superdotagio, a set rcahzada anualmente no m6s de agosto.
Modifica a rcdagdo do Att, 3", do Projeto de Lei n" 110, de2025, que passa a vigorar com
a seguinte rcdagdo:
Art. 3" O Poder Execudvo Municipal poderi instituir uma Comis sdo Orgarnzadora para
coordenar as ag6es do "Agosto Latanja", com repfesentafltes de secretarias municipais, instituig6es
de ensino, sociedade civil organizada e especialistas da 6rea.
Modifica aredagtro do Art. 4" caput, do Projeto de Lei n" 110, de2025, que passa avigow
com a seguinte tedagdo
Art. 4" O "Agosto Latanja" tera como
invisibilidade social e educacional e a promogio de
interm6dio das seguintes agSes
E a Emenda. Sala das SessSes
Cascavel, 27 deagosto de2025
Justificativa
A presente Emenda ao Ptojeto de Lei n" 110, de2025, tem por finalidade promover
aiustes redacionais e de t6cnica legislativa, de modo a confedr maior clareza,precisio e obietividade
ao texto legal. As alteragSes propostas nio modificam o m6dto do ptojeto original, mas aprimoram
sua redagio para assegurar conformidade com os pdncipios da legalidade, da seguranga juridrca e
da boa t6cnica notmadva.
As adequag5es buscam , ainda, reforgar a rmport6ncia do "Ago sto Laranja" como m6s de
conscientizagio sobte as Pessoas com Altas Habilidades e Superdotagio, garanirrtdo que a rcdagio
refhta colretamente a finalidade da iniciativa, evite ambrguidades rntelptetatrvas e assegurando
maior efetividade da lei.
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand Fone (45)
E
-8812
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camara
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