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EMENDA N"
Emenda Modificativa.
ESTADO Dt; eanaNA
L , DE 2025 AO PROJETO DE LEI N" 65 DE 2025
Modificativa a redagdo do Att. 5" do Projeto de Lei n" 65, de 2025, que passa a vigow a
seguinte redagio:
"Art.5". O Podet Pirblico poder6 ltmar parcedas, conv6nios ou termos de cooperagiopara
a execugio das atiyidades e objetivos previstos nesra Lei."
E a Emenda. Sala das Sess6es.
cavel,28 de agosto de2025.
oao ego
llro'iocoio
Justifrcativa:
O objetivo da presente emenda 6 modificar a redagdo do presente Projeto de Lei que disp6e
sobre o Progtama de Coleta Continua de tesiduos eletr6nicos de pequeno porte no Municipio de
Cascavel.
A modificagio do artigo 5", visa conferir maior clareza e amplitude i possibilidade de
cooperagio entre o Poder Priblico e demais entes, como orgarizagdes da sociedade civil, empresas
privadas e instituig5es de ensino, permitindo a formagdo de parcerias estrat6gicas que conftibuam com a
estrututagio, divulgagio, Iogistica e sustentabilidade do programa.
A cooperagio interinstitucional 6 essencial paru garafitTr a eftcdcl:- das ag6es previstas na Lei,
ptomovendo a destinagio ambientalmente adequada desses residuos e incentivando a responsabilidade
compartilhada.
Sendo o que tinha par^ o presente, conto cortr o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis.
Rua Pernambuco, 1843 - centro - cEp 85810-021 - cascavel - parand
Fone l45 l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br
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