| Tipo | Par. C. Direitos da Criança, Adolescente e Idoso |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2025 |
| Date | 2025-09-01 |
| Ementa | Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 99, de 2025. |
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ESTADo Do eanaruA
COMISSAO DE DEFESA DOS DIRE,ITOS DA CRIANQA, DO ADOLESCE,NTE E DO
IDOSO.
PARECER N" zl,DE 2025.
PROPOSIQAO' Emenda Aditiva n" 1 do Projeto de Lei n" 99, de 2025 que acrescenta os incisos
V e VI, ao Art. 3", do Ptojeto de Lei 99, de 2025.
PROPONENTES: Veteador Hudson Moreschi/PODEMOS e Vereadora Bia AlcintatafPT
RELATOR: Vereador Antonio Marcos/PSD
VOTO DO RELATOR: FAVONAVET ATNEUT:IECAO
pARECER DA coMrssAo, revonAvel ArneurTACAo
I _ REI-ATORIO
CAMARAMUNICIPAL DE
Foi encaminhada a esta Comissio a Emenda Aditiva n" 1 do Ptoj 99,
2025 que acrescenta os incisos V e VI, ao Att. 3o, ao Projeto de Lei. Este Projeto de n" 99 de
2025 institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel, o "Novembro Azul
Claro", m6s dedicado i conscienizagdo, prevengio e diagn5stico precoce do diabetes, com foco
especial em criangas e adolescentes.
II _ VOTO DO RELATOR
Nos termos do art. 43 do Regimento Interno, fui escolhido como Relatot do Parecer da
presefite Emenda Aditiva, passando a expor meu voto, para deliberagio dos demais membros
desta Comissio.
A Emenda Aditiva n" 1 do Projeto de Lei n" 99, de 2025, tem pot obietivo principal dar
abrang6ncia ao Ptogtama. O Acr6scimo do inciso V, visa ditecionat as pessoas que estejam
diretamente envolvidas no proglama,pata uma capacitagio an:ual,ttazertdo mais conhecimento e
confi.anga no agfu, diante das ocou6ncias que possam surgir. Capacttx estes profissionais 6
essencial para identificat sinais precoces e garz;ni:r a seguranga a alunos com diabetes, reforgando o
acolhimento e antecipando ttatamentos e solug6es p^ra o problema. Ji o acr6scimo do inciso VI
nasce da necessidade de ter-se uma ferramenta de avalngdo. Relat6rios comparativos de
diagn6sticos precoces, complicag5es evitadas e adesio ao tratameflto sio de fundamental
importincia par. ^ avalnglo do sucesso do programa, bem como, paru coffegio de atitudes e
implementar flovos direcionamentos ao mesmo.
Em tesumo, os dois incisos actescidos mantem a ess6ncia
agregam mecanismos pan que o Projeto tenha uma maiot eftc6cia.
Ptojeto de Lei e
Reco0llo
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J.r-
.gov.br
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ESTADo Do eanaNA
Diante do exposto, ratifico que os requisitos legais foram atendidos e como Relator, nio
vejo impedimento para esta Emenda Aditiva n" 1 ao Projeto de Lei n" 99, de 2025, siga os trAmites
normais, motivo pelo qual manifesto meu voto neVOnAVgf i sua tramitagio.
Vereadot/P
III- PARECER DA COI,IISSAO
Em an6lise ao Voto do Relator, os demais Vereadores da Comissio de Defesa dos
Dfueitos dz Cianga, do Adolesceflte e do Idoso, pot maioria absoluta ^c tam o voto do Eminente
Relator e manifestam pelo Parecer FAVORAYEL d tamitagdo da Emenda Aditiva N" 1 do
Projeto de Lei n" 99, de 2025.
E o Parecet. SaIa das Comiss6es.
28 de agosto de 2025.
JJ"
Batista chi
Vereador/N /Presidente
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