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ESTADO DO PAFTAN
Dfntooolo
EMENDA *",LPROJETO DE LEI N" 111, DE
Emenda Modificativa.
Modifica o $6" do art. 4 do Projeto de Lei n" 111 de 2025, com a seguinte redagio:
"Art. 4"
s1"
56" O processo de identificagio devet6 contemplar estudantes com indicadores de altas
habilidades/superdotagio em diferentes 6reas do conhecimento humano, intelectuais,
acad6micas, art(sticas, socioemocionais, psicomotoras ou de lideranga, cujos potenciais excedam
os objetivos de aptendizagem da BNCC e demandem endquecimento curicular e suporte
pedag6gico imediato.
E a emenda. Sala das Sessdes.
Cascavel, 1" de setembrc de 2025.
Justificativa:
A emenda apresentada ao Ptojeto de Lei n" 111 de 2025 t6m como objetivo adequar a
tedagio e o contefdo da ptoposta i legislagio fedetal vigente, especialmente i Politica Nacional
de Educagio Especial na Petspeciva da" Educagio Inclusiva, de modo a evitat estigmas, assegrrar
diteitos e garantt a efetividade da politica pfblica em imbito muoicipal.
No tocaflte i tedagio, propSe-se a padronizagdo do teffno "Altas
Habilidades/Supetdotagio", conforme a literatura especializada e as diretrizes nacionais, visando
ptecisio terminol6gica.
No S 6" do att. 4, prop5e-se a substituigio de temos imprecisos e a ampliagio do
reconhecimento de talentos multiplos
-
intelectuais, attisticos, criativos e socioemocionais
- confedndo maiot ptecisio pedag6gica e juddica ao texto.
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V
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