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materia nº 135/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 135 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaInstitui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia das Comunidades Terapêuticas" e dá outras providências.
native_id36989

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-26 Lei sancionada pelo Prefeito — Lei nº 7.902, de 2026.
2026-03-16 Enviada para Sanção do Prefeito — —
2026-03-10 Aguardando redação final — —
2026-03-09 Aprovada em 1º turno e incluída para votação em 2º turno. — —
2026-03-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-09-01 Proposição incluída no Expediente para leitura — —
2025-08-26 Proposição autuada para início de tramitação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-10T14:28:17.676800-03:00 Aprovada 19 0 0
2026-03-09T10:21:40.618218-03:00 Aprovada 19 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

r*S.rArlO DO PA.RANA
PROJETO DE LEr N" I Ss , DE zo25
(Proponente: Veteador Policial Madril/PP)
CAMARA UNI
OE
00n
Vsroodor. 1o Sscrstirio
Instrtui, no Calend6rio Oficial de Eventos do
Municipio de Cascavel, o "Dia das Comunidades
Tetap6uucas" e d6 outras provid6ncias.
A Cimara Municipal de Cascavel, Estado do Patan6, aprova:
Art. L" Fica instituido, no Calendirio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel, o
"Dia das Comunidades 'Ierap6uticas" 
, a ser celebrado anualmente em 1B de agosto.
Lrt.2" A data instituida por esta Lei tem como objetrvo:
I - Reconhecer a relevAncia social das comunidades terap6uticas no acolhimento,
tratamento e reinsergio social de pessoas com depend6ncia quimica e outtos transtornos;
II - Promover campanhas de conscientizaEio e prevengio ao uso de drogas;
III - Incentivar parcerias entre o Poder Pribhco, entrdades da sociedade civil e
comunidades terap6uticas;
IV - Valorizar o luabalho voluntirio e profissional desenvolvido nessas instituiq5es.
Art. 3" O Poder Executivo poder6 realizar, cm parceria com as comunidades terap€uticas
e demais entrdades interessadas, eventos, palestras, semin6rios, campanhas educativas e demais
auvidades alusivas d data.
Art. 4" Esta Lei entra em vigot na data de sua publicagio.
P alS,cio J o s 6 N eves Formtgh,reri, 7 3" aniv ers 6rio de Cas cavel.
Cascavel, 1B de agosto de2025.
0- u"<{."A
Policial Madril
Vereador/PP
Jusuficauva:
As comunidades terap6uticas desempenham papel fundamental no enfrentamento i
depend6ncia quimica e na reintegragio social de milhates de pessoas, atuando com acolhimento,
ttatamento humanizado e oportunidades de reconstrugio de vidas.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel -
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
admin @ ca ma racascavel, pr.gov. br
*
*gfurtlr
ES:TADI: DO PATTAXA
A inclusio da data "Dia das Comunidades Terap6uticas" no calend6rio oficial de Cascavel,
em 18 de agosto, data jd reconhecidapela Lei Estadualn" 22.167 /2024.Fortalece a integragio entre
o municipio, a sociedade civil e essas entidades, ptomovendo maior visibilidade ao trabalho
rcaltzado.
Al6m disso, a comemongd.o anual possibthtari, a orgarizagio de eventos, campanhas
educativas e ag6es de ptevengio, contribuindo para uma politica pirblica de atengio i safde mental
e ao combate is dtogas, benefi.ciando ditetamente nossa comunidade.
A aprovagdo deste Ptojeto de Lei fepresenta o reconhecimento e o incentivo ao trabalho
s6rio e comprometido realtzado por essas instituig6es, que, muitas vezes, atuarn com recursos
limitados, mas com imensa dedicagio e resultados comprovados.
Sendo assim, espero, pois, contar com o apoio dos Nobres Pares, na apfovagio deste
tmportante projeto.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel -
Fone 145 1332L-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
admin@camaracascavel.pr,gov,br

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