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materia nº 29/2025

Tipo Parecer da Comissão de Educação
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-09-02
EmentaEmenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 88, de 2025.
native_id37014

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ESTADO DO PARANA,'
COMISSAO DE EDUCAQAO
PARECER N" 29,D8 2025.
PROPOSIQAO' Em"nda n" 1 ao Projeto de Lei n" 88 de 2025, quie institui o Ptogtama
"Descorecta Cascavel" de incentivo ir tedugio de uso de dispositivos digitais, e da outtas
ptovid6ncias.
PROPONENTE: Veteador Joio Diego fi.epublicanos)
REI-ATOR: Vereadot Xavier ,iAilARA irtuNE,r'AL DE cAscAvEL
n .eOico,nq*S-l-<) VOTO DO RELATOR:
PARECER DA COMISSAO:
I _ RELATORIO
Foi ptotocolado pata an6lise e emissio de parecet da Comissio de Educagd.o, a
Emenda n" 1 ao Projeto de Lei n" 88 de 2025, que institui o Programa "Desconecta Cascavel" de
incentivo i redugio de uso de dispositivos digitais, e da outras ptovid6ncias. Trata-se de emenda aditiva
incluindo o inciso IV ao att. 1" do PL em questio, que versa sobte fomentat a96es educativas nas
escolas, unidhdes de sairde, centros culturais e demais espagos priblicos, sobte o uso excessivo dos
disp ositivos eletr6nicos.
II - VOTO DO RELATOR
Nos tetmos do att. 43, inciso [V do Regimento Intetno, eu Ptesidente da
Comissio, reservo-rne set o Relatot da ptesente proposigio legislativa, passo a expor meu voto para
delibetagio dos demais membros que comp6e esta Comissio de Educagio.
A Comissio de Educagio, conforme o art.47 inciso I, tem a incumb6ncia de
recebet e exlrat parecer sobre proposigSes refetentes i matlia que afeta a educagio em imbito
Municrpal. A mat6ria em an6lise compreende adigio de dispositivo, na busca por ampliar o alcance das
a95es educacionais no imbito do progmma Desconecta Cascavel.
Consideramos de suma impottincia incluit todos os setofes da sociedade no
programa, ampliando e atendendo coletivamente um assuflto que deve set de todos. Agdes educadvas
nas escolas, nas unidades de saride, nos cenftos cultuais e demais espagos pirblicos amplia e
democraiza o debate, chegando assim para o pfblico-alvo de maneira mais eficiente. Sendo assim
manifesto meu voto FAYORAVEL itamitagio refeti{o projeto
Xavier
Vereadot/Republicanos /Relatot /
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran6
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr,gov.br
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ESTADO Do panexA
III - PARECER DA conassAo
Em an6lise ao Voto do Relator, os demais Vereadotes da Comissio de
Educagio, pot maiotia absoluta 
^catarn 
o voto e manifestam pelo Patecer fAVOnA\zEL i tamitagdo
da Emenda n" 1 ao Projeto de Lei n" 88 de 2025.
E o Parecer. Sala das Comiss6es.
Cascavel, 1" de setembrc de 2025.
Bia
Yer.eadora/PT/ Veteadot/PSD
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admin@camaracascavel.pr.gov.br
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