| Tipo | Parecer da Comissão de Educação |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2025 |
| Date | 2025-09-02 |
| Ementa | Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 99, de 2025. |
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ESTADo Do eanaNA
COMISSAO DE EDUCAQAO
PARECER N" 30, DE 2025.
PROPOSIQAO, Emenda n" 1 ao Projeto de Lei n" 99 de 2025, qaeinstitui no Calend6rio Oficial
de Eventos do Municipio de Cascavel, o "Novembro Azul Claro", m6s dedicado .i
conscientizagio, ptevengio e diagn6stico precoce do diabetes, com foco especial em criangas e
adolescentes.
PROPONENTE: Vereadora Bia Alcantat, PT) e Veteador Hudson Moreschi @odemos)
REI-ATOR: Veteadot Xaviet
VOTO DO RELATOR:
PARECER DA COMISSAO: CTTARA
Recebklo
I _ RELATORIO
Foi protocolado pata an6lise e emissio de parecer da de Educagio, a
Emenda n" 1 ao Projeto de Lei n" 99 de 2025, que institui no Calend6rio Oficial de Eventos do
Municipio de Cascavel, o "Novembro Azul Clzro", m6s dedicado ) conscientaagdo, prevengio e
diagn6stico precoce do diabetes, com foco especial em cdangas e adolescentes.
A presente emenda aditiva, acrescenta os incisos V e VI ao Art. 3" do PL em
questio, e visa estabelecer a teahzagio de capacita,gio anual para professores e funcion6rios de escolas
pirblicas e privadas, sobre os sintomas de diabetes em criangas, manejo de emerg6ncias, como um
epis6dio de hipoglicemia e adaptag6es pedag6gicas que forem necess6rias a alunos diab6ticos.
II - VOTO DO RELATOR
Nos termos do afi. 43, inciso IV do Regimento Interno, eu Presidente da
Comissio, reservo-me set o Relator da presente proposigio legislativa, passo a expor meu voto para
delibetagio dos demais membros que compSe esta Comissio de Educagio.
A Comissio de Educagio, confotme o art. 47 inciso I, tem a incumb6ncia de
receber e exartar parecer sobre ptoposig5es referentes d mat6ia que afeta a educagio em imbito
Munictpal. A mat6ria em an6lise compreende adigio de dispositivo, na busca por ampliar o alcance das
a95es educacionais no imbito do progtama Desconecta Cascavel.
Consideramos de suma impotdncia incluir todos os setores da sociedade no
Progtama, ampliando e atendendo coletivamente um assunto que deve ser de todos. A96es educativas
nas escolas, nas unidades de saride, nos cenftos culturais e demais espagos pirblicos amplia e
democraitza o debate, chegando assim p^n o pfblico-alvo de maneira eficiente. Sendo assun,
manifesto meu voto FAVORAVEL i tramitaqio do refeddo proieto JI'
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel - Parana
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr,gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br
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ESTADo Do eanantA
Xavier
Vereadot/Republicanos /Relator
rrr - PARECER DA conrrssAo
Em an6lise ao voto do Relator, os demais vereadotes da comissio de
Educagio, por maioda absoluta ac t^rno voto e manifestam pelo Parecer feVOnAVgf i tamitagio
da Emenda n" 1 ao Projeto de Lei n" 99 de2025.
E o Patecer. Sala das Comiss6es.
Cascavel, 1" de setembrc de 2025.
(",, Bia
Vereadota/PT Vereador/PSD
Rua Pernambuco, 1843 - centro - cEp g5g1o-021 - cascavel - parand
Fone 14513321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov,br - e-mail:admin@camaracascavel.pr.gov.br