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materia nº 32/2025

Tipo Parecer da Comissão de Educação
Número / Ano 32 / 2025
Date 2025-09-02
EmentaEmenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 111, de 2025.
native_id37020

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E,STADO DO PARANA
COMISSAO DE EDUCAQAO
PARECER N" 32,D8 2025.
PROPOSIQAO, Emenda n" 1 ao Projeto de Lei n" 111 de 2025 que institui a Poltica Municipal
Intersetorial de Assist6ncia aos Dfueitos das Pessoas com Altas Habilidades e Superdotagdo e dL
outras ptovid6ncias.
PROPONENTE: Vereadora Bia Alcantara eT)
RELATOR: Vereador Xavier (Reoublicanos)
voro Do REr-ATon, retoirAwr ArneurrecAo
PARECER DA coMTssA eo
I _ RELATORIO
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RBoBbb
Foi protocolado paru an6lise e emissio de patecet da Comissio a
Emenda n" 1 ao Projeto de Lei n" 111 de 2025, institui a Politica Municipal lntesetorial de Assist6ncia
aos Direitos das Pessoas com Altas Habilidades e Superdotagio e d6 ouuas ptovidGncias.
A presente emenda trata-se de emenda modificativa do patilgrafo 6" do atigo
4" do referido projeto de lei, sendo que a alteragio conforme justificativa, visa adequat a rcdagdo e o
contefdo da ptoposta i legislagio Fedetal vigente, especialmente i Politica Nacional de Educagio
Especial na Perspectiva da Educagio Inclusiva.
Sendo de importante mengio a padronizagdo do termo "Altds
habilidades/Superdotagio" conforme a literatwa especializada e as diretdzes nacionais.
II _ VOTO DO REI.ATOR
Nos tetmos do art. 43, inciso IV do Regimento Interno, eu Presidente da
Comissio, reservo-me ser o Relator da ptesente proposigio legislativa, passo a expor meu voto para
deliberagio dos demais membros que comp6e esta Comissio de Educagio.
A Comissio de Educagio, confotme o art. 47 inciso I, tem a incumb6ncia de
tecebet e exurar Parecer sobre proposig6es teferentes i. matlna que afeta a educagio em imbito
Municipal. A mat6da em an6lise compreende modificagio do dispositivo a fim de adequagio is normas
vigentes fedetais. Quanto ao conterido, assegura que os estudantes independentemente de qaal 6rea
sejam identificados com indicadores de altas habilidades/superdotagio conforme descrito (6reas do
conhecimento humano, intelectuais, acad6micas, artisticas, socioemocionais, psicomotoras ou de
lideranga) que demandem enriquecimento curicular e suporte pedag6gico imediato.
Considerando todos os aspectos que taflgem i educagio e gannita dos diteitos
de inclusio, manifesto meu voto FAYORAVEL i, aamitzcio da refedda emenda.
Xavier
Vereadot/Republicanos /Relator
Rua Pernambuco, 1843 - centro - cEp 8s810-021 - cascavel - parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov,br
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ESTADo Do eanaNA
III - PARECER DA COTT'TISSAO
Em an6lise ao voto do Relator, os demais vereadores da comissio de
Educagio, por maioria absoluta acatatr o voto e manifestam pelo Parecet feVOnAVnI- a tamitagio
da Emenda n" 1 ao Ptojeto de Lei n" 99 de2025.
E o Parecet. Sala das Comiss6es.
Cascavel,2 de setembrc de2025.
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YereadonfPT Veteador
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-02L - Cascavel - Parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br

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